Toria Da Norma Juridica Noções Gerais

OBRIGAÇÃO NATURAL 1. NOÇÕES CONCEITUAIS A obrigação natural é, portanto, um debitum em que não se pode exigir, judicialmente, a responsabilização patrimonial (obligatio) do devedor, mas que, sendo cumprido, não caracterizará pagamento indevido. Sendo dívida, a ela se aplicam, a priori, todos os elementos estruturais de uma obrigação, com a peculiaridade, porém, de não poder ser exigida a prestação, embora haja a irrepetibilidade do pagamento. 3. FUNDAMENTOS E NATUREZA JURÍDICA DA…

................................ 19 1.2.1.4 Visão ...................................................................... 25 2. Etapa 2 – Desenvolvimento ....................................................................... 26 2.1. Passo 1 – Noções e Função Social de Direito Empresarial .................26 2.2. Passo 2 – Função da Empresa – CC de 1988 .......................................26 2.3. Passo 3 – Aspectos Legais da Empresa ................................................26

__________________________________________ EXAMINADOR (A) __________________________________________ EXAMINADOR (A) O CONTROLE SOCIAL, EXERCIDO DIRETAMENTE PELA SOCIEDADE, COM UM ENFOQUE NA CIDADE DE PARNAÍBA - PI NO ANO DE 2008. Sumário I. Noções 1. Controle 1.1. Origem 1.2. Conceito 2. Tipos 2.1. Controle interno 2.2. Controle externo 2.3. Controle externo popular 3. Quanto ao momento de exercício …

vergências, o fato é que aparecera em 1202, na Toscana, o livro Líber Abaci , de Leonardo Fibonacci, que viria a influenciar a Contabilidade, o comércio e as matemáticas, além de contribuir para a difusão dos números arábicos e com ela a s noções de álgebra. Melis entende que a obra de Leonardo Fibonacci é de marcatória de um período da História da Contabilidade não só porque é uma literatura mercantil e de cálculos aplicados ao comércio, [... ] mas também porque a …

o controle institucional - principalmente no tocante à prevenção, ao controle, à investigação e à repressão da corrupção-, exercido por órgãos que têm a competência legal para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, tais como a Controladoria Geral da União, os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, Assembleias Legislativas, Câmaras de Vereadores e o Poder Judiciário (Juízes e Tribunais de Justiça).…

vivessemos em 1910, dá-se ao estudante a impressão de que o mundo do direito é formado pelo direito civil, comercial e penal. Mais grave fica o problema quando se verifica que a maioria dos estudantes - e mesmo já graduados - supõe que a lei geral de aplicação de normas ju-rídicas (entre nós impropriamente designada como Lei de Introdução ao Có-digo Civil) é de direito privado, levando ao equívoco de pensar que o direito civil é a matriz do direito. Tal perspectiva privatista é…

07.04.14 Tema: Ética da Magistratura Nacional – Res. Nº 60 – conclusão; REVISÃO DO DIA 07.04.14: Caros amigos, lembro que o tema de nosso encontro hoje às 21:00 é Ética da Magistratura em continuação. No último encontro apresentei em linhas gerais alguns conceitos de ética, analisei algumas partes da Constituição aplicadas à magistratura, e por fim, tratei de alguns traços relevantes do Código de Ética da Magistratura Nacional positivado pelo CNJ em 19/09/2008 via resolução de…

de 2004 , e nos termos da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, não seja constatada pela equipe multiprofissional, o candidato será excluído da lis tagem específica de pessoas com deficiência e constará apenas da listagem de classificação geral. 5.7.2 - As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipame ntos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo ou cargo/formação a que se candidataram. 5

de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, torna público e estabelece normas, para a abertura das inscrições e realização de Concurso Público, destinado a selecionar candidatos ao provimento de vagas e formação de Cadastro de Reserva, o qual se regerá de acordo com as normas constantes, neste Edital de Concurso e seus anexos. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público de Provas e Títulos, regido por este

penalidades da lei, respondendo solidariamente as empresas responsáveis pela produção de cópias. Índice Apresentação............................................................................................................. 9 Lição 1 - Noções Gerais de Direito Introdução............................................................................................................... 11 1. Conceito de…