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Departamento de Direito ARGUMENTOS À FAVOR E CONTRA AS COTAS RACIAIS Aluno: Douglas Santos A. dos Reis Orientadores: Telma Lage Introdução A pesquisa – que tem como objeto perquirir os argumentos à favor e contra a politica de ação afirmativa de cotas raciais nas instituições de ensino superior- terá como referência essa política de ação afirmativa aplicada na Universidade Estadual do Rio de Janeiro e a Universidade Nacional de Brasília. Objetivos De um modo geral, o estudo…

ausência de regulamentação dodireito de greve dos servidores públicos estatutários previsto no inciso VII doartigo 37 da CF/88 e por desejar fazer manifestações visando ao aumento de suaremuneração, impetra a presente ação para buscar o que lhe é de direito. II – DO FORO COMPETENTE O artigo 102, I, q, daConstituição Federal de 1988 estabelece que: “Compete a Supremo TribunalFederal, precipuamente, a guarda da constituição, cabendo-lhe: I – processar e julgar,originariamente: q) o mandado…

Questão 01) Entre os chamados sentidos doutrinariamente atribuídos à Constituição, existe um que realiza a distinção entre Constituição e lei constitucional. Assinale a alternativa que o contempla. a) Sentido politico b) Sentido sociológico c) Sentido jurídico d) Sentido culturalista e) Sentido simbólico Questão 02) Assinale a alternativa que define corretamente uma Constituição rígida. a) Constituição rígida é aquela elaborada e outorgada por um determinado governante e sem a…

Disciplina: Direito Constitucional Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Remédios Constitucionais são garantias constitucionais, isto é, medidas utilizadas para tornar efetivo o exercício dos direitos…

O princípio constitucional da capacidade contributiva, aplicável ao direito tributário, estabelece um limite à atividade do legislador ordinário consistente em definir as hipóteses de incidência. Essa, contudo, não é a única leitura possível para esse princípio. Além de fonte de obrigação para o legislador, o princípio da capacidade contributiva consagra, igualmente, um direito fundamental do contribuinte, oponível ao Estado. Está consagrado na Constituição Federal no artigo 145, §1º, e tem por

Departamento de Direito ARGUMENTOS À FAVOR E CONTRA AS COTAS RACIAIS Aluno: Douglas Santos A. dos Reis Orientadores: Telma Lage Introdução A pesquisa – que tem como objeto perquirir os argumentos à favor e contra a politica de ação afirmativa de cotas raciais nas instituições de ensino superior- terá como referência essa política de ação afirmativa aplicada na Universidade Estadual do Rio de Janeiro e a Universidade Nacional de Brasília. Objetivos De um modo geral, o estudo da doutrina…

1934 – DIREITO DA INFORMÁTICA O surgimento do Direito da Internet, e sua relevância para o interesse acadêmico e para o exercício profissional. Introdução sobre o tratamento jurídico de questões suscitadas pela Internet nas áreas de propriedade intelectual, direitos e garantias fundamentais, responsabilidade civil, crimes, obrigações, consumidor, concorrência, tributário, societário, administrativo, internacional privado, e trabalhista. JUR 1152 – DIREITO PENAL COMPLEMENTAR…

Trabalho Completo Direito Direito Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: juedavid2010 04 junho 2013 Palavras: 1459 | Páginas: 6 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar

FADIRE – FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL Emendas Constitucionais No direito Tributário Santa Cruz do Capibaribe – PE 2011 Gustavo Arnaud Campos Nascimento Emendas Constitucionais No direito Tributário Trabalho apresentado como avaliação escolar na disciplina de Direito publico e privado II, com conteúdo referente ao Segundo Período do Curso de Ciências Contábeis na Instituição de Ensino Superior FADIRE-Faculdade

Divisão da Fonte de Estudo Principal OBS.: Proponho que o trabalho seja apresentado na ordem - numérica dos tópicos - especificadas abaixo. Vale ressaltar que, o critério de distribuição dos tópicos respeitaram a ordem (numérica) dos mesmos, bem como a ordem alfabética e fonética - uma vez que eu desconheço as letras iniciais e os nomes iniciais dos integrantes, exemplo: Karlos ou Carlos? - dos nomes dos integrantes da equipe. Assim segue: 1 - Introdução. (Camila) 2 - Evolução Histórica