Topicos De Direito Processual Penal

sua finalidade, pois a cada dia o concurso se torna mais prático e com questões de raciocínio e menos decorativo e teórico. A fase prática, também a meu ver é fundamental, pois propicia a avaliação da capacidade de aplicação do direito pelo candidato e também do poder de decisão, o que é indispensável para o aplicador da lei, função privativa do magistrado. Impende também destacar que o concurso é democrático, pois todos os bacharéis de qualquer…

2010 Curso de Direito Civil Descomplicado Alexandre Raymundo da Silva 18/05/2010 CAPÍTULO I LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL Caro leitor, como a finalidade da obra é uma abordagem descomplicada, devemos então derrubar um mito. Muitas pessoas não estudam esse tópico, em sua grande maioria apresentam sempre o mesmo argumento: o assunto é básico. Ora, por ser básico é que não pode ser desprezado. Você já viu um prédio ser construído, sem uma base? Sem uma estrutura? Por…

CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS EM RAZÃO DO INTERESSE QUE TUTELA. Direito Público cuida dos interesses da sociedade como um todo, prevalência do interesse publico sobre o privado. O direito publico interno cuida dos Estados, dos deveres, das funções, ordens internas e etc. Ex: Direito constitucional, direito administrativo, direito penal, direito tributário, direito processual e etc. A grande parte do direito publico interno organiza os Estados e os entes públicos, disciplina…

de Andrade3 no direito romano a prescrição ocorria a cada cinco anos, pois associava a ideia de prescrição à ideia de perdão, celebravam a cada cinco anos cerimônias religiosas que lavavam a culpa religiosa. Por isso, um marido que fosse acusado de adultério depois de decorrido o prazo de cinco anos, estava liberado do crime. As ações penais de natureza privada prescreviam em um ano. É valido destacar que a prescrição surgiu no direito romano com o intuito de os processos penais não se…

3 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL NA FASE PRÉ-PROCESSUAL PELA AUTORIDADE POLICIAL Marcelo Henrique Cunha 1 Resumo: O princípio da insignificância é um tema persistente e constantemente aparente no cenário jurídico criminal, gerando inerente em si debates recorrentes e geralmente inconsistentes. Isso pela complexidade de sua aplicabilidade e sua conjectura diante da falta de consistência em código da lei brasileira. Fazendo uma análise e estudo da fórmula de…

III, "a" da Constituição Federal, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO por força de violação ao artigo 2º e ao artigo 129, ambos da Constituição Federal, constante dos vv. Acórdãos referidos, conforme se verá a seguir, na exposição dos fatos e do direito, oportunidade em que se demonstrará o cabimento do recurso interposto e as razões do pedido de reforma da decisão recorrida. 1. DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.1. TEMPESTIVIDADE (ART. 26, "CAPUT", LEI 8.038/90)…

DOS REIS CAMPO GRANDE – MS 2011 1 RÔMULO ROCHA DOS REIS O CONCEITO JURÍDICO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhaguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador Prof. Leonardo Henrique Dias CAMPO GRANDE – MS 2011 2 RESUMO O estudo realizado quanto ao conceito jurídico de organização criminosa perquiriu doutrina,…

18/8/2013 Conceito e características - “Jurisdição” vem do latim “dizer o direito”. Jurisdição - Em síntese é a atividade do magistrado (juiz, desembargador, ministro), é o julgamento. - É um poder-dever do Estado (é vedado o “non liquet”). - É a última forma de controle social (quando a lei não é suficiente). - Cria a regra jurídica do caso concreto. - É uma atividade concreta, enquanto a legislação (ato de legislar) é abstrata. Conceito e características -…

Disciplina: DIREITO PENAL I Turma: DIREITO PENAL I (CCJ0007/1426859) 3002 Você está aqui: Plano de Ensino Detalhes do Curso Plano de Ensino Conheça todos os tópicos e temas abordados nesta disciplina. Clique sobre o nome do tópico (em azul) para abrir o conteúdo correspondente. imprimir Título Direito Penal I Código da disciplina SIA CCJ0007 Número de semanas de aula 16 Contextualização A disciplina Direito Penal I tem por objeto de estudo a Introdução à…

O MINSTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Histórico Na atualidade, países democráticos buscam implementar um sistema de persecução criminal garantista, visando a evitar que o cidadão suspeito de cometer um ilícito penal seja trucidado pelo aparelho estatal, e, ao mesmo tempo, possibilitar a efetiva apuração e punição do culpados, acabando com a impunidade. O sistema adotado no Brasil é o acusatório, com forte influência garantista trazida pela nossa constituição de 1988. A