Topicos De Direito Penal Semana 5

disciplinas envolvidas. Entretanto, a condução será feita pelo professor de Direito Penal I. As funções do PROFESSOR ÂNCORA serão: Apresentar a estrutura do projeto no primeiro dia de aula; Marcar o dia da entrega do projeto escrito e o dia da apresentação. Abrir e conduzir os trabalhos no dia da apresentação; Repassar cópias das fichas de inscrição para os demais professores, respeitando o limite máximo de 2 semanas para a montagem dos grupos. Aos demais professores do projeto caberão:

BEM JURÍDICO PENAL E PESQUISAS BIOTECNOLÓGICAS Tahena Vidal Andrade1 Resumo Trata-se da análise do bem jurídico vida como objeto de tutela pelo direito penal frente às pesquisas biotecnológicas. Através do estudo do conceito de vida, seja em seu foco biológico, seja na adoção da teoria da concepção pelo Direito nacional e estrangeiro, verificar-se-á que cabe ao Direito penal intervir nas atividades de pesquisas biotecnológicas para garantir a proteção da vida humana e evitar…

Faculdade Anhanguera Disciplina: Direito Penal II Professor: Carlos Horácio Antônio Carlos R. Alves - RA: 6655363852 Felipe de Oliveira M. Alencar - RA: 1299449647 Jordaine Jaline Gamba - RA: 6272244082 Marina Martins Santana - RA 8410141783 Sheila Pascoal - RA: 111253225 Atividade Prática Supervisionada São José 2015 Introdução: O presente trabalho tem como objetivo auxiliar nosso aprendizado para que possamos aprofundar nossos conhecimentos sobre a aula-tema – Teoria geral da…

Faculdade Anhanguera Educacional – unid. 1 Direito Penal II Campinas 2015 Faculdade Anhanguera Educacional – unid. 1 Direito Civil II “Teoria Geral da Pena” Nome: Denys Augusto Garcia RA: 6658414281 Nome: Luís Felipe de Paula RA: 6818461210 Campinas 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 CONCEITO DE PENA 5 FINALIDADES DA PENA 5 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA PENA 6 CLASSIFICAÇÃO DAS PENAS 8 REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA 9 BIBLIOGRAFIA 10…

RIA DO DIREITO BRASILEIRO HIST RIA DO DIREITO BRASILEIRO (CCJ0002/1164345) 3001 Você está aqui: Plano de Ensino Detalhes do Curso Plano de Ensino Conheça todos os tópicos e temas abordados nesta disciplina. Clique sobre o nome do tópico (em azul) para abrir o conteúdo correspondente. imprimir Título HIST RIA DO DIREITO BRASILEIRO Código da disciplina SIA CCJ0002 Número de semanas de aula 15 Contextualização A crescente busca pelo mercado de profissionais do…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ALUNA: MÔNICA ARANTES MATEUS PROFESSORA: PATRICY TÓPICOS DE DIREITO PENAL SEMANA 1 CASO CONCRETO 1 Na vigência da Lei 63681/2012, art. 12 referente à progressão art. 112 e 16 puni quem usava drogas. Como as condutas a progressão nos moldes da sumula 471 STJ, os crimes praticados predomina o novatio legis in mellius mais benéfica. Como já se vinha dizendo, em fevereiro de 2011, o STJ, pelo enunciado da Súmula 471, entendeu que: Os condenados por crimes

D. Pena II - Semana 01 – Questão n.1 a) A questão versa sobre a distinção entre Conflito Aparente de Normas e Concurso de Crimes, tendo, o discente a oportunidade de confrontar o tema da presente aula com os conceitos construídos em Direito Penal I, ao estudar Teoria da Norma. O conflito aparente de normas, inserido no estudo da Teoria da Norma, envolve a tipificação da conduta, haja vista ter como ponto nodal a aparente subsunção de um fato a mais de uma norma penal, o que, consoante

estudo procurou, inicialmente, apresentar conceitos sobre a prática em tela, valendo-se de dizeres da Medicina, bem como de dizeres jurídicos. Em vistas de atingir a atualidade do assunto ao comentar a respeito da anencefalia, apresentamos o tratamento penal pátrio concedido às práticas abortivas. Após isto, sumarizamos os pontos apropriados sobre a Anencefalia, o que, inegavelmente, nos conduziu a comentários sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54, julgada em…

Senado que discute a reforma do Código Penal chegou a um consenso jurídico sobre as propostas na segunda-feira, 18, dia da reunião final. E foram tantas as sugestões de mudança que o presidente do colegiado, Gilson Dipp, disse que nenhum tabu ficou de fora. Mas será a partir de agora, com a busca do consenso político, que a quebra de tabus se tornará o verdadeiro adversário do anteprojeto. Veja também: Embriaguez ao volante: lista de provas é ampliada Código Penal: delator pode até…

DOUTRINi\ 9 Aborto humanitário. Autorização judicial GERALDO BATISTA DE SIQUEIRA Professor de Direito e Processo Penal Procurador de Justiça ~ CO SUMÁRIO: 1. Considerações sobre o aborto. 2. Aborto legal: aborto terapêutico e aborto sentimental. 3. A figura da autorização judicial. Exigência. 4. A autorização judicial teria eficácia descriminalizante? 5. Conclusões. 1. Considerações sobre o aborto Aborto, palavra derivada de abo~ortus) tem o significado de pnvaçao do…