Topicos De Constitucional

FACULDADE POTIGUAR DA PARAIBA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL LUANA DA COSTA BANDEIRA PRISÃO CAUTELAR E PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA: CONTROVÉRSIAS DOUTRINÁRIAS. JOÃO PESSOA, 16 DE AGOSTO DE 2013. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como intuito apresentar o conflito existente entre duas ferramentas do processo penal, quais sejam, a prisão cautelar e o princípio da inocência. De um lado um direito garantido pela…

existe divergência entre os doutrinadores, quanto a estes métodos de interpretação, porém, em uma breve analise pode-se extrair aqueles que parecem ser os mais comuns entre eles. II-CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E OS MÉTODOS DE INTERPRETAÇAO CONSTITUCIONAL A Constituição de 1988 trouxe ao Poder Judiciário o papel garantidor dos direitos fundamentais, bem como, o papel de guardião da Constituição Federal. A Constituição representa a base de todo ordenamento jurídico, ou seja, ela é a…

2ª ATIVIDADE - TÓPICOS DE DIREITO III Aluna: Maria Lucilly Souza Machado RGM: 1300300 Professor: Valdir Pucci 1. Conceitue o neoconstitucionalismo e como ele influenciou o novo Código de Processo Civil brasileiro. Em vista, o neoconstitucionalismo é um movimento que traz uma aproximação ao mundo jurídico constitucional, o mesmo surgiu no final da década de 1990, com a função de criar um novo direito constitucional com base em novos ideais como a difusão e o desenvolvimento da teoria…

“cláusulas plurissignificativas e axiologicamente abertas que integram a parte dogmática das Constituições”[i], pois são essas normas que efetivamente demandam critérios próprios de interpretação[ii]. Mas a importância do estudo da interpretação constitucional não se limita à análise dos casos julgados pelo Supremo, pois a partir do reconhecimento da força normativa[iii] da Constituição Federal de 1988, essa passou a ser a “lente através da qual se lêem e se interpretam todas as…

UNIVERSIDADE DA AMAZONIA- UNAMA INSTITUTO DE CIENCIAS JURIDICAS- ICJ DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS PROFESSOR: JEFERSON BACELAR ATIVIDADE VI MANDADO DE INJUNÇÃO Para Vicente Greco (apud OLIVEIRA, 2004, p. 24) a origem história do instituto remonta ao fim do Século XIV, na Inglaterra, e pode ser definido como uma ordem de um tribunal para alguém fazer ou deixar de fazer determinado ato. Para Marcelo Figueiredo (apud OLIVEIRA, 2004, p. 25), a injunção teve origem no direito inglês

como excepcional em oposição aos comuns, pois enquanto no recursos comuns basta a sucumbência para preencher os requisitos relativos ao interesse e à legitimidade, no recurso extraordinário exige-se, além desses, ofensa ao direito positivo e constitucional ou infraconstitucional. Nesse diapasão, segundo as palavras de Eduardo Alvim Arruda (1997, p. 46), “o recurso extraordinário, portanto, sempre teve como finalidade, entre outras, a de assegurar a inteireza do sistema jurídico que…

AÇÕES CONSTITUCIONAIS MANDADO DE INJUNÇÃO ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO NATAL OUTUBRO -2013 ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO AÇÕES CONSTITUCIONAIS MANDADO DE INJUNÇÃO Trabalho apresentado como obtenção parcial da avaliação N2 da disciplina de Direito Processual Constitucional I, ministrada pelo Professor Nilo Ferreira Pinto Junior do curso de Direito, da Faculdade Maurício

__________________________________________________ 3 4.1Tributos ______________________________________________________________3 4.2 Seguridade Social ______________________________________________________4 4.3 Emenda Constitucional 20/98 ____________________________________________6 4.4 Emenda Constitucional 27/00 ____________________________________________6 4.5 Informativo e Plano de ação _____________________________________________7 5. RESULTADO…

| | | | | |Tópicos na lousa e explicação. | | |

CONSTITUCIONAL Democratização da justiça após a emenda 45 Participação do cidadão: Controle de constitucionalidade pela via abstrata – ações diretas – antigamente apenas o PGR, após 88 abriu a legitimação para muitas entidades para propositura de ação direta. Defesa do consumidor Poder legislativo e executivo passaram a não ser mais os únicos, tendo a possibilidade até mesmo do poder judiciário legislar quando o legislativo se omite. Judiciário critério técnico, impessoal, onde o…