Topicos Constitucional 2012 01

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO OPORTUNIDADES DE EMPREGO E RENDA BERURI/AM 2012 FELIPE PINTO DOS SANTOS - 1223050274 LUZANIRA PINHEIRO DA COSTA DE CARVALHO - 1223050292 MARIA JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS - 1223050295 NELMA MARIA FERREIRA DE SENA - 1223050302 OSEAS EUFRASIO BENTO - 1223050304 RUFNO DE ANDRADE BUSTOS - 1223050311 …

foi presa em flagrante delito, na comarca de Umirim/CE, em 27.01.2015, por suposta prática de crimes previstos na legislação extravagante, qual seria, a Lei nº 11.343/06, no caput dos artigos 33 e 35, conforme Relatório Final em anexo (doc. 01). No dia 27/01/2015, por volta das 14:00h, policiais diligenciavam no sentido de prender o outro denunciado, a saber: GLEISON DE OLIVEIRA SILVA, em cumprimento a um mandado de prisão, quando o flagraram dentro de sua casa, em tentativa de fuga. A…

Tales passos de Almeida. Rondonópolis – MT, 16 de abril de 2013. ETAPA 01 Aula-tema: Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade. Passo 1 (Equipe) Produzir texto (máximo 5 folhas) que descreva, com as palavras do grupo, o princípio da legalidade. Princípio da Legalidade Sobre o Principio da Legalidade o que ficou evidenciado em nossas pesquisas que este princípio é o mais importante instrumento constitucional de proteção individual no Estado Democrático de Direito, pois…

para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206. O Autor celebrou com a Ré, na data de 00/11/2222, um empréstimo mediante Contrato de Abertura de Crédito (CDC) nº. 11223344-55 (doc. 01), com a particularidade de pagamento mediante desconto em folha de pagamento. Do referido pacto extrai-se que o Promovente obteu um crédito de R$ 00.000,00 ( x.x.x. ) junto à Promovida, obrigando-se a pagá-lo em 48(quarenta) e oito…

cobrança do IOF e pelo seu recolhimento ao Tesouro Nacional (art. 5º do RIOF/07): a) as instituições financeiras que efetuarem operações de crédito; b) as empresas de factoring adquirentes do direito creditório, nas hipóteses descritas no tópico 2, letra "a.2"; c) a pessoa jurídica que conceder o crédito, nas operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros. 7. Base de Cálculo e Alíquotas 7.1. Alíquota Sobre o valor das operações de…

subsidiariedade e a questão moralidade dentro do serviço público, pois estando o estado sendo administrado por pessoas de uma entidade privada, atingimos diretamente o fator assedio moral ao funcionário concursado, que deverá por princípios legais e constitucionais obedecer as leis e normas internas impostas pela administração governamental e irá defrontar com teorias diversas pelo poder de empresas privadas e não poderá obedece-las. O objetivo foi fazer com que compreendamos um…

da Administração Pública. Com isso, frisa-se que toda a estruturação do Edital foi realizada com vistas a garantir o cumprimento do disposto no art. 3º da lei 8.666/93: “Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da…

Em agosto de 2012, um Cartório de Notas localizado na cidade de Tupã, no Estado de São Paulo, inovou, ao oficializar, por meio de escritura pública, o reconhecimento de união, composta por um homem e duas mulheres, que residiam juntos há três anos, denominando-a união estável poliafetiva. Neste contexto, pertinente ter em conta que o direito brasileiro não reconhece uniões poliafetivas como entidade familiar, razão pela qual os companheiros evocaram os princípios constitucionais da…

Apresentação da metodologia do curso Noções Introdutórias Conceito de Tributos Natureza Jurídica dos Tributos Espécies de Tributos Classificação dos Tributos Segundo a Doutrina Lista das Questões Comentadas em Aula Gabarito das Questões Comentadas em Aula 01 03 04 07 15 23 29 88 95 117 Apresentação do professor e considerações sobre o edital Olá meu amigo(a)! Tudo bem com você? É com enorme prazer e satisfação que lanço mais um curso aqui no Estratégia Concursos, dessa vez direcionado…

JURÍDICA I - DA ASSISTÊ NCIA JU DICIÁRIA GRATUITA 01. Inicialmente, informa que é pobre na acepção legal do termo, não possuindo condições de arcar com as custa de um processo e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, tendo em vista que atualmente encontra-se desempregada, razão pela qual faz jus à assistência judiciária gratuita, nos termos da lei nº 1060/50, como corrobora os documentos em anexo. II – SÍNTE SE FÁTICA 01. O Requerente possui dois…