Topicos Constitucional 2012 01

Águas Belas, nº 101, Bairro Pequeno, cidade de Timbó, CEP 89.000-000, vem por intermédio de seu procurador signatário Jéssica Renosto, com endereço profissional na Rua Pandiá Calógeras, nº 112, bairro Jardim Blumenau, Blumenau, SC, CEP 89.000-00 (doc. 01), propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, pelo rito sumaríssimo Em face de KARSTEN LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 00.000.000/0000-00, sediada na Rua Alferes Poli, nº 216, Bairro…

ATIVIDADE 01 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA X VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO / RJ ANTONIO DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXX e RG nºXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua dos Pinheiros, nº xx, bairro Das Flores, na cidade de São João De Meriti, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de sua procuradora que junta instrumento de procuração, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face do: RESTAURANTE…

como o disposto no § 4º deste artigo; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003); (...) § 4º É permitida a vinculação de receitas próprias geradas pelos impostos a que se referem os artigos 155 e 156, e dos recursos de que tratam os artigos 157, 158 e 159, I, a e b, e II, para a prestação de garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993).” As ressalvas são…

função, remuneração e modalidade de dispensa) o Causa de Pedir (Adicional de Insalubridade; Horas Extras; Danos Morais ...) DICA: Iniciar os tópicos com verbas remuneratórias e terminar com parcelas indenizatórias, desta forma = I. Equiparação salarial, II. Horas extras, III. Multa do art. 477, IV. Danos Morais, p.ex.) Dentro de CADA causa de pedir: TÓPICO a) Fato (resumi-lo em poucas linhas) e Inconformismo (demonstrar o embate) b) Direito (CF: Princípios; Leis – CLT, CPC, CC e Jurisprudência –

..... 49 Figura 11 Balancete de verificação empresa “A” 07/2012 – 12/2012................... 57 Figura 12 Balancete de verificação empresa “A” 01/2013 – 06/2013................... 58 Figura 13 Recibo de Entrega EFD Contribuições empresa “A”............................ 61 Figura 14 Balancete de Verificação empresa “B” 07/2011 – 12/2011................... 63 Figura 15 Balancete de Verificação empresa “B” 01/2012 – 06/2012................... 64 Figura 16 Relatório de…

FUNDAMENTAL À MORADIA Aracaju 2012 ARIDÊNIA MOURA SANTOS A USUCAPIÃO COLETIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA Monografia apresentada à disciplina Orientação Monográfica II como um dos pré-requisitos de conclusão do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sergipe. ORIENTADORA: PROFª. Esp. Samira dos Santos Daud Aracaju 2012 ARIDÊNIA MOURA SANTOS A USUCAPIÃO…

Nome99999999999 RESUMÃO – DIREITO CIVIL PARA AFRFB 2012 PROFESSOR LAURO ESCOBAR CAROS AMIGOS E ALUNOS e9 99 99 99 99 99 Meu nome é Lauro Escobar. Minha intenção é ministrar um curso resumido, com aulas direcionadas para o concurso de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) aberto este ano, de uma forma clara e direta, fornecendo o máximo de informações, abrangendo a totalidade do edital, sem perder a objetividade e dispersar para temas que não caem nas…

Constituição Federal de 1988, artigo 225, §1º, inciso IV, que determina a realização de EIA/RIMA para empreendimentos que possam causar significativos impactos ambientais. Em complementação ao dispositivo constitucional, também foram observadas normas infraconstitucionais, como Resoluções CONAMA nº 01/86 e n° 237/97. Assim, espera-se em função dos estudos efetuados, a possibilidade da garantia, desde que todas as medidas mitigadoras sejam de fato executadas, que o presente…

Referido Acórdão, no entanto, foi republicado por ter saído com incorreição, tendo sido disponibilizado no dia 28 de agosto de 2014 (quinta-feira) e publicado do dia 29 de agosto de 2014 (sexta-feira). Iniciou-se, portanto o prazo na segunda-feira, dia 01 de setembro de 2014. Tem-se, portanto, que este recurso é apresentado a tempo, posto que o prazo fatal ocorrerá no dia 15 de setembro de 2014 e o protocolo do mesmo ocorre nesse dia. Tempestivo, portanto, este Recurso Especial. Do…

viajar a serviço da Agência. 2.1. Os exames necessários a comprovar o constante da alínea h do item anterior serão planejados e executados pela AFAP. 3. DA ETAPA 3.1. O Concurso Público será composto de uma única Etapa, com fase única, composta por 01 (uma) Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório; 3.2. Ao final desta fase será divulgada a relação dos candidatos aprovados/classificados no portal da Agência, www.afap.ap.gov.br; 3.3. A Prova Objetiva será aplicada…