Topicos Constitucionais Exercicios

oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida 23 e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e…

maior transparência e controle social uma vez que se faz necessária uma comprovação dos instrumentos a serem utilizados pela administração pública. Isso implica dizer que sua intenção é medir a eficiência, eficácia e economicidade (princípios constitucionais) na administração orçamentária e financeira. Já o regime orçamentário, é a ação do ato do Poder Legislativo autorizar a execução do planejamento feito pelo Poder Executivo, em que venham constatar as despesas necessárias para o…

conceitual da independência do mandato eletivo e a forma de seu exercício representativo, seu fundamento, abrangência e conseqüências, através dos conceitos e idéias do Direito Eleitoral e Direito Administrativo e pensadores de destaque. Com foco no compromisso do detentor do mandato eletivo para com o legitimado do poder, o povo, o maior interessado em todo o processo eleitoral, bem com, o compromisso com os princípios regentes no exercício se sua função. Observando a finalidade e…

comprovados, bem como adotar programas educativos e outras medidas positivas por parte dos governos. 3- Encontramos na doutrina dos Direitos Humanos a afirmação de que, para compreender a evolução dos direitos individuais no contexto da evolução constitucional, é preciso retomar alguns aspectos da evolução dos tipos de Estado. Analise as seguintes afirmativas e assinale a que NÃO corrobora o enunciado acima. a)A primeira fase do Estado Liberal caracteriza-se pela vitória da proposta…

NecessáriaTexto: Direito e Política: uma Intersecção Necessária BITTAR, Eduardo C. B. “Direito e Política: Uma Intersecção Necessária” In. “Doutrinas e Filosofias Politicas”. São Paulo. Editora Atlas. SA. 2002. P. 23 a 39. O texto é dividido em tópicos que ajudam na sua compreensão global. Inicialmente, o autor faz um paralelo entre Filosofia Política e Ciência Política, exigindo, antes de tudo, que façamos um esforço mental para a definição do que é política, caminho esse que nos…

impetrante se viu lesionada com tal exigência, tendo o direito líquido e certo de não ser tributada. E, conforme restará demonstrado, referida taxa encontra-se eivada de inconstitucionalidade, por total afronta ao disposto no artigo 145 do Texto Constitucional. Do Mérito Taxas são os tributos destinados à remunerar serviços públicos específicos prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, cobrados exclusivamente das pessoas que se utilizem ou beneficiem efetiva ou…

| | | | | |Tópicos na lousa e explicação. | | |

Barros RA: C6538E2 Diego Martone RA: C40bie0     Turmas: P,S,T Sala: 21 Universidade: UNIP Felipe Ferreira Felipe Mello Jaqueline F. Tayron Kim RA: C403750 RA: C45CFH7 RA: C659584 RA: C581135 Música: Que país é esse? Versão: Capital Inicial Tópicos Abordadas     Constituição Federal Direito de Igualdade Direito a vida com dignidade Corrupção Política DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Trecho da Música:  Aplicação dos direitos na música Nas favelas, no senado …

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – CÂMARA DOS DEPUTADOS PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1 Direito Constitucional. 1.1 Princípios constitucionais. 1.4 Poder constituinte: originário e reformador. 1.4.1 Limitações ao poder reformador. 1.4.2 Emenda, reforma e revisão constitucional. 1.4.3 Cláusulas pétreas. 1.5 Hermenêutica constitucional. 1.5.1 Princípios de interpretação constitucional. 1.5.2 Métodos de interpretação constitucional. 1.6 Vigência, eficácia e…

PROCESSO CONSTITUCIONAL – AULA 1 BIBLIOGRAFIA E PLANO DE ENSINO PROF. MARCELO GARCIA SANTANA 21-7729-9045 marcelogarciasantana@hotmail.com BIBLIOGRAFIA BÁSICA MORAES, Alexandre de. Direito constitucional.ed.São Paulo: Atlas; [pic] LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado.ed.São Paulo: Saraiva; [pic] MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional.São Paulo: Saraiva. [pic] PLANO DE ENSINO. SEMANA 1: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE; SEMANA 2: