Topicos Constitucionais Exercicios

narra-se a ascensão institucional do Judiciário nos últimos anos, no Brasil e no mundo. São apresentados, assim, os fenômenos da jurisdição constitucional, da judicialização e do ativismo judicial, bem como as críticas à expansão do Judiciário na vida brasileira. O tópico se encerra com a demonstração da importância e dos limites da jurisdição constitucional nas democracias contemporâneas. A segunda parte é dedicada à concepção tradicional das relações entre direito e política, fundada…

EMÉRITOS JULGADORES, Em que pese o notável saber jurídico da C. Turma a r. sentença de fls. tal, "data vênia", merece reforma no tópico seguinte como restará demonstrado. - DA APLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV DO TST. O Recorrente pleiteia a aplicabilidade do item IV da Súmula n. 331 do TST, sob o argumento de ofensa a diversos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, inclusive em face do art. 71, §1º, da Lei n. 8.666/1993. A verificação de suposta…

ELETIVAS 2013.1 JUR 1934 – DIREITO DA INFORMÁTICA O surgimento do Direito da Internet, e sua relevância para o interesse acadêmico e para o exercício profissional. Introdução sobre o tratamento jurídico de questões suscitadas pela Internet nas áreas de propriedade intelectual, direitos e garantias fundamentais, responsabilidade civil, crimes, obrigações, consumidor, concorrência, tributário, societário, administrativo, internacional privado, e trabalhista. JUR 1152 – DIREITO PENAL…

O direito à saúde no Brasil e a teoria dos direitos fundamentais Hewerstton Humenhuk GOSTOU? 23 A saúde, como premissa básica no exercício da cidadania do ser humano, constitui-se de extrema relevância para a sociedade, pois a saúde diz respeito a qualidade de vida, escopo de todo cidadão, no exercício de seus direitos. A saúde como premissa básica no exercício da cidadania do ser humano, se constitui de extrema relevância para a sociedade, pois a saúde diz respeito a qualidade de vida,…

DIREITO CONSTITUCIONAL II – 1˚ BIMESTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS Conceito : consistem em instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Sistematizados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, há quem se limite ao elenco de seu artigo 5º, no qual estão previstos os direitos e deveres individuais e coletivos. Características : Irrenunciáveis Indispensáveis Inalienáveis -> não podem ser vendidos, nem doados, nem emprestados etc.

Física, os exercícios aplicados só produzem efeitos benéficos quando bem dosados em qualidade e em quantidade. “Precisamos conhecer bem o nosso aluno, a quem dirigimos o trabalho físico. Neste conhecimento estão incluídos os aspectos mensuráveis do indivíduo”, conclui o professor que destaca aqui quais são os principais objetivos do trabalho biométrico realizado nas aulas de Educação Física do Friburgo. 1 – Determinar a condição física de cada aluno; Deste modo, podem-se dosar os…

TÓPICA: TÉCNICA, CLASSIFICAÇÃO E SENTIDOS O método tópico foi desenvolvido na Alemanha em por Theodor Viehweg e Esser. O primeiro trabalho acerca do tema, do primeiro jurista citado, intitulado "Topik und Rechtsphilosophie", foi publicado por volta de 1954. Trata-se de um método cujas premissas para sua aplicação são as seguintes: o caráter prático da interpretação constitucional (já que o objetivo de qualquer interpretação é deslindar as situações concretas postas); o caráter aberto,…

Hermenêutica constitucional Interpretação conforme a constituição Como a constituição é a norma suprema tudo tem que ser interpretado a luz da constituição. Pode se interpretar conforme a constituição com a redução do texto ou sem a redução do texto, quando se interpreta uma lei e se averigua que tem alguns temas inconstitucionais, você faz uma redução retira do texto tudo que for anticonstitucional, o supremo tribunal funciona como um legislador negativo pois ele reduz o texto,…

Direito Internacional e soberania nacional No atual cenário, não se discute mais o conceito interno e externo do exercício do poder, tal qual faziam os clássicos doutrinadores da soberania nacional. O conceito que temos hoje de soberania surgiu no século XV, juntamente com o nascimento do Estado Moderno Sumário: Introdução / 1. Soberania Compartilhada e Direito Comunitário / 2. A Soberania na Constituição Introdução Este artigo visa a estabelecer um breve ensaio sobre a relação…

contexto europeu no período. Estrutura do Conteúdo A Revolução de 30 e a superação do Estado oligárquico Este ponto tem por propósito analisar a superação do Estado oligárquico por um modelo que se caracteriza não apenas pela centralização no exercício do poder, mas também por incentivar uma atuação econômica com dois focos: a industrialização e a atuação social voltada para proteção aos trabalhadores. Neste sentido, a proposta é analisar o período, enfatizando a intenção getulista de…