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Direito e Política: uma Intersecção NecessáriaTexto: Direito e Política: uma Intersecção Necessária

BITTAR, Eduardo C. B. “Direito e Política: Uma Intersecção Necessária” In. “Doutrinas e Filosofias Politicas”. São Paulo. Editora Atlas. SA. 2002. P. 23 a 39.

O texto é dividido em tópicos que ajudam na sua compreensão global. Inicialmente, o autor faz um paralelo entre Filosofia Política e Ciência Política, exigindo, antes de tudo, que façamos um esforço mental para a definição do que é política, caminho esse que nos levará a refletir sobre os conceitos de Filosofia Política, que para o autor pode ser abordada obrigatoriamente sob quatro dimensões diferentes: 1. – filosofia política como determinação do Estado perfeito; 2. – filosofia política como procura do critério de legitimidade do poder; 3. – filosofia política como identificação da categoria do político; 4. – filosofia política como metodologia das ciências políticas.
Logo em seguida, o autor aponta a diferença entre filosofia política e ciência política, explicando que a primeira é aberta a várias metodologias e sem compromisso com resultados, enquanto que a segunda se preocupa com a precisão dos resultados e para isso usa a metodologia das ciências naturais. Pontua, também, que a ciência política é um estudo fruto das concepções modernas. Já a filosofia e a política remontam à Antigüidade. Resume a Ciência política como sendo a ciência empírica da política.
No segundo tópico o autor defende que a o Direito está estritamente ligado ao poder, apesar de que a maioria dos autores prefere não aprofundar nessa questão e tratar do tema apenas superficialmente. Historicamente, a ciência do Direito não se confundia e nem se misturava com a sociologia política. Havia uma preocupação nesta separação, colocando o Direito como sendo um conjunto de normas jurídicas que regulava as atividades dos indivíduos em sociedade, afastando-o, assim, da questão Poder. Porém, as normas jurídicas são emanadas da autoridade