Topicos Constitucionais Exercicios

Constituição Federal. Posteriormente, o professor define tributo como “a relação jurídica que se estabelece entre o Fisco e o contribuinte, tendo por base a lei, em moeda, igualitária e decorrente de um fato licito qualquer.”. E para concluir tal tópico Carrazza leciona que “a Carta Suprema arrolou um verdadeiro arsenal de direitos fundamentais que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, ao levarem a efeito a tributação, devem respeitar.”. Estado de Poder e Estado de…

DIREITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIOS PARA AFRFB PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula 1 – Teoria do Direito Constitucional Olá! Agora, sim, iniciamos de vez nosso curso para o concurso de AFRFB. Hoje, começaremos estudando a parte teórica de Direito Constitucional: Constituição (conceitos, origens etc.) e Interpretação constitucional (métodos e princípios). Na próxima aula, continuaremos a teoria do direito constitucional ao ver o Poder Constituinte, além de vermos também a reforma da…

de outros que visem à melhoria de sua condição social: Ver tópico (1101679 documentos) I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; Ver tópico (34145 documentos) II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; Ver tópico (5679 documentos) III - fundo de garantia do tempo de serviço; Ver tópico (27213 documentos) IV - salário mínimo , fixado em…

velocidade mesmo! Não foi há muito tempo, mas existiam poucas opções conhecidas no mercado editorial para a matéria de Direito Constitucional. Dava para contar nos dedos quantos clássicos existiam para nos iniciar nos estudos da disciplina. Nem preciso dizer que esse primeiro contato foi traumático, pois os livros com os quais tentei aprender os meandros constitucionais brasileiros eram muito áridos. Eram obras voltadas para pessoas que já tinham grande traquejo com a leitura e com o…

13/08/2012ssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssss- ssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssss- ssssssssssssssssssssQuais as prerrogativas constitucionais do Magistrado? dogmasjuridicos.blogspot.com/.../quais-as-prerrogativas-constitucionais.... 30/05/2012 - I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, ... Garantias da magistratura e independência do Judiciário…

os princípios constitucionais do Direito Tributário vigentes na Carta Cidadã de 1988, garantia constitucional dos contribuintes pátrios que deve ser respeitada pelos legisladores, nos níveis federal, estaduais e municipais. Um breve comentário de cada princípio levará os leitores a encontrar a pista para pesquisas mais completas, para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos tributários. Iniciamos, com este resumo, uma série de tópicos sobre os princípios constitucionais…

...................... 6 I. Remédios Constitucionais ...................................................................................................................................................... 6 4º BLOCO ........................................................................................................................................................................................... 7 I. Continuação de Remédios Constitucionais .........................................

competência ou não do Estado de Minas Gerais para instituir a TFRM; (b) o fato gerador da TFRM/ conceito de poder de polícia/ potencialidade do poder de polícia; (c) a base de cálculo da TFRM; (d) e a Isenção da TFRM. EU NÃO LEMBRO SE ESSES ERAM OS TÓPICOS, FAVOR CONFERIR E DAR UMA MUDADA NESSA PARTE SE NECESSÁRIO O grupo “expositor” começou a apresentação com uma explicação geral do que é a TFRM. Assim, explicaram que ela é regulada pela Lei nº 19.976/2011 e instituída pelo seu poder…

fundamentais Seção 4 Limites aos direitos fundamentais Seção 5 Como resolver colisões de direitos fundamentais? Universidade do Sul de Santa Catarina Para início de estudo A disciplina Direito Constitucional II está toda baseada na seguinte obra: FERNANDES, B.G. Curso de Direito Constitucional. 3. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. Neste momento, você já a recebeu em seu endereço. Por isso, ao consultar este roteiro de leitura, tenha-a em mãos. Esta…

891, estando previsto atualmente no artigo 2º da Constituição Federal de 1.988. O crescente exercício de competência normativa por entes administrativos nos EUA e no Brasil, fenômeno observado a partir da primeira metade do século XX, tem levado doutrinadores e Tribunais a rever posições até então consolidadas sobre a natureza e o alcance de mencionado princípio, bem como de tópicos do direito constitucional como a delegação de funções legislativas. O presente trabalho tem como escopo…