Topicos Constitucionais Caderno De Exercícios

públicas mundiais, nacionais, estaduais e municipais, bem como da organização do trabalho escolar. 4. Entender as diretrizes curriculares nacionais de educação e o currículo. 5. Instrumentalizar as alunas do Curso de Formação de Docentes para o exercício da profissão. 6. Incentivar os alunos a iniciação à pesquisa científica e a participação consciente de órgãos representativos junto à escola e ao poder público. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO A organização do ensino brasileiro 1.…

partir do método histórico, o movimento sócio-político do constitucionalismo, que em sua primeira fase desenvolve a ideia de limitação do poder político e na fase do neoconstitucionalismo afasta o caráter retórico e paradigmático dos textos constitucionais. Por meio dos métodos comparativo e dedutivo, aborda-se a proposta doutrinária do jurista argentino José Roberto Dromi que defende um Constitucionalismo Universal como sucessor do neoconstitucionalismo, onde a universalização seria…

EM FACE DO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. Autor: Renata Monteiro Fernandes Moreira Procuradora do Estado de Goiás, especialista em Direito do Estado e Direito Constitucional. Endereço: Rua C-249, nº 65, apt. 502, Setor Nova Suíça, Goiânia/GO Telefones: 32511504 e 81366638 e-mail: renata_mfmoreira@hotmail.com GOIÂNIA 2010 OS EFEITOS DO ARTIGO 116, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, EM FACE DO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO…

de numa ação intencional coletiva orientada que vise a formulação de uma teoria educacional. Quanto ao Sistema Nacional de Educação, convém ressaltar que o mesmo ainda não foi instituído até o presente momento, mesmo após a aprovação da Emenda Constitucional nº 59 que deu nova redação ao Artigo 214 da Constituição Federal de 1988 e da criação de uma secretaria com o objetivo de “estimular a ampliação do regime de cooperação entre os entes federados e o desenvolvimento de ações para a…

encontro de um termo médio entre as condutas dos povos hospedados e dos hospedeiros. Partindo dessa metodologia, dividiu-se o artigo em três tópicos: primeiramente quanto aos Direitos Humanos, no segundo sobre os Refugiados Ambientais e no terceiro ao que tange a Regularização aos refugiados ambientais para uma nova concepção de cidadania. Dessa forma o próximo tópico parte dos principais documentos que visaram alguma forma de implantar os direitos humanos, sendo alguns destes marcos da…

registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; f) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei 8.112/90; g) apresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e prérequisitos constantes do Capítulo II e os documentos constantes do item 4 do Capítulo XIV deste Edital; h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, conforme artigo 14,…

execução de um Plano de Desenvolvimento da Educação é também dever de todos nós. Daí, responsabilização e mobilização social serem evidentes nos propósitos deste Plano. Esses pilares são desdobramentos consequentes de princípios e objetivos constitucionais, com a finalidade de expressar o enlace necessário entre educação, território e desenvolvimento, de um lado, e o enlace entre qualidade, equidade e potencialidade, de outro. O PDE busca, de uma perspectiva sistêmica, dar…

legais, pode acarretar em processos e penalidades sofridas pelos mesmos profissionais. Em relação ao acesso e sigilo das informações do prontuário, podemos encontrar na Constituição Federal e no Código Penal Brasileiro, artigos referentes a este tópico. Na Constituição Federal, em seu Artigo 5º, inciso X está descrito que “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Já

constituições antigas. Como podemos verificar nos tópicos abaixo: Etapa 1 EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Resumo O Sistema Tributário Nacional pode ser entendido como um complexo orgânico formado pelos tributos instituídos em um país ou região autônoma e os princípios e normas que os regem. Sendo que estes sejam previstos na Constituição Federal. Em outras palavras é um sistema parcial dentro de um sistema jurídico global (sistema constitucional), formado por um conjunto…

execução de um Plano de Desenvolvimento da Educação é também dever de todos nós. Daí, responsabilização e mobilização social serem evidentes nos propósitos deste Plano. Estes pilares são desdobramentos consequentes de princípios e objetivos constitucionais, com a finalidade de expressar o enlace necessário entre educação, território e desenvolvimento, de um lado, e o enlace entre qualidade, equidade e potencialidade, de outro. O PDE busca, de uma perspectiva sistêmica, dar…