Topicos Constitucionais Caderno De Exercícios

PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO LIMITES E VÍNCULOS DO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO CONSTITUCIONAL BÁRBARA DAYANA BRASIL Itajaí, 05 de dezembro de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E…

Caderno temático 1 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – PDE – SEED - PR UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA NILMA DE OLIVEIRA CESAR LUIZ O diálogo na efetivação da Gestão Escolar Democrática PONTA GROSSA 2008 C A DE R N O T E M Á T I CO 1 O DIÁLOGO NA EFETIVAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA DEFINIÇÃO DO OBJETO DE ESTUDO GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA Tema: A Práxis da Dialogicidade na Gestão Escolar Democrática Área de concentração:…

cadernos do CREA-PR Série de fascículos monográficos sobre ética, responsabilidade, legislação, valorização e exercício das profissões da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia no Paraná. n.°3 2.ª Edição Ética e Organização Profissional do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro agrônomo. Arquiteto Jaime Pusch 1 EM BRANCO Arquiteto Jaime Pusch Ética e Organização Profissional do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro agrônomo. CURITIBA - 2007 Publicado em forma de artigo…

1 - INTRODUÇÃO Antes mesmo de adentrar, no cerne do assunto, qual seja a execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, é curial, em breves palavras, seja fixado o conceito de Fazenda Pública, assim o fazendo pela seara constitucional. Com efeito, a CF fixa a organização da Federação, como constituída por entidades estatais, que são pessoas jurídicas de direito público, com autonomia política, administrativa e financeira, sendo enumerados unicamente a União,…

Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal - § 1° do Art. 12 de 05/10/88 e Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/98 - Art. 3º). 2.2 Ter, na data da posse, 18 (dezoito) anos completos. 2.3 Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do serviço militar. 2.4 Estar em pleno gozo de…

políticos, na forma do disposto no art. 13, do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972; • estar em dia com as obrigações eleitorais; • estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino; • ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas junto à Gerência de Perícias Médicas; • possuir a qualificação exigida referente ao cargo pretendido, conforme o estabelecido no quadro constante do Título I, item 3, deste Edital. •…

políticos, na forma do disposto no art. 13, do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972; • estar em dia com as obrigações eleitorais; • estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino; • ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas junto à Gerência de Perícias Médicas; • possuir a qualificação exigida referente ao cargo pretendido, conforme o estabelecido no quadro constante do Título I, item 3, deste Edital. •…

seus representantes eleitos. Não se deve descartar, contudo, que nossa Constituição prevê, junto com os mecanismos representativos, a possibilidade de que decisões coletivas sejam tomadas diretamente pela população. Só tendo essa determinação constitucional em conta se completa o quadro das questões envolvidas na reforma política. Dificilmente uma sociedade contemporânea deixa de questionar suas próprias instituições de decisão política. Entre outras razões, porque a dúvida sobre a…

escolaridade, a taxa de inscrição, o número de vagas e a localidade de exercício são os estabelecidos no quadro a seguir: Escolaridade: Curso superior concluído, em nível de graduação Taxa de inscrição: R$ 130, 00 (cento e trinta reais) Cargo Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG Ampla concorrência 142 Número de vagas Portadores de deficiência 8 Total 150 Localidade de Exercício Brasília-DF 2 – DO SUBSÍDIO INICIAL: parcela mensal no…

mínimo, 18 (dezoito) anos de idade; 2.1.7) gozar de boa saúde física e mental e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do grupo ocupacional/categoria/área/especialidade para o qual concorre; 2.1.8) ter concluído curso correspondente à escolaridade/formação exigida; 2.1.9) estar regulamentado no conselho ou ordem de fiscalização do exercício profissional, quando existir; 2.1.10) possuir Carteira Nacional de Habilitação atualizada, quando exigir como…