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Direito Penal 01 Top of Form 1 01 Uma pessoa vai à praia com seu filho menor e, desejando refrescar-se nas águas do mar, pede a alguém que está ao lado para dar uma olhada na criança,recebendo desse um rápido assentimento. Enquanto a mãe dá seu mergulho, a criança corre, entra na água e morre afogada, porque a pessoa que deveria vigiá-la resolve dormir ao sol. Esta pessoa responderá pelo crime de: A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> homicídio doloso; B) <!--INPUT…

obrigação principal estatal, em razão da evidente dificuldade do Estado em cumprir seu papel de provedor e atender integralmente às demandas da sociedade. No caso da Justiça, a obrigação estatal de prover jurisdição é inafastável, tendo previsão constitucional com base no que dispõe a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XXXV: LIVRO VERDE - Promover um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas,…

responsável pela fiscalização do exercício ilegal da profissão. D(JH):\JOSE HENRIQUE\MY DOCS\NACIONAL\DIREITO\CURSOS\2009\LFG-OAB\1ª FASE\AULAS\ETICA www.josehenriqueazeredo.blogspot.com | josehenrique@josehenrique.com.br | www.twitter.com/josehenrique 4 O advogado inscrito na OAB pode ser processado por exercício ilegal da profissão de não advogado? R.: Sim, o advogado inscrito poderá responder por exercício ilegal da profissão quando, colabora com o exercício ilegal de…

Janeiro. A partir daí é que se iniciou o processo de tomada de consciência da importância do trabalho administrativo, diante da necessidade de promover o desenvolvimento da então colônia, de acordo com a diplomacia real. Houve época e ordens constitucionais em que se admitia o ingresso de servidores efetivos no serviço público sem a fundamental submissão ao concurso público. O antigo servidor era, em muitos casos, escolhido com apoio em critérios políticos, de amizade ou familiares via…

da República em 1889) o Supremo Tribunal Federal recebia o nome de "Supremo Tribunal de Justiça". O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte e Tribunal Constitucional. Sua função institucional principal é de servir como guardião da Constituição Federal, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última. O STF compõe-se de onze ministros, aprovados pelo Senado Federal e nomeados…

Revista de Direito Administrativo e Constitucional ‐ A&C Belo Horizonte, ano 12, n. 48, abr. / jun. 2012 Há um Direito à Privacidade e Intimidade absolutos na ordem jurídica e política democráticas contemporâneas, notadamente em face de informações de interesse público indisponível?1 Rogério Gesta Leal Resumo: O presente ensaio pretende tratar do tormentoso tema do Direito Fundamental à Privacidade e Intimidade em face do direito igualmente fundamental à informação…

[->0] [->1] Top of Form 1 Bottom of Form 1 [->2] Top of Form 2 Bottom of Form 2 Estágio Curricular III Introdução O Estágio Curricular III, Prática de Ensino em Gestão Escolar tem natureza como preparar o pedagogo para atuar como gestor em sua função, ele interpreta o papel do gestor na escola como a raiz de todo sucesso. Sendo uma exigência do curso de pedagogia, o estágio em gestão escolar complementa os demais atingindo uma amplitude de conhecimentos dentro da…

em relação aos sócios. Pode ser pessoa física (empresário individual) ou pessoa jurídica (sociedade empresária). a) Qual a legislação específica da empresa em relação ao seu tipo de negócio? O EXPRESSO NEPOMUCENO recebeu no dia 09/10/2014 o prêmio TOP DO TRANSPORTE 2014- Segmentos Automotivos e Químicos. A pesquisa realizada pela Editora Frota / Logweb pesquisou juntos aos principais embarcadores de cada setor levando em consideração cinco parâmetros: 1) Custo Benefício. 2) Capacidade…

damages and material breach of these rights if called very personal. With the advent of the direct shift of focus from its constitutionalization would become the Civil Code as the basis for all other rights, giving rise to the Constitution as a real top card, which has inspired all other codes, and as a result of increase of the Rights of personality in the Constitution, changes occurred in all other spheres, giving these rights a more rigid supervision, comprehensive and concise.…

propriamente dito, onde é feita pelo Ministério Público (M.P.). A fase que será objeto do estudo é aquela que antecede a denúncia, que possui natureza jurídica de caráter administrativo, procedimental, e de natureza inquisitiva, não sendo obrigatório ao exercício da ampla defesa, uma vez que não é algo imprescindível para o ajuizamento da ação penal, pois se o titular da ação já possuir elementos suficientes para a propositura este poderá ser dispensado. Quando for necessário, o…