Top Constitucional Exercicios

suas necessidades fisiológicas era durante o almoço, intervalo este de apenas 30 minutos, e depois disso nenhum funcionário poderia usar o banheiro até o final da jornada de trabalho. A “de cujus” operava um guindaste megablatersupertruck ZZTOP 2035/TOP, sendo que a atividade consistia em tirar fardos de toras de madeira dos caminhões e colocar na esteira de lavagem para processamento. No dia 10 de outubro de 2014, um dia comum de trabalho, a “de cujus”, sofreu um acidente, quando ao…

descartados sem nenhuma preocupação ambiental. Brasília8 por exemplo, há três anos adotou um sistema de gerenciamento de PSF on-line, incluindo-se a coleta de dados e controle dos agentes comunitários de saúde, todos equipados com computadores de mão (Palm Top). A diferença salarial da área é gritante, o que causa uma justa desmotivação, sob a argumentação de “quem não trabalha é que ganha mais”. Não existe uma política institucional de recursos humanos que privilegie o crescimento…

estruturante do Estado Brasileiro, a ponto de torná-lo imutável em face da competência constitucional reformadora (CF, art. 60, § 4º, inciso III). Teoria dos Freios e Contrapesos A ideia fundamental da doutrina da separação dos poderes é a contenção do poder. O princípio da separação dos poderes é, senão de todas, uma das principais garantias das liberdades públicas. Sem a contenção do poder, o exercício ilimitado do poder extravasa para práticas injustas e arbitrarias, pondo em…

] Traduzir uma parte na outra parte — que é uma questão de vida ou morte — será arte? (Traduzir-se, Ferreira Gullar) 7 Resumo O presente trabalho analisa o direito fundamental à liberdade de expressão, bem como seus aspectos constitucionais, e observa a argumentação lançada pelo Supremo Tribunal Federal no que se refere a esse direito. Para isso, o trabalho foi dividido em duas partes. A primeira parte do trabalho busca discutir os direitos fundamentais e sua relação…

segundo Barros (2008, p.126) “significa a escrita da cultura”. Busca-se produzir um conhecimento de “dentro”. Ou seja, o pesquisador tenta entender o ponto de vista do outro, de forma contextualizada, a partir de seus próprios significados. Esse exercício implica um “descentramento” do olhar. O que chamamos de “descentramento” do olhar, traduz-se pela perspectiva de que não somos o centro do mundo. Não somos a única lógica, nem a única racionalidade existente. Por isso, a procura de…

planificação estatal. Sendo assim a contabilidade Pública é tão importante quanto à contabilidade que á aplicada nas empresas privadas. Ela não deve limitar-se tão somente a prestar contas aos cofres públicos, através de dispositivos legais e constitucionais, mas buscar transparência nos demonstrativos financeiros. Na contabilidade privada preza pela satisfação com o cliente gerando competitividade, e assim a busca incessante pela complicação de mercado, e oferecendo mais de tipos de…

áreas construídas em diferentes unidades; Em 2009, realiza a entrega do empreendimento de alto padrão para região de Santana de Parnaíba - Terraços Tamboré - atua fortemente na ampliação de Shopping Centers como o Shopping Taboão, Shopping Suzano e Top Center Paulista. Implanta o conceito de Sustentabilidade e desenvolve ações em seus canteiros de obras, voltada para o tripé sustentável: Ambiental, Social e Econômico. Criou a base através do site: www.embuscadasustentabilidade.com.br…

uma prestação de uma pessoa. 5. Quanto à duração: O direito real tem caráter permanente. O direito pessoal tem caráter temporário (ao fim da prestação se extingue a obrigação). O direito real possui o direito de seqüela: o titular pode exigir o exercício do seu poder a quem estiver com a coisa. No direito pessoal isso não é admitido, além disso o credor se recorrer à execução forçada -terá um garantia geral do patrimônio do devedor. Os direitos reais podem ser acessórios de direitos…

demonstrando que a questão da transferência de responsabilidade pela provisão de serviços sociais universais não se restringe à existência de mais recursos financeiros para serem alocados livremente pelos governos locais e tampouco a determinações constitucionais. As pesquisas vêm mostrando que a variável mais importante para que a descentralização ocorra é o desenho institucional da política. A questão do desenho institucional tem recebido atenção crescente no que se refere ao seu papel…

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 1. Direito à VIDA - Enfoque biológico (direito de estar vivo) e enfoque constitucional (vida digna); - Questões e contornos legais: a) Início da vida: não há definição constitucional sobre o tema; b) Esfera penal: criminalização do homicídio e do aborto (geral); c) Relativização: possibilidade de pena de morte em caso de guerra declarada, legítima defesa, permissões legais para o aborto, d) Proteção à integridade física: vedação à tortura (art.…