Tombamento

desapropriação). São os seguintes os meios de intervenção do Estado na propriedade privada, tradicionalmente enumerados pela doutrina: a) servidão administrativa; b) requisição; c) ocupação temporária; d) limitação administrativa; e) tombamento; f) desapropriação. Importante registrar as modalidades específicas de intervenção do poder público municipal na propriedade privada, como o parcelamento, edificação ou utilização compulsória, a incidência do IPTU progressivo no…

pressão hidrostática provoca da pela água pode vira causar ruptura do muro de arrimo. 1.1 ESTABILIDADE Após o pré-dimensionamento da estrutura, é necessário verificar a estabilidade do conjunto solo-muro, verificando assim a estabilidade quanto a: •Tombamento •Deslizamento •Capacidade suporte do solo MEMORIAL DE CÁLCULO Altura do muro Cota inferior = 0 Cota superior = 4,25 Logo, altura equivalente a 4,25 m. Dimensionamento do muro de arrimo Dados: Unidade Altura do muro…

............................................................................ 23 c. Reforma de 2008 ................................................................................................................... 23 7. PROCESSO DE TOMBAMENTO ........................................................................................... 27 8. PROJETOS FUTUROS ............................................................................................................. 31 …

recuperaria o prestígio que tivera até então. Até o início do século XX, por causa da, por assim dizer, estagnação, Olinda manteve preservada sua arquitetura. Então, as atividades culturais e o turismo começaram a se tornar relevantes, e a preservação e o tombamento dos monumentos começou a ser feito. A cidade tem um traçado irregular, de influência medieval, adaptando-se de forma orgânica às curvas do terreno e sendo influenciada pela arquitetura religiosa. As torres das igrejas se…

conforme seus padrões, sendo a todo tempo subordinado às imposições estabelecidas pelo Poder Público. As modalidades da intervenção restritiva são: a servidão administrativa, a requisição, a ocupação temporária, as limitações administrativas e o tombamento. A servidão administrativa é o direito real publico que autoriza o poder publico a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo. É um direito Real público, pois é instituído em favor…

DISSEMINAÇÃO SEMENTE, ENCHURRADA, VENTO PARTICULAS DE SOLO. INFECÇÃO FERIMENTOS (CAUSADOS POR NEMATOIDES) COLONIZAÇÃO FEIXES VASCULARES REPRODUÇÃO ASSEXUADA MACRO E MICROCONIDIOS, SEXUADA ASCOSPOROS. SINTOMAS MURCHA, PODRIDÕES DAS RAÍZES, TOMBAMENTO. PARASITA FACULTATIVO MACROCONÍDIOS MICROCONÍDIOS ASPERGILLUS SOBREVIVENCIA SEMENTES, SOLO, AR , RESTOS CULTURAIS, HOSPEDEIROS ALTERNATIVOS. DISSEMINAÇÃO VENTOS, INSETOS, VEGETAIS INFECTADOS OU INFESTADOS, TRANSPORTE,…

indenizável. * Exemplos de servidão administrativa: - Energia elétrica - Aqueduto - Aeroporto - TOMBAMENTO: restrições à propriedade privada com a finalidade de garantir a preservação de bens com valor histórico, artístico ou paisagístico. Preservação de bens, o tombamento, é a pior forma, pior modalidade de intervenção na propriedade privada. Tem obrigação de preservação do bem. Tombamento não significa que vc pode visitar. Continua com a propriedade, mas é tombado, pode…

Decreto de 21/05/1821(desapropriação por utilidade pública da propriedade imóvel privada); 2. Código Civil 1916, artigo 524 (propriedade); 3. Em 12/07/1845 (júri das desapropriações); 4. Decreto-Lei nº 25, de 30/11/37, Decreto-Lei nº 3.866/41 (Tombamento, IPHAN); 5. Decreto-Lei nº 3.365/41 (Lei Geral de Desapropriações – por utilidade pública); 6. Decreto-Lei nº 4.132/62 (desapropriação por interesse social); 7. Decreto-Lei nº 1.075/70 (imissão de posse em imóveis residenciais…

paisagista adotou. Por estas características, no ano de 2008 o laboratório da Paisagem da Universidade Federal de Pernambuco solicitou o tombamento da Praça de Casa Forte e de mais cinco jardins do Recife na categoria de Patrimônio Cultural. O processo de tombamento, até o presente momento, não foi concluído em virtude da priorização de outros processos de tombamentos em andamento na Superintendência Regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacio

de Ribeirão Preto projeto de lei para o tombamento municipal do teatro, projeto este sancionado pelo então prefeito Welson Gasparini. Em 1980 um incêndio, em 15 de julho, destrói parcialmente o Theatro Pedro II. A partir de então, comissões de vereadores começam a se reunir para exigir que a prefeitura tome as providências necessárias. Manifestações são feitas pelo tombamento e reconstrução do Pedro II. Finalmente em 7 de maio de 1982 é assinado o Tombamento do Pedro II, pelo Secretário…