Tomazini

de incidência dos impostos sobre transmissão inter vivos e causa mortis. Para entendermos o que é regra-matriz de incidência tributária, necessário se faz que entendamos, o conceito de regra-matriz de incidência. De acordo com a professora Aurora Tomazini de Carvalho1 “chamamos de ‘regra-matriz de incidência’, aquelas produzidas para serem aplicadas em casos concretos, que se inscrevem entre as regras gerais e abstratas, podendo ser de ordem tributária, previdenciária, penal, (...),…

composição da relação, garantindo assim o caráter de sindicalidade do direito, como visto anteriormente. Já a norma primeira sancionadora pode ser cumprida voluntariamente pelo sujeito, não dependendo de força coativa. Importante lição de AURORA TOMAZINI DE CARVALHO, vem no mesmo sentido “levando em consideração que o direito é um conjunto de normas, a coercitividade também é norma, que se agrega à outra norma para tornar exigível o cumprimento da conduta prescrita. Assim, o ser da…

Paulo Paulo. Anais ... São Paulo:FEA/USP, 1999. 7. MARSHALL, Alfred. Principles of economics. V.1, New York: MacMillan & Co., 1890. 8. MARKOWITZ, Harry M. Portfolio Selection. Journal of Finance, v. VII, n. 1, p. 77-91 Mar. 1959. 9. MENEZES, E.; TOMAZINI, T. Estimativa do custo de capital de empresas brasileiras de capital fechado (sem comparáveis de capital aberto). Revista de Administração da Universidade de São Paulo. V. 37, n.4, out/dez. 2002. 10. ROSS, S.A.; WESTERFIELD, R.W.;…

CEDTEC – CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TÉCNICO Curso: Técnico em Eletrotécnica Disciplina: Planejamento e Controle em Manutenção. Tarcísio Thomaz Tomazini MANUTENÇÃO PREDITIVA EM REDUTORES Cariacica 2015 MANUTENÇÃO PREDITIVA EM REDUTORES Trabalho apresentado à disciplina de Direito Aplicado, do Curso Técnico em Eletrotecnia do Centro de Desenvolvimento Técnico, como requisito parcial para a formação em 2015. …

interior da norma jurídica. No sistema consagrado como modelo para o estudo do caso concreto, observam-se dois pólos distintos, quais sejam a hipótese ou antecedente e o conseqüente, cujo elo encontra-se no dever-ser. Sobre o sistema, explica Aurora Tomazini de Carvalho: Haverá, assim, para a construção dos conceitos conotativos destas normas, no antecedente: (i) um critério material (delineador do comportamento/ação pessoal)l (ii) um critério temporal (condicionador da ação no…

jurídico-tributária. Sua funcionalidade operacional no direito positivo, portanto, é justamente provocar o nascimento das relações jurídico tributárias, a partir da instituição geral e abstrata de todas as espécies de tributos. De acordo com Aurora Tomazini, duas são as funções do esquema lógico da regra-matriz, quais sejam: 1) delimitar o âmbito da incidência normativa, e 2) controlar a constitucionalidade e legalidade normativa. Sua divisão perfaz dentre o Antecedente e o…

CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL QUE SE MOSTRA ADEQUADA AO CASO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.002421-6, de Araranguá, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, j. 11-02-2014). (grifo nosso) Cumpre ressaltar, que a prisão preventiva traz uma profunda perturbação para a vida do paciente, afetando-lhe a estima, causando-lhe um constrangimento ilegal perante a sociedade. É por isso…

de crédito, atuam como forma de equilibrar as relações jurídicas que sejam prolongadas e prorrogadas pela Fazenda Pública. Os prazos determinam os limites dentro os quais o exercício da competência administrativa deverá ocorrer. Segundo Aurora Tomazini de Carvalho os conceitos de prescrição podem ser analisados sob três perspectivas: 1. Decadência e prescrição são normas cuja hipótese descreve o fato do não exercício de um direito dentro de certo período de tempo e o consequente…

sistema. As fontes materiais se encontram no plano do ser (acontecimentos sociais) e são estudadas como fatos da realidade social que influem na produção de novas proposições prescritivas. Todavia, o conceito de fonte material não é pacífico. Aurora Tomazini de Carvalho, por exemplo, afirma que não devem ser analisadas as origens sociais, históricas, psicológicas, políticas, econômicas, ou antropológicas do direito, mas sim a origem jurídica, isto é, o modo disciplinado pelo próprio…

depositados na natureza é de responsabilidade da própria indústria. Quando não realizado corretamente, o descarte de resíduos líquidos afeta a composição do meio ambiente, contaminando o solo e a água, ou seja, ameaçando a própria existência humana ( TOMAZINI, Francis Mironescu, 2014) . 6.3 Resíduos líquidos de origem doméstica O tratamento dos resíduos líquidos de origem doméstica normalmente passa por um processo de quatro ou cinco etapas, basicamente uma ETE faz a remoção de sujeiras…