Tomando Por Base O Conceito Fixado Por Paulo De Barros Carvalho Acerca Do Principio Da Segurança

Cesar Moretti Técnico de apoio: Givaldo Ramos da Silva Filho Redatora: Raquel Correia de Oliveira Programadora Visual: Marise Massen Frainer Conselho Editorial – 2009/2010 Edvaldo Cesar Moretti | Presidente Wedson Desidério Fernandes | Vide-Reitor Paulo Roberto Cimó Queiroz Ghilherme Augusto Biscaro Rita de Cássia Aparecida Pacheco Liberti Rozanna Marques Muzzi Fábio Edir dos Santos Costa Revisão: Célio Juvenal Costa Projeto gráfico e capa: Hugo Alex da Silva Impressão: Gráfica Massoni…

.......................................................... 10 3 IMPUTABILIDADE PENAL ............................................................ 15 2.1 Evolução Histórica da Imputabilidade Penal e da Maioridade Penal............... 10 3.1 Conceito .......................................................................................................... 15 3.2 Causas de Exclusão da Imputabilidade .......................................................... 17 3.2.1 Doença mental ............

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – AULA 2 CONTEÚDO - MUNDO CULTURAL E MUNDO NATURAL: 2.1 – Juízo de valor e juízo de realidade 2.2 – O Ser e o Dever ser 3- CONCEITO DE DIREITO: 3.1 As diversas acepções do vocábulo direito. 4 -O DIREITO E AS CIÊNCIAS AFINS: 4.1 A Qualificação do Direito como Ciência: (Normativa, Social, Cultural e Histórica) • NOSSOS OBJETIVOS • Conhecer o campo da ciência do direito e de suas…

9 PONTO 1.C: DIREITO FINANCEIRO. CONCEITO E OBJETO. 11 PONTO 2.A. CONFLITOS DE COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 14 PONTO 2.B. FATO GERADOR. 17 PONTO 2.C. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 21 PONTO 3. A: RECEITAS PúBLICAS: CONCEITO E CLASSIFICAçãO. 25 PONTO 3.B. CONTRIBUIçõES DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO E DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS OU ECONÔMICAS 31 PONTO 3.C: PROCESSO TRIBUTáRIO ADMINISTRATIVO. 36 PONTO 4.A: PRINCíPIO DA LEGALIDADE. 39 PONTO…

pormenorizada os tipos de assédio moral possíveis de ocorrência dentro da administração pública, bem como estudar qual a implicação desse fenômeno na saúde do sujeito assediado, e dessa forma coibir essa prática. E de fato visualizar a análise do conceito de assédio moral do ponto de vista social e jurídico necessários para a compreensão da pesquisa. Objetivando, assim, caracterizar e distinguir as situações que culminam na degradação psicológica e emocional das vítimas dessa agressão,…

INFORMATIVO JURÍDICO DA BIBLIOTECA MINISTRO OSCAR SARAIVA EQUIPE TÉCNICA SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO Secretário: Josiane Cury Nasser Loureiro BIBLIOTECA MINISTRO OSCAR SARAIVA Coordenadora: Rosa Maria de Abreu Carvalho SEÇÃO DE PERIÓDICOS E ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO Chefe: Najla Bastos de Melo EDITORAÇÃO Wanderson de Oliveira Reis Colaboradores: Lúcia Evaristo de Sousa Maria Luiza Barbosa Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva – Vol. 19, n. 1 (jan./jun./2008)- . –…

pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. § 1º A súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica. § 2º Sem prejuízo do que…

(INTRODUÇÃO) No decorrer da história e também nos dias atuais, crianças e adolescentes são vitimados, pois ainda são tidos como mão-de-obra barata. A Carta Maior de 1988 tem como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana. O princípio da dignidade da pessoa humana, dentro do âmbito jurídico, é um dos princípios norteadores com uma extensão para as demais áreas do Direito, porém, quando crianças e adolescentes são explorados ou tidos como mão-de-obra barata, acaba os privando…

CLARA RIBEIRO AMARAL O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Salvador 2014 MARIA CLARA RIBEIRO AMARAL O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito, Faculdade Baiana de Direito, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Laís Gramacho Colares Salvador 2014 TERMO DE APROVAÇÃO MARIA CLARA RIBEIRO AMARAL O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE…

6. Referências 1. Introdução No mercado de capitais nacional, o direito à informação passou a ser garantido de forma mais expressiva com o advento da Lei 6.404/1976, por meio da instituição de disposições acerca do dever de informar dos administradores (art. 157 da Lei 6.404/1976), acerca da elaboração, divulgação e auditoria das informações contábeis das sociedades por ações (Capítulo XV da Lei 6.404/1976) e pela própria atuação da autarquia reguladora, que por determinação da Lei 6.385/1976