Tomando O Conceito Fixado Por Paulo De Barros Carvalho A

2014 1 – Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se: a) Qual a relevância do princípio da segurança jurídica? Concordo com o entendimento de Paulo de Barros Carvalho no…

[pic] A PAUTA FISCAL COMO PRESSUPOSTO DE VALIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE NO ICMS MARCELO GIACCHIN DE CARVALHO Canoas 2008 MARCELO GIACCHIN DE CARVALHO A pauta fiscal como pressuposto de validade da substituição tributária para frente no ICMS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

TRIBUTO ............................................................................................................... 4 2.1 Noção de tributo ............................................................................................... 4 2.2 Conceito de tributo............................................................................................ 6 2.3 Espécies tributárias ........................................................................................ 12 2.3.1…

licitação busca-se instalar efetiva e real competição entre aqueles que por ele se interessam. Constituí finalidade precípua da licitação a busca da proposta que se apresente mais vantajosa, observados e respeitados para esse efeito, os critérios fixados no edital respectivo. Pretende-se, com isso, que em cada procedimento instaurado, perseguir e alcançar a condição mais econômica para o contrato de interesse da administração. No entanto, a maioria dos estudiosos entende que a…

modificações no mercado energético brasileiro e a possibilidade de compra e venda de energia de empresas privadas...............................................................................................20 3.2. Dos princípios elétricos e dos conceitos científicos envolvidos na temática.....................24 CAPÍTULO IV A incidência do ICMS sobre TUST e TUST. 4.1. Do fundamento legal para contratação de fornecimento livre de energia..........................29 4.2. ICMS transporte…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: Direito Material Tributário II (terça/quinta – 1º semestre de 2012) Coordenação Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho Assistente da Coordenação Profa. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 1 PROGRAMA DO CURSO E QUESTÕES TEÓRICAS E PRÁTICAS 1. PREVISÃO DE AULAS E SEMINÁRIOS Aula introdutória – Direito Tributário Material – 20/03/2012 1º.TEMA: Regra-matriz de incidência tributária I: hipótese tributária e fato jurídico…

moldes em que é praticado. Palavras-chave: Direito tributário, Praticabilidade tributária, Princípios jurídicos, Regra-matriz de incidência tributária, Instrumentos úteis à praticabilidade. Sumário: 1 INTRODUÇÃO. 2 PRATICABILIDADE TRIBUTÁRIA. 2.1 CONCEITO. 2.1.1 Concepção Lógico-jurídica. 2.1.2 Concepção Principiológica. 2.1.3 Concepção Ligada à Competência Tributária. 2.2 DIREITO TRIBUTÁRIO E TIPO. 2.2.1 Tipicidade na Doutrina Alemã e Nacional. 2.2.2 Modo de Pensar ‘Tipificante’.…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora: Priscila de Souza SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. 2. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique. 3. Há diferença entre documento normativo

industrial ou comerciante atacadista, devido por comerciante varejista, mediante acréscimo: quanto ao imposto a) da margem de lucro atribuída ao revendedor, no caso de mercadoria com preço máximo de venda no varejo marcado pelo fabricante ou fixado pela autoridade competente. b) de percentagem de 30% (trinta por cento) calculada sobre o preço total cobrado pelo vendedor, neste incluído, se incidente na operação, o art. 46, nos demais casos." Posteriormente, o…

sentido de transformá-lo de criminoso em não criminoso. OBJETIVO Frente ao exposto, definimos o objetivo deste estudo é de promover uma reflexão sobre o tema em tela apresentando as espécies das penas previstas no Código Penal Brasileiro e seus conceitos. Esse tema é de suma importância para os estudantes de direito, por esse motivo escolhi esse tema. METODOLOGIA De maneira a cumprir o objetivo proposto esse estudo apresenta uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa que…