Todos Tipos De Contrato De Trabalho

Trabalho referente à Segunda Avaliação 1) Analise a figura de sucessão de empregadores e indique os requisitos para sua configuração, bem assim os efeitos por ela gerados. Sucessão de empregadores é figura regulada pelos arts. 10 e 448 da CLT. O art. 10 estabelece que “qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados”; e o art. 448: “a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos

Panorama Geral 4 1.1 – O que é gestão de pessoas e como funciona a sua organização? 4 1.2 – O departamento pessoal e o direito do trabalho 12 1.3 – O papel do departamento pessoal dentro de uma organização 16 Unidade 2 – Estruturação da Área 18 2.1 – Formas de contratação 18 2.2 – A admissão 31 2.3 – Modalidades de contrato de trabalho 44 2.4 – Jornada de trabalho 50 Conclusão do Módulo I 52 Introdução Olá... Para uma empresa se destacar em seu mercado de atuação, ela…

Trabalho em Atividades Ilícitas e Trabalho Proibido O contrato de trabalho só terá validade se conter os elementos essenciais previstos no art. 104 do Código Civil (aplicável por força do art. 8º da CLT). São eles: o agente capaz; o objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e a forma prevista ou não defesa em lei. O agente capaz nada mais é que alguém com capacidade absoluta para o ato, com discernimento para entender o que vem a celebrar. Para que o…

1.2.1 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO DA CTPS 3.1.3 EXAME ADMISSIONAL 3.1.4 REGISTRO DE EMPREGADOS 3.1.4.1 LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS 3.1.5 CONTRATO DE TRABALHO 3.1.5.1 CONTRATO A TERMO CERTO 3.1.5.2 CONTRATO A TERMO INCERTO 3.1.5.3 CONTRATO SEM TERMO 3.1.6 IMPORTÂNCIA DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO 4. DIFERENÇAS INDIVIDUAIS 4.1 FATORES QUE INFLUENCIAM AS PESSOAS NO…

CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Mírian Loraina Pereira Almeida Tucuruí 2012 Mírian Loraina Pereira Almeida CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Trabalho de avaliação parcial do segundo semestre, do curso de Bacharel em Direito, da disciplina de Direito Civil III. Professora Orientadora: Karina Furman. Tucuruí 2012 ÍNDICE Contratos considerados em si mesmos.....................................................................04…

Requisitos Legais de Prestação de Serviços 06 1.1 - Contrato CLT- Consolidação das Leis do Trabalho 06 1.2 - Terceirização 06 Capítulo 2 – Diferença entre as duas Formas de Contrato: 07 2.1 – CLT 07 2.2 - Setores Indicados do Hospital para o Contrato CLT 07 2.3 - Contrato de Terceirização 08 2.4 - Setores Indicados do Hospital para o Contrato Terceirizado 08 Capítulo 3 – Requisitos Legais de Prestação de Serviços 09 3.1 - Contrato Cooperado 09 3.2 - Contrato de Prestação de Serviços 09…

“INFORMAL”, ILEGAL, INJUSTO: percepções do mercado de trabalho no Brasil Eduardo G. Noronha Introdução Os mercados e os contratos de trabalho “informais” têm sido percebidos no Brasil como problemas econômicos e sociais, pois representam rupturas com um padrão contratual único (ou quase único), isto é, o contrato “formal”. Subjacentes a essa afirmação há duas premissas: (1) a boa sociedade deve ter apenas um tipo de contrato (o “formal”) e (2) para isso deve contar com algum órgão…

Direito Individual do Trabalho 1. Introdução Conforme já se sabe, os contratos por tempo determinado, também conhecidos como contratos a termo ou a prazo, são considerados exceção dentro dos propósitos da legislação trabalhista que, por sua vez, visa, dentre outros, a continuidade do vínculo trabalhista. Mas, em sendo uma realidade no mundo jurídico do trabalho, algumas modalidades de contrato a termo são merecedoras de uma atenção especial…

a não ingresso na Justiça do Trabalho. Não afirmar ou documentar sobre vantagens que serão concedidas, extrafolha ou de forma irregular para fugir dos encargos. 3- Na admissão após receber e conferir todos os documentos solicitados na relação de documentos qual o prazo máximo de retenção dos documentos do empregado? O prazo máximo de retenção dos documentos é de 5 dias. 4- Nas demais rotinas trabalhistas, qual o prazo de devolução da CTPS (CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA…

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Secretaria de Relações do Trabalho Coordenação-Geral de Informática Sistema HomologNet INTRODUÇÃO O Sistema Homolognet tem por escopo a realização do cálculo da rescisão de contrato de trabalho e a elaboração do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) do empregado que, de acordo com a legislação trabalhista e em atendimento ao Enunciado n.º 330 do Tribunal Superior do Trabalho, abrangerá o período legal de prescrição dos direitos…