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CONSTITUIÇÃO DE 1988. Gabriela Guimarães Santana1 RESUMO O presente artigo aborda as formas de participação popular previstas na Constituição de 1998: o sufrágio universal, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Inicialmente será buscado a definição de sistema representativo, ou seja a democracia indireta, apontando o voto como instrumento de concretização desta forma de participação. No segundo momento será buscada a definição de sistema participativo, que neste viés se apresenta como forma de democracia semi-direta, apontando ao final, igualmente, os institutos de democracia participativa PALAVRAS-CHAVE: sistema representativo, democracia indireta, sistema participativo, democracia semi-direta. INTRODUÇÃO O presente trabalho busca fazer um breve estudo bibliográfico sobre as formas de participação popular previstas na Constituição de 1988, quais sejam elas democracia representativa e democracia participativa, com o fim de, ao final, apontar as falhas do modelo representativo de democracia, e sendo sugerido o modelo participativo como forma de superação deste. 1 Acadêmica do 10º período de Direito da Escola de Direito e Relações Internacionais das Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. O Brasil se constitui em um Estado Democrático de Direito como expressamente dispõe o preâmbulo e o art. 1º da Carta Constitucional. Se adentrará especificamente nas formas de participação popular previstas na Constituição de 1988, como democracia…

Inicialmente, nenhum fragmento de saber jurídico-criminal pode se descolar de uma clara percepção de história. A esta altura já pôde ficar clara que se abdica radicalmente de ideários ‘a la Fukuyama’ de u m “fim da história”. Estamos, sim, atrelados à articulação dos dois espíritos que têm pesado sobre nossa civilização: o ser e o devir. Frente a uma socialidade permanentemente excitada pela perspectiva de mudança e perplexa pela falta de estabilidade, os estilhaços estão postos e…

com um olhar diferente. Nosso curso se pergunta pela história do problema hermenêutico no Direito. O problema hermenêutico deve ser abordado a partir do paradigma no qual estamos imersos para, então, encará-lo. Esse problema hermenêutico se modifica. Logo, se há uma disciplina que se pergunta sobre o problema hermenêutico, que é mutável, essa disciplina deve se dedicar ao estudo da história deste problema. Vamos assumir um paradigma e entendê-lo, assumir outro paradigma e entendê-lo,…