Todos Somos Iguais Perante Lei

quais se deverá proporcionar igual tratamento. “As fórmulas correntes de justiça pretendem ser padrões orientativos que não podem ser extraídos do princípio de igualdade tendo, sim, que derivar dos critérios materiais pressupostos.” p.319 “Nunca ajas de tal maneira que não aprovasses tua ação se todos os interesses afetados fossem os teus.” p.323 “Somos obrigados, portanto, a dispensar o experimento e formular a exigência dizendo que o agente tem que ponderar todos os interesses segundo…

território ainda em guerra, com tudo o congresso opositor poderia declara inconstitucional a lei de emancipação, o presidente por sua vez propôs a 13° emenda a constituição em que abolia a escravidão, para que não houvesse possibilidade de retorno da escravatura. Outro fato que tem o foco do filme em que o presidente utilizou de seus poderes constitucionais para Proclamação da emancipação, não passando essa lei pelo congresso, podendo ser declarada inválida. Meses atrás Lincoln havia…

Nesse, uma série de proposições, nunca falsas, sugere uma série de outras, que o são. Desse modo, a essência do discurso lacunar é o não dito (porém sugerido). Althusser Exemplo: 'Todos são iguais perante a lei' (verdade, numa sociedade burguesa) sugere que todos são iguais no sentido de terem oportunidades iguais (o que é falso, devido à propriedade privada dos meios de produção). * * * A ideologia é produzida na podução intelectual e acadêmica, é consolidada nas instituições e…

sociedade civil é mobilizada de cima para baixo, de modo a impor ao povo uma obediência ativa e militante, condicionada pela adesão à ideologia oficial do Estado. A autora também aborda o contraste existente entre uma prática autoritária de abolição de todos os partidos e sindicatos, e uma prática totalitarista de partido único e sindicato corporativista, liderado com um chefe com alto carisma. Arendt identifica exemplos de regimes totalitários, como a Itália fascista e a Alemanha…

a discriminação no acesso ao trabalho, ou a habitação. É o racismo subtil que actua de forma discreta, escondida, e às vezes até inconsciente. Uma discriminação á moda nacional, em português discreto. Figura 1. Igualdade entre todos. Figura 1. Igualdade entre todos. Declaração Universal dos Direitos do Homem Figura 2. Eleanor Roosevelt exibe cartaz contendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1949). Figura 2. Eleanor Roosevelt exibe cartaz contendo a Declaração…

Constituição Federal Um país também precisa ter regras para que os direitos dos cidadãos sejam preservados e para que os deveres sejam cumpridos. O conjunto das leis que regem uma nação chama-se Constituição Federal. A Constituição Federal é a mais importante lei do Estado brasileiro. Nenhuma lei pode superá-la nem ir contra o que nela está escrito. Vejamos alguns artigos como exemplo: [...] Art. 3°: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: 1°…

sala: 216 Turnos: matutino. Aluno: Klaus Aleksander dos Santos, Matrícula: 01085031. Dos direitos e garantias fundamentais- direito à vida, artigo 5°. Quando falamos de direito à vida abrange-se também o direito à dignidade. É direito de todo cidadão que o estado o garanta meios para viver dignamente e não apenas meios para permanecer vivo. Assegurado o direito à vida a constituição proíbe a pena de morte e o aborto em caso de estupro e em caso de risco de morte da mãe,…

Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão. Direito: é o conjunto de leis jurídica, tem por finalidade possibilitar transmissão de deveres e obrigações, as quais todos os indivíduos estão subordinados. todos nos cidadãos , temos direitos e deveres e todos somos iguais perante a lei . Garantias: são os elementos que asseguram que os direitos sejam cumpridos . Estado de defesa ou de sitio: Estado de…

Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão. Direito: é o conjunto de leis jurídica, tem por finalidade possibilitar transmissão de deveres e obrigações, as quais todos os indivíduos estão subordinados. todos nos cidadãos , temos direitos e deveres e todos somos iguais perante a lei . Garantias: são os elementos que asseguram que os direitos sejam cumpridos . Estado de defesa ou de sitio: Estado de…

DIREITO Disciplina: Antropologia Jurídica Docente: Prof. Carbone Discente: Leonardo Minguetto Baggio Data: 11/05/2011 Resenha Critica – Cap. IV. Compreendo que os casos problemáticos que existiram no passado antropológico perante a sociedade, nos mostram que a compreensão do direito não se baseia apenas no fundamentalismo. O universo jurídico é complexo e gigantesco perto do que se mostra nessas compreensões, pois a ciência jurídica, a ciência do Direito…