Todos Os Passos De Um Processo De Danos Morais

artigo 38, da Lei nº 9.099, de 1995, fundamento e decido. Trata-se de ação de reparatória em que a parte autora postula a condenação da parte ré no pagamento da quantia correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos, a título de indenização por danos morais decorrentes do atraso no vôo de Brasília para Belo Horizonte, bem como no pagamento da quantia correspondente aos valores efetivamente despendidos, a título de indenização pelos por materiais decorrentes do mesmo fato. Antes,…

Objetiva (independente de culpa) , devendo ser provado somente o nexo causal e o dano sofrido. Ex: Desconto de Salário Dolo: dano causado exclusivamente pelo empregado , com dolo , ou seja o empregado quis causar do dano , desta forma autoriza-se o desconto do salário pelo empregador afim de reparar o dano sofrido. Não precisando haver previsão contratual , afim de estabelecer o desconto (Art. 462 §1 CLT). Culpa: o dano foi causado, por negligencia , imperícia ou imprudência do…

No que se refere às modalidades dos danos ambientais, é importante se destacar que a divisão destas em duas partes se justifica para fins puramente didáticos. Em relação à primeira parte selecionada, os danos ambientais são considerados em relação às pessoas legitimadas a tecer reclamações, se especificando a questão das interpelações judiciais cabíveis no ponto da titularidade das mesmas conforme a tipologia do dano causado, observando ao disposto expressamente no artigo 14, §1º da Lei…

propor CONTESTAÇÃO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO CONTRAPOSTO movida por JOANA GOIABA, perante o Juízo competente, acompanhando-o em todos os termos até o trânsito em julgado, em qualquer instância, podendo, para tanto, requerer, excepcionar, transigir, desistir, transacionar, dar e receber quitação, firmar compromissos, assinar petições e documentos, recorrer, enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato, bem como substabelecer, com ou sem reserva…

isso aprimorar os nosso conhecimentos para que possamos aplicar na prática as questões simuladas no caso que iremos expor neste trabalho. Resumo: A finalidade deste trabalho é a análise e compreensão do procedimento ordinário de processo de conhecimento, especialmente nas fases de produção de provas, prolação de sentença e recurso cabível, tendo a finalidade de treinar o grupo para o exercício prático em casos reais. É de extrema importância ressaltar, que é…

Vara Cível SENTENÇA Vistos e examinados estes autos de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada Autos nº: 20140107010 AUTOR: POMPEU POMPILHO RÉU:JAÚ CARD S/A I- RELATÓRIO POMPEU POMPILJHO, devidamente qualificado, ajuizou Ação de Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e pedidos de Tutela antecipada em desfavor de JAÚ CARD S/A, alegando em síntese da exordial que, durante…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DA 1º VARA DO TRABALHO DE BOA ESPERANÇA/MG. PROCESSO Nº 1234/2010 BANCO FINANÇAS S/A, já qualificado nos autos, por seu procurador, com endereço profissional na Rua , nº , bairro , em Boa Esperança/MG, local onde recebe notificações, vem apresentar CONTESTAÇÃO Pelo rito ORDINÁRIO em face da Reclamação Trabalhista movida por KELLY AMARAL, já qualificada pelas razões que passa a expor. SÍNTESE DO PEDIDO 1. Declara a Reclamante ter sido contratada…

------------------//-----------------------------//------------------------------//---------------------- EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE REDENÇÃO – ESTADO DO PARÁ. Autos – 0000000000000 JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER, já amplamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência inconformado com a sentença de fls. 121 usque 127, interpor tempestivamente RECURSO DE APELAÇÃO, para que seja apreciado…

______________, Santos/SP, vem, por seu procurador subscrito, com escritório situado na rua ___________, nº xx, bairro ______________, Santos/SP, CEP xxxxx-xxx, (instrumento de mandato incluso – doc. Nº 1), propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, CUMULADA COM LUCROS CESSANTES, com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, de rito ORDINÁRIO, em face de: Shopping Santos, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com sede…

**************************************, Campo Grande - Rio de Janeiro, vem, perante Vossa Excelência, promover a presente, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS com fulcro nos arts. 186, 404 e 927, do Código Civil Brasileiro, c/c Lei n. 9.099/95, e art. 273 do Código de Processo Civil e demais previsões legais, em desfavor de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ( CLARO), CNPJ: 33.530.486/0001-29 sediada nesta cidade,…