Todos Os Documentos Necessários E Os Procedimentos Para Homologação

E-mail: compraselicitacoes@hulhanegra.rs.gov.br e/ou Fax: (53) 3249.1013 É imprescindível realizar o envio deste recibo para eventuais comunicações aos interessados, quando necessário, além de servir como comprovação nos autos do processo, conforme determina a legislação vigente. ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA / ENVIO DE DOCUMENTOS Av. Getúlio Vargas nº 1562 – Prefeitura Municipal de Hulha Negra/RS Comissão de Licitação e Pregão – Hulha Negra/RS – CEP 96460-000 Av. Getúlio…

conhecimento teórico, abordado durante o curso de Administração, em prática, através do desenvolvimento do programa de estágio, onde atualmente possuo vínculo empregatício com a empresa. Diante de tal conjuntura, com o objetivo de tornar claro esse documento, o trabalho está dividido em três capítulos. No primeiro, encontra-se a exposição da organização onde trabalho: A Geradora Aluguel de Máquinas S.A. São exibidas de forma objetiva suas características, como por exemplo, visão, missão…

2011 1- Sobre os títulos de crédito, responda: a) Qual o conceito de título de crédito segundo o Código Civil de 2002? Explique De acordo Coelho (2007), Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônimo, nele mencionado. b) Em que consistem os princípios da autonomia, formalismo, cartularidade, literalidade e inoponibilidade de exceções pessoais aplicáveis aos títulos de crédito? Explique

administrativo, é necessário que a Administração Pública imponha sua supremacia de Poder Público na forma unilateral. Para se obter a existência do ato, há necessário a existência de 5 requisitos: Competência, finalidade, forma, motivo e objeto. No que se trata de competência, para existência do ato administrativo é necessário que o agente disponha de poder legal para pratica-lo, pois esta competência é resultante de lei e por ela é delimitada. A finalidade nos trás a idéia de que todo…

esta pode fazer o lançamento. Ainda que ela apenas homologue o que o sujeito passivo efetivamente fez, com acontece nos casos de lançamento por homologação (CTN, art.. 150). Sem essa homologação não existirá, juridicamente, o lançamento, e não estará por isto mesmo constituído o crédito tributário. Lançamento O lançamento tributário é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, identificar o seu sujeito passivo,…

Transmissão Causa Mortis > Arrolamento, clicando em “Inventário”. Com esse procedimento, o sistema exibirá inicialmente algumas informações relativas à documentação que o usuário deve ter em mãos para o preenchimento dos dados da declaração. Clique no botão “Continuar”. 4° PASSO: Preenchimento da senha e data do óbito • • • Senha: senha de quatro caracteres, criada pelo usuário, que será usada sempre que for necessário acessar a declaração (a senha não é do…

das licitantes e depois é procedido o julgamento da habilitação dos mesmos. 2. FASES E PROCEDIMENTO Após o breve esclarecimento sobre o conceito e os aspectos fundamentais do pregão passa-se à análise de suas fases e procedimento. O pregão é constituído por duas fases, uma interna e outra externa, previstas, respectivamente, nos artigos 3° e 4° da Lei 10.520/02 que são de observação obrigatória no procedimento licitatório em voga. 2.1 Fase interna: A fase interna é composta pelos…

Em 1922, portanto, há 90 anos passados, por meio do Decreto n0 4536, o processo licitatório veio, finalmente, a ser consolidado, em todo o território nacional, o qual, no dia 28 de janeiro daquele ano foi organizado o Código de Contabilidade da União. Desde a implementação do Código de Contabilidade da União, percorrido os próximos e futuro 45 anos, o procedimento licitatório sofreu anualmente, maiores eficiências referentes as licitações públicas, sendo sistematizado quase cinco…

o fisco age por iniciativa própria; b) lançamento misto ou por declaração – o contribuinte presta as informações sobre a ocorrência dos pressupostos de fato da existência para que o fisco opere o lançamento; c) autolançamento ou lançamento por homologação – todas as providências necessárias são levadas a cabo pelo contribuinte e a Administração homologa os atos realizados. Há antecipação do pagamento para que a autoridade homologue. Lançamento de ofício ou direto. Efetuado pelo agente público

lançamento de ofício e dê um exemplo. É aquele em que o fisco já possui todos os dados necessários para a sua realização. Ex.: IPVA e IPTU. 3) Explique o lançamento por declaração e dê um exemplo. R: É aquele em que o sujeito passivo deverá informar ao fisco situações fáticas, afim de que este promova o lançamento, art. 147, ex: ITCMD. 4) Explique o lançamento por homologação e dê um exemplo. R: No lançamento por homologação, o sujeito passivo promove todas as atividades necessárias…