Todos Os Documentos Necessários E Os Procedimentos Para Homologação

QUESTÕES 1. Distinguir ato, norma e procedimento administrativo. Que é lançamento tributário? Trata-se de norma, ato ou procedimento administrativo? Explique R – Ato administrativo pode ser entendido como uma norma concreta emanada pelo Estado ou por quem esteja no exercício da função administrativa, que cria, modifica, extingue ou declara relações jurídicas entre este e o administrado. Celso Antônio Bandeira de Melo adiciona ao conceito do referido instituto o revestimento de…

Na contratação de empregados, alguns documentos do candidato a empregado por expressa previsão legal são de apresentação obrigatória, outros são exigidos apenas para determinadas categorias, outros ainda podem por ação deliberada do empregador ter a sua apresentação solicitada. Dentre os documentos de apresentação obrigatórios, podemos citar: Carteira de Trabalho e Previdência Social, RG, CPF. Titulo de Eleitor e Certificado de Reservista. Outros documentos podem ser solicitados, desde…

Na contratação de empregados, alguns documentos do candidato a empregado por expressa previsão legal são de apresentação obrigatória, outros são exigidos apenas para determinadas categorias, outros ainda podem por ação deliberada do empregador ter a sua apresentação solicitada. Dentre os documentos de apresentação obrigatórios, podemos citar: Carteira de Trabalho e Previdência Social, RG, CPF. Titulo de Eleitor e Certificado de Reservista. Outros documentos podem ser solicitados, desde…

DE MACEDO RA: 3226039248 SÃO PAULO – SP 2012 ORIENTADORA: PATRICIA REGINA ALEXANDRE Sumário 1. Introdução .................................................................................................... 4 2. Principais documentos exigidos para a admissão de um colaborador nas organizações .................................................................................................................. 4 2.1 A Carteira de Trabalho e…

CONSIDERANDO o disposto nos itens 6 e 7 do Anexo II da Resolução do CONTRAN n.° 285/2008, bem como a necessidade de pad ronização dos procedimentos administrativo-pedagógicos e de controle exercido pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado de Mato Grosso no processo de realização dos cursos especializados; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos uniformes, propor medidas administrativas e técnicas, e estabelecer normas sobre o funcionamento das entidades…

limitavam-se em admissão , demissão e a folha de pagamento era conhecida apenas como catadores de pessoas, predominava as leis do empregador , submetendo o trabalhador a condições de trabalho desumano para maior rendimento. Ao mecanizar o trabalhador ganhou todo o mérito de indicar o caminho do desenvolvimento da área de recursos humanos . Gestão de pessoas como gestão de comportamento humano : no Brasil, ela é data de 1930, quando surgiram as novas leis trabalhista . a partir daí…

habilitação A habilitação, também chamada de qualificação, é a fase do procedimento em que se analisa a aptidão dos licitantes. Nesta fase, se analisa a habilitação jurídica, a qualificação técnica, a qualificação econômico-financeira, a regularidade fiscal e o cumprimento do disposto no art. 7a, XXXIII, da Constituição Federal. Esta lei estabelece como será os requisitos para a habilitação, a lei também diz que podem ser exigidos documentos relativos ao art. 27 e aponta o que pode ser…

dado o evidente interesse público existente na uniformização. 02) O conceito de lei que foi aqui expressado fala a respeito de todo ato que foi emando do poder legislativo. Tal conceito foi conjugado com a expressão “ato normativo do poder público” que diz respeito que a idéia do artigo não é delimitar a sua aplicação a um tipo de norma, mas expandi-lo a todos aqueles atos que possuem caráter normativo e tenham sido emanados do Estado. No conceito trazido pelo artigo incluem-se as…

alguma hipótese é permitida à aplicação do direito processual alienígena aqui no Brasil? Com a homologação da sentença estrangeira para que ela tenha eficácia no estado brasileiro. A sentença se torna alienígina, pois não cabe ao poder Judiciário julgar novamente a demanda já decidida no exterior e sim apreciar os requisitos para sua homologação. 6-O que é homologação de sentença estrangeira? A homologação da sentença estrangeira é instrumento destinado a reconhecer a sentença…

vida longa. Para aqueles que possuem conhecimento técnico e também prático nesta área, a chance de sucesso aumenta muito na hora de montar o seu negócio, já que a responsabilidade é muito grande e não pode haver falhas no gerenciamento dos documentos e procedimentos prestados para os clientes, que na maioria dos casos são empresas. Se houver erro, a empresa que é cliente será punida e o contador perde a credibilidade. O mercado de atuação vem buscando profissionais na área de…