Todos Os Documentos Necessários E Os Procedimentos Para Homologação

por situação de crise econômica financeira. Explicando de forma resumida os processos que envolvem a análise da situação da empresa, o planejamento de novos procedimentos e a fiscalização do cumprimento do plano, com o interesse de mostrar que o custo da recuperação , assim como os benefícios dela, recaem sobre a sociedade como um todo. O direito possui uma importante função no tocante a garantir o cumprimento da lei; lei esta, que visa garantir a resolução da crise da melhor forma…

Introdução Na contratação de empregados, alguns documentos do candidato a empregado por expressa previsão legal são de apresentação obrigatória, outros são exigidos apenas para determinadas categorias, outros ainda podem por ação deliberada do empregador ter a sua apresentação solicitada. Dentre os documentos de apresentação obrigatórios, podemos citar: Carteira de Trabalho e Previdência Social, RG, CPF. Titulo de Eleitor e Certificado de Reservista. Outros documentos podem ser…

dedicado a todos aqueles que em suas funções ou ações procuram proteger vidas alheias, preocupando-se com seu bem estar e com isto minimizar os danos sofridos por desastres naturais, agindo de maneira justa e tomando como prumo sempre a forma legal de exercer suas atividades. PENSAMENTO Conhecer as ações de Defesa Civil não é um ato individual, deve ser compartilhado com…

ESPÉCIES DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Jurisdição: Poder-dever do Estado de declarar e realizar o direito material. É função de compor os litígios, seja declarando qual é o direito de cada litigante, seja realizando o direito já acertado, ou acautelando o processo. Não se divide. Processo: método pelo qual atua a jurisdição para compor litígios.  declarat.  Processo de conhecimento – visa o acertamento do direito.  constit.

7 DISPENSA SEM JUSTA CAUSA 8 DISPENSA NO TERMINO DO CONTRATO 10 PEDIDO DE DEMISSÃO 11 INTERRUPÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO 13 MORTE DO EMPREGADO 14 Dependentes: 14 Direitos Trabalhistas: 15 Pagamento das Verbas Rescisórias – Procedimento: 15 Seguro-Desemprego 16 DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA 17 Atos de Improbidade 17 Desídia 17 Insubordinação e indisciplina 18 Abandono de emprego 18 Embriaguez habitual ou em serviço 19 Ofensa física ou moral 19 Conduta sexual…

desconhecimento, ou até mesmo, por falta de prática na utilização dos mesmos. Outro obstáculo considerável enfrentado pelas empresas que buscam seus créditos são as dificuldades implantadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, junto aos procedimentos de ressarcimento e restituição dos mesmos. Nesse sentido, é que conseguimos formar uma parceria sólida de notória experiência na área tributária para, com isso, poder apresentar-lhes uma proposta de prestação de trabalhos…

avançadas e envio dos dados cadastrais e financeiros das operadoras para a Agência Nacional de Saúde. 4 – Estimativa de Prazo: Duração do Projeto: 180 dias Principais marcos: • Plano do Projeto • Módulos do Sistema • Testes Funcionais • Homologação 5 – Estimativa de Custo: Total: R$ 60.000,00 6 – Principais Stakeholders: William Neto (Patrocinador e responsável pelos cálculos atuariais). Cesar Monteiro (Consultor de negócio responsável pelas informações das práticas…

Seminário II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Questões 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Segundo Paulo de Barros, lançamento tributário é ATO JURÍDICO administrativo (ato privativo), da categoria dos mais simples, constitutivos e vinculados, a qual se insere no ordenamento jurídico brasileiro uma…

informações decisórias e claras para a tomada de decisões. Será abordado um breve histórico da instituição onde ocorreu o estágio, relatando sua missão,visão e valores. Portanto, só a teoria não é suficiente para o exercício da profissão, faz-se necessário aliar a teoria juntamente à prática. 2 – CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA 2.1- Dados da Instituição Empresa: AEVSF/FACAPE- Autarquia Educacional do vale do São Francisco. Faculdade de…

ESPONTÂNEA. (INFORMAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE EFETUAR O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS SEM INCIDÊNCIA DE MULTA) OBS.: Se houve qualquer procedimento administrativo que tenha dado ciência ao contribuinte do seu débito, não cabe mais denúncia espontânea, ou seja, não cabe mais a exclusão da multa pela infração, nos termos do art. 138 do CTN NO CASO DE NÃO PAGAMENTO, O PROCEDIMENTO SE INICIA PELA EMISSÃO DE TIAF – TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO E INTIMAÇÃO (Modelo 1). NESTE CONTATO INICIAL…