Todos Iguais Perante A Lei

Igualdade de todos perante a lei Segundo a constituição nacional de 1988, o primeiro dos postulados do regime democrático a aparecer é o da igualdade. Este se encontra enunciado no caput e no inciso I do art. 5º. No corpo do artigo enuncia que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, enquanto no inciso I se estende esta igualdade entre homens e mulheres, não só aos direitos, mas igualmente aos deveres, ao especificar que (I) homens e mulheres são iguais em…

trabalho é referente ao tema: Direito e Cidadania, mas concretamente sobre todo cidadão brasileiro ter direitos e deveres perante uma sociedade e em seu país. No Brasil existe leis que regi esses deveres e obrigações. Na constituição brasileira o poder do cidadão perante a sociedade é a democracia, que garante o direito de aprovar ,votar ,manifestar e atribuir suas vontades perante a sociedade brasileira concordando ou não com as leis e decretos atribuídos pelos nossos representantes.…

Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. A idéia de direitos humanos tem origem no conceito filosófico de direitos naturais que seriam atribuídos por Deus. Em linhas gerais o conceito de direitos humanos tem a idéia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. Porem, este assunto só foi debatido mesmo depois de 1945, durante a criação da ONU. Justamente para combater as atrocidades vividas durante a 2º Guerra Mundial

AFINAL, O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS? Direitos Humanos são os direitos que todo cidadão deve ter durante a sua vida. É a busca pela justiça e igualdade entre os seres humanos. Todos os humanos devem usufruir de direitos fundamentais para que seja respeitado tudo aquilo que lhe pertence. Tais direitos fazem com que o cidadão possa conviver em harmônia independentemente de cor ou condição econômica. Quando os direitos humanos

O princípio da isonomia está consagrado no art. 5º, caput, da CF “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Também está disperso por vários outros dispositivos constitucionais, tendo em vista a preocupação da Carta Magna em concretizar o direito a igualdade. Cabe citar os mais importantes: a) igualdade racial (art. 4º, VIII); b) igualdade entre os sexos (art. 5º, I); c) igualdade de credo religioso (art. 5º, VIII); d) igualdade jurisdicional (art. 5º, XXXVII);…

Princípios: 1- Todos devem ser tratados como iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza; 2 - Todos são inocentes até prova em contrário; 3 - Ninguém deverá ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; 4 - Aos acusados em geral devem ser assegurados o contraditório e a ampla defesa: 5 - Ninguém se escusa de cumprir a lei alegando ignorância: Princípios da Administração Pública Legalidade. A vontade da administração pública é a que…

Princípio da igualdade (isonomia) está previsto nos arts: CF, art. 5º, caput e I; art. 125, I, CPC. Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do seu direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Previsto…

preconceito é crime , previstos em lei . Analise : Este tipo de ação deve ser considerada como crime , pois na maioria das vezes são crimes de ódio , sendo que o principal motivo é a não aceitação e ódio por parte do agressor em relação a vitima por ser homossexual . Estes crimes são marcados pela crueldade , tortura , utilização de vários instrumentos mortíferos e vários golpes . 2º - Na teoria , a união entre casais gays é amplamente amparada por lei , assim como os direitos…

gregos e muçulmanos também demonstravam em suas leis a supremacia dos homens sobre as mulheres. No Brasil a mulher teve uma lenta evolução jurídica se compararmos nossas antigas Constituições que tratavam do princípio da igualdade:Constituição de 1824 (art.178, inciso XII): A lei será igual para todos, quer proteja, quer castigue e recompensará em proporção dos merecimentos de cada um;Constituição de 1891 (art.72, § 2.º): Todos são iguais perante a lei. A República não admite privilégios…

princípio. Consequentemente, faz-se necessário escrever estas poucas linhas, com a intenção de confrontar e resumir conclusões de alguns dos eminentes juristas e doutrinadores brasileiros em relação ao controvertido PRINCIPIO DA IGUALDADE de todos perante a lei. Conclusões estas que assumem inestimavelmente valor e profunda significação para aqueles que estudam a Ciência do Direito Nossp humilde objetivo, também foi o de ressaltar a importância que pode eventualmente assumir a…