Todo Homem Tem Direito á Instrução Sistema De Cotas

INTRODUÇÃO A Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes preparada pela Assembléia Geral das Nações Unidas no ano de 1975[2] define o deficiente físico como uma pessoa incapaz de assegurar, por si mesma, total ou parcialmente, as necessidades de uma vida individual ou social normal, em decorrência de uma deficiência, congênita ou não, em suas capacidades físicas. De acordo com estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) existem cerca de 610 milhões de pessoa portadoras de algum tipo de

Nos Estado Unidos foi um processo demorado após muitos anos de luta, o primeiro pais a reconhecer o direito a voto feminino foi o Equador em 1929. Já no Brasil essa iniciativa teve inicio a partir de 1820, que foi estimulada na produção de jornais e panfletos que circularão em Portugal e no Brasil. Apenas em 1927 no Rio Grande do Norte que o candidato ao governo Juvenal Lamartine , incluiu em sua plataforma a luta pelo voto feminino, quando a Lei Eleitoral foi elaborada no Rio Grande do…

pessoas com deficiência direitos e deveres COLEÇÃO FEBRABAN DE INCLUSÃO SOCIAL Créditos pessoas com deficiência - direitos e deveres agosto/2006 Publicação: Febraban - Federação Brasileira de Bancos Consultoria: i-Social Consultoria e Responsabilidade Social Pesquisa: Agência de Marketing Desenvolvimento de conteúdo e Coordenação Geral: Andrea Schwarz e Jaques Haber Revisão de Textos: Carolina Adensöhn - i-Social Diagramação: Sumire M. Mulero - i-Social …

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ANTROPOLOGIA JURÍDICA Brasil, origem do racismo, influências e atual momento de revisão: a importância das cotas raciais como ação positiva contra a desigualdade racial, 1. Raça e Genética É possível falar em raça única, pura, principalmente no Brasil? Para a Antropologia Biológica (Gomes, 2008, pág. 17), o homem é visto e definido como um ser da natureza que evoluiu, fisicamente, desde seu surgimento há 200 mil anos até as condições atuais. Diferenças? “[...] A não ser aquelas…

Sammarco Freitas PRORROGAÇÃO DA PENSÃO CIVIL DOS FILHOS UNIVERSITÁRIOS MAIORES DE 21 ANOS DE IDADE Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, no Curso de PósGraduação Lato Sensu em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Orientadora: Dra. Júlia Maurmann Ximenes Brasília – DF 2009 À pessoa que, além de mim, sabe exatamente o quanto me dediquei a este trabalho. A você que é mais…

que no Sul. Após as eleições presidenciais que escolheram o candidato apoiado pelo Norte Abraham Lincoln, os Estados escravistas do Sul resolveram se separar da União, formando uma confederação. Apesar de flagrante inferioridade em número de homens, em recursos e armas, os Estados Confederados atacaram o Norte, em 1861, dando início a Guerra Civil Americana. Os nortistas apoiavam a expansão da pequena propriedade, a utilização do trabalho livre e a diversificação econômica.…

O nosso grito vive nos fatos e nós advogamos os direitos da raça negra, porque ela tem uma grande herança dentro do Brasil. Manchete de o Clarim d’Alvorada, 1931 No século XIX, o governo percebeu que teria que desenvolver uma estratégia para aumentar a instrução da população nas diferentes províncias do império. Porém, os africanos escravizados eram impedidos de aprender a ler e escrever

Década de 1980: Acordo de Basiléia • Centrado em risco de crédito (isto é, preocupava-se com a possibilidade de que os bancos emprestassem demais e ficassem sem liquidez) Obrigação: coeficientes de capital • Anos 2000: Basiléia II: • Centrado em todos os tipos de riscos. Além de coeficientes de capital (obrigação em dinheiro dos próprios bancos colocado nas operações de risco – para diminuir o problema do agente -principal) fazia outras exigências como modelos de avaliação de…

• Decreto 7.237, de 20 de julho de 2010 – Regulamento a Lei 12.101 de 27/11/2009, tratando dos requisitos para o gozo da imunidade das contribuições sociais; • Instrução Normativa RFB 1071, de 15 de setembro de 2010 – Alterou a IN 971/09, mudando o conceito de atividade preponderante para fins de enquadramento do SAT; • Instrução Normativa INSS/PRES 45, de 6 de agosto de 2010 – Revogou a IN 20/2007, passando a tratar da legislação de benefícios previdenciários; • Portaria…