Todo Homem Tem Direito á Instrução

CONSTITUIÇÃO DE 1891 A primeira Constituição da República foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Estabeleceu como forma de governo o regime representativo: o povo exerceria o po­der indiretamente, por representantes eleitos em pleito di­reto por todos os cidadãos do sexo masculino e maiores de 21 anos. São considerados cidadãos : os brasileiros natos: a) os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que não estejam a serviço de seu país de origem; b) os nascidos no…

do que do Estado” em quase todos os lugares. Durante muito tempo ela foi “um assunto do âmbito privado, e não público”. Somente com a Revolução Francesa que foi implantado o sistema de instrução pública e “que se estenderia depois pelo mundo” (GALLO, 1998). Desde o início da História da Educação, existe a preocupação da educação alcançar as classes menos favorecidas. Todavia, vemos que ela tem um propósito muito claro, não é o de oferecer uma instrução plena para que todos tenham o…

entrarmos propriamente na educação Antiga, que a pesquisa histórica contemporânea modificou profundamente a imagem que tínhamos do mundo antigo. Começou, por assim dizer, demolindo em grande parte a concepção clássica do antigo, ou seja, do homem grego e do romano. O homem antigo, como nos foi ensinado, era sinônimo de harmonia, de quietude, de síntese equilibrada, tanto na arte como no pensamento. Pensaram em Platão ou Sócrates? Os modernos, por sua vez, sentiam-se nostálgicos de uma…

conhecimento dos contratantes para com a pessoa com deficiência. Justificativa Este trabalho justifica-se pela importância e o direito de todo o cidadão de participar ativamente nos processos sócias de sua comunidade, o que muitas vezes e negado aos deficientes que sofrem intensas discriminações e precisam vencer inumeras dificuldades para garantir que seus direitos tenham valor igual ao de qualquer pessoa. Objetivo Objetivo geral: Analisar o comportamento do mercado de trabalho…

: fim da prova, prova, probabilidade e suspeita e espécies de prova Por: Vitalina do Carmo Papadakis Juíza de Direito Maputo, Abril de 2007 Centro de Formação Jurídica e Judiciária ___________________________________________________________________________________ A PROVA: Fim da prova, prova, probabilidade e suspeita, espécies da prova 1. Fim da Prova A aplicação do direito tem por objecto a realidade dos factos. Na verdade, a lei prevê em abstracto uma hipótese e,…

educação. Licurgo percebeu a importância do Estado nos assuntos educacionais. O objetivo da educação espartana era dar a cada indivíduo um nível de perfeição física, coragem e hábito de obediência às leis que o tornasse um soldado ideal. Dessa maneira o homem espartano passou a ser um modelo de bravura, vigor e tenacidade. Como essas qualidades faltavam aos demais povos gregos, o Estado espartano passou a acumular um grande número de triunfos militares. Até os sete anos de idade o menino…

particular a partir do século XIX. A Pedagogia tem uma longa história. Surge como ciência no momento dela ser um reflexo da manifestação social objetiva da educação. Na Antigüidade, ela tem sido encerrada em complexas apreciações sobre o mundo e o homem (Por exemplo, em Aristóteles). No Feudalismo e no Capitalismo, a Pedagogia vai-se diferenciando paulatinamente, em correspondência com a necessidade social, da Teologia e da Filosofia. No século XVI e no século XVII, nasce o primeiro…

Educação para todos só foi estabelecido após a Idade Média durante o Iluminismo, onde alguns pensadores afirmavam que todos deveriam ter acesso à educação, mas que ela não precisaria ser igual para todas as classes. Mudanças ocorreram na sociedade e interferiram nos métodos de ensino. Os professores se tornam responsáveis em, além de inserirem os alunos na sociedade, transformá-los em agentes ativos para o beneficio da mesma. Embora a Educação tenha se tornado um direito para todos os…

Epigrafe “Foi a partir do lado moral existente em minha própria pessoa que aprendi a reconhecer a profunda e primitiva dualidade do homem; vi que, das duas naturezas que lutavam no campo de minha consciência, podia-se afirmar com correção que eu era qualquer uma das duas, mas isso apenas porque eu era radicalmente ambas.” Robert Louis Stevenson, O Médico e o Monstro RESUMO O presente trabalho vem tratar da questão relativa a prisão cautelar, mais especificamente no caso da prisão…

www.direitoria.net Direito Processual Civil Dr. Salomão Viana Índice: NOÇÕES PRELIMINARES................................................................................... JURISDIÇÃO........................................................................................................ AÇÃO.................................................................................................................... PROCESSO..........................................................................