Todo Homem Tem Direito á Instrução Sistema De Cotas

O SISTEMA DE COTAS SOCIAIS PARA INGRESSO NA UNIVERSIDADE PÚBLICA Ivan Dias da Motta* Mariane Helena Lopes 1. Introdução; 2. Desigualdade Social; 3. Princípio da Dignidade Humana; 4. Princípio da Igualdade; 5. Direito à Educação; 6. Sistema de Cotas Sociais para Ingresso na Universidade Pública; 6.1. Conceito; 6.2. Constitucionalidade; 7. Cotas Sociais e o Princípo da Dignidade Humana e da Igualdade; 8. Conclusão; 9. Bibliografia. Resumo: A sociedade brasileira sempre conviveu com os

CONSTITUCIONAL / NOVELINO DIREITOS INDIVIDUAIS > Estudaremos o artigo 5º da CF. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: >INVIOLABILIDADE: V I L S P 1) DIREITO Á VIDA: O Direito à Vida é INVIOLÁVEL. Surgem duas acepções: - Direito de permanecer vivo; …

2013.8.13.0023 Natureza: Violência Doméstica Indiciado: Alessander Alves Cota “ A prisão constitui realidade violenta, expressão de um sistema de justiça desigual e opressivo, que funciona como realimentador. Serve apenas para reforçar valores negativos, proporcionando proteção ilusória. Quanto mais graves são as penas e as medidas impostas aos delinqüentes, maior é a probabilidade de reincidência. O sistema será, portanto, mais eficiente, se evitar, tanto quanto possível,…

09/08/2011 Bibliografia (consultar material de apoio) 1- DIREITO À EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL O direito à educação está previsto na Constituição Federal. Vejamos o artigo 205: Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Educação é o…

conclusão de curso, apresentado como parte das atividades para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Orientador Fulano de Tal. SÃO PAULO 2010 TERMO DE APROVAÇÃO FRANCISCO DE TAL A INSERÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO Trabalho de Curso aprovado para obtenção de grau de Bacharel no Curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista Unip, pela banca examinadora:…

FACULDADE ARQUIDIOCESANA DE CURVELO – FAC CURSO DE DIREITO MERCADO DE TRABALHO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA CURVELO - MG 27/05/2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1 3. LEGISLAÇÕES PERTINENTES 3 3.1. POR QUE CONTRATAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA? 5 4. CONTRATAÇÃO 6 4.1. PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS DE TREINAMENTO E INCLUSÃO 7 5. DEVERES DO EMPREGADOR, ADAPTAÇÕES QUE DEVEM SER FEITAS 8 6. MEDIDAS PARA INCLUSÃO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAS

entre negros e brancos que cursam o Ensino Fundamental e Médio nessa faixa etária. Mesmo com um aumento no percentual de jovens pobres com estudo, o aumento não beneficiou a todos, mas auxiliou para uma convergência na queda das desigualdades educacionais. Um estudo da organização Internacional do trabalho (OIT) revela que homens brancos proporcionam as menores taxas de desemprego, comparado a negros e pardos. Pelos brancos serem mais remunerados, os negros sofre com a falta de…

SALARIO FAMILIA . Introdução O presente trabalho tem por objetivo examinar o instituto do salário família como núcleo basilar dos direitos humanos sociais do segurado na relação jurídica de seguro social. Enfocamos o tema tentando estabelecer uma preocupação própria em se inferir a melhoria das condições mínimas de vida digna dos hipossuficientes, visando à proteção da dignidade da pessoa humana. O intuito é demonstrar a importância social do salário família para o desenvolvimento…

Faculdade de Educação – FE ARTIGO COTAS RACIAIS NO BRASIL Brasília, setembro de 2012 AFRODESCENDENTES NA EDUCAÇÃO DO BRASIL RESUMO As cotas raciais são a reserva de vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos classificados por etnia, na maioria das vezes, negros e indígenas. Surgida nos Estados Unidos na década de 1960, as cotas raciais são consideradas, pelo conceito original, uma forma de ação afirmativa, algo para reverter o racismo histórico…

desgastava , deveria ser “estimulado” com o chicote.(Trevisan, Leonardo..1991). O desaparecimento da escravidão no Brasil não se deu pelo entendimento por parte do Estado de que o negro merecia ser tratado com dignidade que era um ser humano que tinha direitos perante o Estado, mas sim pela forte influência de interesses econômicos, principalmente por pressões da Inglaterra, que via o trabalho assalariado com uma forma de ampliar o lucro proporcionado pela Revolução Industrial. . E…