Todo Corretor Pode Atuar Fora De Sua Jurisdição

nivelamento competitivo, as consequências deste nivelamento no que diz respeito a qualidade do produto e preço, passam pela a compreensão da importância da diferenciação perante o consumidor pelo nível de serviço prestado e a rentabilidade do negocio como um todo e impactado pela capacidade da organização de prestar o melhor serviço com o mínimo de recursos possíveis, não levando em conta somente a questão quantitativa do processo, como a mão de obra e ativos envolvidos, mas também a…

EXECUÇÃO Capítulo XXII - PRINCÍPIOS GERAIS § 93. EXECUÇÃO FORÇADA Sumário: 624. O processo judicial. 625. Processo de conhecimento e processo de execução. 626. Diferenças entre a execução forçada e o processo de conhecimento. 627. Visão unitária da jurisdição. 628. Realização da sanção: fim da execução forçada. 629. Espécies de sanções realizadas por via da execução forçada. 630. Execução forçada, cumprimento voluntário da obrigação e outras medidas de realização dos direitos subjetivos.…

dependente; * 3ª via: ao sindicato dos trabalhadores; e * 4ª via: à empresa. | Cartão ponto | * Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída. Tal procedimento deve ser observado por todos os trabalhadores sujeitos ao controle de jornada, independentemente do porte da empresa, visando resguardar-se em ações trabalhistas (horas extras e outras reclamações). | CIPA | * Verificar a obrigatoriedade da semana de…

financeiras da conta corrente são apresentadas ao cliente, de forma resumida, em extrato fornecido pelo banco, o qual pode ser solicitado pelo cliente ao banco, mediante pagamento de uma pequena taxa de fornecimento de extrato mensal. Para encerrar a conta é necessário protocolizar uma carta no Banco solicitando o encerramento da conta, apresentando extrato atual, informando que todos os cheques já foram compensados, devolvendo talões de cheques não utilizados e cartões. Isto…

Poder Judiciário, que é o órgão estatal encarregado de administrar a justiça. Jurisdicional Em perícia, vamos empregar o termo, normalmente, na expressão “entregar a prestação jurisdicional”, no sentido de que, sendo a jurisdição “o poder de dizer o direito aplicável aos fatos, nas relações dos indivíduos e a sociedade”, a expressão se refere à ação de decidir segundo o direito. Instrumento Genericamente, é o recurso empregado para se alcançar um…

que, baseada nesse título, nasce do inadimplemento do devedor. É um direito processual subjetivo. É um direito autônomo, distinto do direito material do credor, o que se percebe ao considerar que o título executivo, máxime se extrajudicial, pode ser declarado nulo, ou que a execução, ainda que baseada em título judicial, ainda não se acha em condições de ser iniciada, ou que o julgado já fora satisfeito. É um direito abstrato, porque exercitável independentemente do resultado…

estabilidade da coisa julgada material, ou seja, é a decretada pelo juiz para fins penais. 1.2.2) prisão sem pena A prisão sem pena é uma modalidade excepcional de prisão e não decorre de uma sentença penal condenatória transitada em julgado, que pode ser: 1.2.2.1) prisão civil por dívida (depositário infiel) O STF declarou a inconstitucionalidade da prisão em decorrência de inadimplemento de contrato garantido por alienação fiduciária (RE 466.343/SP). Acolheu o STF a tese do…

qualquer um dos aplicativos do Google. 1.3 " Conta de Usuário Final "significa que o Google hospedados contas prestados aos usuários do Cliente Final através do Serviço com a finalidade de permitir que os usuários finais tais para usar o serviço. Google pode limitar o número de contas de usuário disponíveis End fornece aos usuários finais de cliente a seu exclusivo critério. 1.4 " Serviço ", os serviços referidos pelo Google como" Google Apps for Your Domain "ou" Google Apps "que são…

significa “moeda corrente”. Portanto lavar dinheiro consiste em, literalmente, tornar pura a moeda corrente, que facilmente nos leva à idéia de que para isso deve-se transformar em lícita a origem ilícita do capital adquirido em atividades criminosas. Pode-se observar que a expressão em si é bastante eloqüente, mesmo se assim não fosse. Na verdade, o que se “lava” no processo é o resultado monetário de uma série de atividades ilícitas, denominadas “crimes antecedentes”. Para o…

princípio pelo qual o Poder Judiciário somente se pronuncia por provocação da parte. Ne 2) Citar cinco exceções ao princípio da ação, em que o juiz está expressamente autorizado a prestar a tutela jurisdicional sem ser demandado pelas partes. R.: O juiz pode agir por iniciativa própria em matérias tais como: a) incapacidade processual; b) incompetência absoluta; c) prescrição de direitos não-patrimoniais; d) abertura de inventário; e) arrecadação de bens do ausente. 3) Quais são…