Todas Estabilidades De Emprego

Rua Manoel Arruda Cavalcanti, 670 Loja 102, Manaíra, João Pessoa – PB, CEP:58038-680, João Pessoa-PB, pelos fatos expostos abaixo: a) DAS NOTIFICAÇÕES – INTIMAÇÕES– PUBLICAÇÕES Para os efeitos do artigo 774 da CLT, requer o reclamante que todas as notificações e publicações sejam enviadas em nome de HILTON HRIL MARTINS MAIA, OAB/PB nº. 13.442, sob pena de eventuais nulidades. b) DA JUSTIÇA GRATUITA Nos termos da lei 1.060/50, a parte declara para os devidos fins não ter…

sendo alegada a justa causa por abandono de emprego, mas essa não foi a intenção da Reclamante. No artigo 7º no inciso I da Constituição Federal do Brasil c/c o artigo 10 II, “b”, ADCT garantem o emprego da mulher grávida ou seja,a gravida goza da estabilidade provisoria, so podendo ser dispensada por justa causa, conforme artigo 482 da CLT. Portanto a situação da reclamante não se enquadra neste artigo,pois para configurar abandono de emprego é necessário que além do elemento…

CONTRATO DE EMPREGO, RETRIBUIÇÃO, DURAÇÃO, ALTERAÇÃO, SUSPENÇÃO E EXTINÇÃO, GARANTIA DO EMPREGO E DO TEMPO DE SERVIÇO. Aracaju 2013 ELIANE BATISTA SILVA ESTER MARIA RODRIGUES CORREA DOS SANTOS EVAL DOS SANTOS IGOR THIAGO SANTANA LOUZADA ROBERIO ALVES SANTOS VIVIANE ALVES DE OLIVEIRA CONTRATO DE EMPREGO, RETRIBUIÇÃO, DURAÇÃO, ALTERAÇÃO, SUSPENÇÃO E EXTINÇÃO, GARANTIA DO EMPREGO E DO TEMPO DE SERVIÇO. Trabalho sobre, contrato

grávida, sendo dispensada sem aviso prévio, entrega do TRCT e carteira de trabalho. ( DA DISPENSA E DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE No final do contrato de experiência, a reclamante comunicou ao seu empregado que a mesma estaria grávida. Ao saber da gravidez da empregada, a reclamada dispensou a mesma, mesmo esta gozando de estabilidade provisória prevista no art.10, inciso II, alínea “b”, dos ADCT, independentemente de…

das 1300 as 1800 horas. De acordo com o que dispe o art. 3 da HYPERLINK http//www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/clt.htm CLT, empregado toda pessoa fsica que prestar servios de natureza no eventual a empregador, sob a dependncia deste e mediante salrio. Complementa ainda, no pargrafo nico do mesmo artigo que, no haver distines relativas espcie de emprego e condio de trabalhador, nem entre o trabalhador intelectual, tcnico e manual. Por fim, no caput do art. 2 da mesma Consolidao…

1 – Quanto A Formação da Relação de Emprego, assinale a opção INCORRETA. A falta de formalização por escrito, por si só, descaracteriza a relação de emprego ( ) O contrato de experiência celebrado por 40 dias, pode ser prorrogado por mais 50 dias ( ) O contrato por prazo determinado pode ser estipulado em no máximo 15 meses ( x ) O contrato por prazo determinado é incompatível com o aviso prévio ( ) Justifique. O contrato por tempo determinado não poderá ser estipulado por

pela, residente nesta capital, com domicílio na, CEP. , por suas advogadas infra assinados, vem propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO - contra a , com endereço sito, Bonito-PE, CEP: com o fim de postular indenização em virtude da sua não reintegração ao emprego, entre outros pedidos, tudo conforme expõe e finalmente requer: DOS FATOS 1. DO ATO DEMISSIONAL DO RECLAMANTE O reclamante trabalhou para a Reclamada, desde o dia até…

AIDS E RELAÇÃO DE EMPREGO No âmbito das relações de emprego, muitas são as interpretações sobre o que as caracteriza. É na CLT que vamos encontrar o que se entende sobre "relação de emprego". Nos termos da lei brasileira, além de assumir os riscos da atividade econômica (alteridade) e pagar salários aos trabalhadores, o empregador também dirige a prestação pessoal dos serviços (artigo 2º da CLT). Por imposição ética, ele deve exercer esse poder de direção em favor da "organização de…

Prof. Cláudio José DIREITO ADMINISTRATIVO AGENTES PÚBLICOS I - AGENTE PÚBLICO - Na conceituação de Maria Sylvia Di Pietro “agente público seria toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta”. Observa-se assim que a expressão “agente público” seria o gênero que vem abraçar qualquer pessoa física que preste, sob as diversas formas de relação existente (estatutária, contratual...), um serviço ao Estado, ressaltando-se que conforme a…

5 – Introdução à Macroeconomia A macroeconomia estuda o comportamento dos grandes agregados, tais como: ◦ ◦ ◦ ◦ ◦ ◦ ◦ ◦ renda; produto nacional; nível geral de preços; emprego; moeda; taxas de juros; balanço de pagamentos; taxa de câmbio. Objetivos de política macroeconômica: ◦ ◦ ◦ ◦ ◦ alto nível de emprego; estabilidade de preços; distribuição de renda socialmente justa; crescimento econômico; transações externas. Manutenção de baixos níveis de desemprego do fator trabalho. …