Todas Estabilidades De Emprego

não conseguindo emprego no comércio da cidade, ficando até o dia de hoje na condição de desempregada, sem ter condições de manter o próprio sustento e até mesmo um acompanhamento gestacional digno ao nascituro, colocando em risco o desenvolvimento saudável do bebê e a própria gravidez. Ainda, não recebeu nenhuma verba rescisória e não teve sua CTPS assinada com o período laborado. (DA DISPENSA E DA ESTABILIDADE DA…

1 ESTABILIDADE: UM DILEMA NO SERVIÇO PÚBLICO E NA INICIATIVA PRIVADA Antônio Roberto Silva Santos1 Edson Reis Santana2 RESUMO Neste artigo será apresentado uma abordagem sobre a questão da estabilidade, destacando pontos e comparações no serviço público e na iniciativa privada. A problemática que foi estabelecida está na discussão sobre a existência da estabilidade provisória. Para o seu desenvolvimento, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, contendo relatos de…

ESTABILIDADE E GARANTIA NO EMPREGO Dulce Diniz, mestre em Direito na área de concentração. Relações Privadas e Constituição. Mestre em Educação na área de Sociologia do Trabalho. Resumo: A estabilidade é uma das garantias fundamentais conferidas ao trabalhador e representa um dos temas mais polêmicos, apresentando vários aspectos controvertidos. Analisar estes aspectos à luz da doutrina e da jurisprudência nacionais é o objetivo deste artigo. Abstract: Employment stability is one of the…

segunda-feira, 12 de março de 2012 DOENÇA NÃO RELACIONADA AO TRABALHO GERA ESTABILIDADE? Prezados leitores. Quando o assunto é estabilidade no emprego em virtude de alguma doença, logo nos vem à memória a redação do art. 118 da Lei 8.213/1991: “O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente.”

Relação de Emprego Todo empregado é trabalhador, mas nem todo trabalhador é empregado. A relação de emprego tem alguns requisitos, todos previstos no artigo 3º CLT. Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único – Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Empregado…

gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias. Trata-se de inovação constitucional, que ampliou a antiga licença de noventa para cento e vinte dias. Especificamente em relação à gestante, a Constituição também fixou, no art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Há que destacar que se trata de benefício previdenciário atribuído a todas as…

máquinas no decorrer da Revolução Industrial. Pelo fato das mulheres aceitarem menores salários que os dos homens, os empresários preferiam contrata-las, tendo em vista que elas também realizavam o mesmo trabalho que os homens. Para não perder o seu emprego, as mulheres se sujeitavam a cumprir jornadas de até 16 horas diárias, com salários baixíssimos e trabalhando em condições prejudiciais à saúde e executando obrigações além de suas possibilidades. Ainda depois de cumprida esta alta e…

contratantes. A Convenção158 da OIT prevê que o empregado não pode ser dispensado a menos que se tenha uma justificativa. (motivação para a dispensa) CONVENÇÃO 158 DA OIT É inconstitucional? O artigo 7° inciso I da CF/88 prevê relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos. A Convenção 158 da OIT não proibe a dispensa. Somente determina que a dispensa seja…

não há previsão legal ou normativa de estabilidade provisória quando do simples alistamento do empregado ao serviço militar. A estabilidade provisória somente se aplica quando da convocação ou incorporação do empregado ao serviço militar, que por essa razão terá que se afastar de seu emprego, ficando então o contrato de trabalho suspenso. PRECEDENTE NORMATIVO DO TST Nº 80: “SERVIÇO MILITAR. GARANTIA DE EMPREGO AO ALISTANDO (positivo). Garante-se o emprego do alistando, desde a data…

RONALDO GUIMARES MARTINS A ESTABILIDADE DO EMPREGADO PBLICO NOS CONSELHOS DE CONTABILIDADE Gravata 2004 RONALDO GUIMARES MARTINS A ESTABILIDADE DO EMPREGADO PBLICO NOS CONSELHOS DE CONTABILIDADE Monografia de Concluso de Curso de Direito Universidade Luterana do Brasil Faculdade de Direito Orientador Prof. Maurcio Jorge DAugustin Cruz Gravata 2004 ORIENTADOR Maurcio Jorge DAugustin Cruz, Mestre em Cincias Criminais pela Pontifcia Universidade Catlica do RS e Bolsista da CAPES. DEDICATRIA A