Todas As Economias São Mistas

tipo Sociedade Anônima ..........4 4.0 – Empresa tipo Companhia .........................5 5.0 – Empresa tipo Individual ............................6 6.0 – Nome Coletivo ...........................................7 7.0 – Empresa Pública e de Economia Mista. 8 8.0 – ONG’S ........................................................9 9.0 – OSCIP’S ....................................................10 10.0 – Fundações .............................................. 11 11.0 – Conclusão…

resposta quando diz que “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Dentro da Administração Pública Indireta se encontram além de outras as Sociedades de Economia Mista e as Empresas Públicas, que ao de tratar daquelas que tem como objeto a exploração econômica, deverão receber um tratamento diferenciado conforme § 1º inciso III do artigo 173 da CF de 1988, que diz:…

ADMINISTRAÇÃO DIRETA X ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; Ø ENTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: - AUTARQUIAS; - FUNDAÇÕES; - AGÊNCIAS (REGULADORAS E EXECUTIVAS); - ASSOCIAÇÕES E CONSÓRCIOS; - EMPRESAS PÚBLICAS; - SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. 1 I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS Administração Pública, Estado e Governo não se confundem. O domínio dos conceitos é indispensável para a compreensão de diversos temas do direito…

Meirelles, Órgãos públicos são centro de competências instituídos para desempenhar funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é destinada à pessoa jurídica a que pertencem. Teoria da imputação: É a imputação da vontade da pessoa jurídica (Administração Pública direta e indireta) a qual o órgão está subordinado. Características dos órgãos: Posição estatal: • órgãos independentes representam os Poderes do Estado. Não são subordinados hierarquicamente e somente são controlados…

até mesmo uma grande população sob seus cuidados. E a partir desse pressuposto criaram-se os três poderes, como são chamados no Brasil. O executivo, o judiciário e o legislativo. Cada qual com autonomia sobre determinados assuntos e com uma função administrativa bem especificada. Obviamente a casos, raros, em que suas funções sofrem pequenas mudanças, mas vale ressaltar que as mudanças são temporárias. Administração publica é outro ponto no qual vários autores tem opiniões diferentes,…

subordinadas), para efeitos de controle e avaliação de desempenho. São as chamadas pessoas meramente administrativas, pois não possuem poder político, como os entes estatais, desempenhando apenas funções administrativas, para uma melhor eficiência do aparelho do Estado. Estas pessoas administrativas compõem a chamada Administração Indireta e podem ser de quatro tipos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. AUTARQUIAS: Pessoa…

ESTUDO SOBRE ECONOMIA CENTRALIZADA Feira de Santana, 05 de novembro de 2013 SUMÁRIO O funcionamento de uma economia centralizada Nas economias centralizadas ou planificadas, os três problemas básicos - o que e quanto, como e para quem - são determinados pelos órgãos planejadores centrais e não pelo sistema de preços como nas economias de mercado. O planejamento é, grosso modo, formulado da seguinte maneira:

administrativa, podendo tal entidade revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito” Para MEIRELLES: “são pessoas jurídicas de direito privado criadas por lei específica, com capital exclusivamente público, para realizar atividades de interesse da administração instituidora nos moldes da iniciativa particular, podendo revestir qualquer forma de organização empresarial.”3 As empresas públicas são basicamente, organizações empresariais mantidas exclusivamente pelo Estado.…

a outras pessoas. Diz-se que a atividade do Estado é centralizada quando ele atua diretamente, por meio de seus órgãos. Obs.: Órgãos são simples repartições interiores da pessoa do Estado, e, por isso, dele não se distinguem. São meros feixes de atribuições – não têm responsabilidade jurídica própria – toda a sua atuação é imputada às pessoas a que pertencem. São divisões da Pessoa Jurídica. Se os serviços estão sendo prestados pelas Pessoas Políticas constitucionalmente competentes,…

de medida liminar, ajuizada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, sociedade de economia mista, com fundamento nos arts. 102, I, l, da Constituição Federal e 156 do RISTF, contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP nos autos da Ação Civil Pública nº 00803.2009.003.02.00.9, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado de São Paulo – SINTAEMA. Diz o reclamante que a atuação do juízo…