Titulo Imposto De Bens Imoveis

ESTÁGIO IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS ALUNAS: **************************** PROFESSORA: *********************** PERÍODO: 4º Noturno CAMPINA GRANDE - PB NOVEMBRO DE 2012 Impostos federais, estaduais e municipais Imposto é uma prestação coactiva, pecuniária, unilateral, estabelecida pela lei a favor do estado ou outro ente de direito público, para a realização de fins públicos e não constitui sanção de um ato ilícito. A competência para instituir…

CHAIANE LIMA DE SOUSA IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS - ITBI ARAPOTI 2013 ANA LETÍCIA MARCONDES PINHEIRO ANELISE FÁTIMA DE SOUZA CHAVELLI APARECIDA DOS SANTOS DA ROCHA ERIVELTON JOSÉ CAMARGO ISAIAS FRANCISCO SUCHODOLIACH SANTOS MARCIA CHAIANE LIMA DE SOUSA IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS - ITBI Trabalho apresentado…

aplicabilidade. 1.0 IPTU 1.1 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL: ARTIGO Nº 156 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DOS IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS TITULO VI DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO CAPITULO I DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL SEÇÃO V DOS IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana; ( ... ) § 1º 0 imposto previsto no inciso I poderá ser progressivo, nos termos de lei municipal, de forma a…

Imperatriz 2014 Impostos Federais Os chamados impostos ordinários são os previstos na CF, que exigem para sua instituição, o respeito ao processo legislativo específico, previsto na CF. Esses impostos são os previstos no artigo 153 da CF: (II) Imposto de Importação É o imposto aplicado sobre a importação de produtos estrangeiros, tem como fato gerador a entrada desses no território nacional. O contribuinte deste imposto é o importador ou a quem a ele a lei equiparar

2011203000 VITÓRIA 2013 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS INCIDÊNCIA O imposto tem como fato gerador a transmissão "Causa Mortis" e a doação, a qualquer título, de: • Propriedade ou domínio de bens imóveis e de direitos a eles relativos; • Bens móveis, títulos e créditos, bem como dos direitos a eles relativos; • Direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia. Ou seja, o objetivo deste imposto é arrecadar…

notariais, inclusive os relativos a imóveis, além dos documentos de identificação das partes, somente serão apresentados os documentos expressamente determinados nesta Lei. § 1º O disposto nesta Lei se estende, onde couber, ao instrumento particular a que se refere o art. 61, da Lei n. 4.380, de 21 de agosto de 1964, modificada pela Lei n. 5.049, de 29 de Junho de 1966 § 2º O Tabelião consignará no ato notarial, a apresentação do documento comprobatório do pagamento do Imposto de…

Direito Tributário Aplicar para cada tipo de imposto, federal, estadual e municipal, a regra-matriz de incidência tributaria. I- Impostos Federais a) Imposto de importação - II Hipótese: Critério material: entrada de produtos estrangeiros no território nacional. Critério espacial: todo o território nacional Critério temporal: no momento da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. Consequente: Critério pessoal - Sujeito Ativo: Uniao - Sujeito

..................................................................6 1.4 Base de Cálculo................................................................................................6 1.5 Imposto pessoal e imposto real........................................................................8 1.6 Imposto Progressivo.........................................................................................9 1.7 Emenda Constitucional nº 29/2000.....................................................

de todos os impostos: UNIÃO ART. 153, CF II – Imposto sobre Importação Fato gerador: O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. (CTN, art. 19) A rigor, para incidência do gravame, a condição necessária e suficiente é a de que, cumulativamente, implementem-se os seguintes requisitos: entrada no território nacional; de produto estrangeiro; para permanência definitiva. IE – Imposto…

ITCMD – Imposto sobre Transmissão causa mortis e doações (Na Bahia é ITD) Antes da CF/88 Estados e DF ↓ Transmissão de bens imóveis (ITBI) e direitos (reais) sobre bens imóveis (gratuita ou onerosa) Após a CF/88 – a competência foi desmembrada entre Estados e Municípios Estados e DF ↓ Transmissão gratuita de bens (móveis e imóveis) e direitos (reais) sobre bens móveis ou imóveis – ITCMD Municípios e DF ↓ Transmissão onerosa de bens imóveis – ITBI ou ITIV…