Titulo Imposto De Bens Imoveis

O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto cobrado por ocasião da compra de veículo automotor (de qualquer espécie) zero quilômetro e anualmente pelas Fazendas Estaduais. Sua arrecadação, depois de deduzidas outras destinações instituídas por lei federal, é dividida entre o Estado (50%) e o Município (50%) onde o proprietário do veículo tiver domicílio ou residência, e destina-se ao financiamento…

13/03/13 Impostos da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios Impostos da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios APRESENTAÇÃO O imposto pode ser considerado o tributo por excelência, não apenas por representar a mais importante e significativa das três espécies, mas também por ter como característica principal a simples exigência de transferência compulsória de recursos da comunidade para os cofres públicos a partir da ocorrência de situação prevista…

TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ETEC TENETE AVIADOR GUSTAVO KLUG CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA LUIZ ANTONIO BAFINI JUNIOR IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PIRASSUNUNGA 2012 LUIZ ANTONIO BAFINI JUNIOR IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PIRASSUNUNGA 2012 3 1. IMPOSTOS FEDERAIS Segundo a Constituição Federal, Artigo 153, os Impostos Federais, são os impostos cuja competência sobre eles é exercida pela União. São eles: IImportação de Produtos…

Pergunta 1 1. Assinale a alternativa incorreta acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). a. O artigo 153, IV, da CF, estabelece ser de competência da União a instituição do Imposto sobre Produtos Industrializados. b. Seletividade do imposto significa que a lei procederá a discriminação de tratamento estabelecidas em função da essencialidade do produto. c. Na não cumulatividade, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante…

Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis Introdução O Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD é imposto de competência estadual e incide sobre a transmissão de qualquer bem ou direito havido por sucessão ou por doação. Observa-se inicialmente que a legislação do ITCMD está repleta de termos e expressões afeitos ao direito civil, notadamente ao direito das sucessões (ramo do direito civil). Até porque, ressalta-se que de acordo com o…

ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS O que é? É um imposto de competência dos Municípios, que incide sobre operações de transmissão de bens imóveis entre vivos (“Inter Vivos”), conhecido, popularmente, por SISA ou ITBI. Este Imposto deve ser recolhido na ocasião do registro da Escritura Pública de Transmissão (por exemplo, na Escritura Pública de Compra e Venda), no Serviço Registral de Imóveis da situação do imóvel. A disposição constitucional está no inciso II do…

Introdução O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, é um imposto estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança. O imposto deve ser calculado e declarado pelo próprio sujeito passivo, que fica obrigado a antecipar o seu pagamento, sem prevê exame da autoridade administrativa. Resumo O Imposto sobre Transmissão causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos – (ITCMD) é o imposto de…

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI é previsto na Constituição Federal/1988, no artigo 156, inciso II. O Código Tributário Nacional - CTN (Lei 5.172, de 25.10.1966) rege o IBTI em seus artigos 35 a 42. A Constituição Federal de 1988 estipulou que o ITCMD (imposto sobre a transmissão causa mortis ou doação) competiria aos Estados e ao DF (art. 155, I), enquanto os municípios ficariam com o ITBI (art. 156). Em termos de legislação

UNIVERSIDADE GAMA FILHO Centro de Atualização em Direito Liana Sepe Saraiva MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO ITBI: Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso inter vivos Belo Horizonte 2009 LIANA SEPE SARAIVA MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO ITBI: Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso inter vivos Monografia apresentada ao Centro de Atualização em Direito - CAD e à Universidade Gama Filho como requisito para a conclusão do curso de…

TRABALHO SOBRE IMPOSTOS Ninguém está livre se pagar impostos, pois a administração de um país é gerada de forma a assegurar ao estado, tanto ele seja federal, estadual e municipal a arrecadação de impostos dos contribuintes. O imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país, e geralmente é baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator pode ser Patrimonial, Renda ou Consumo. Vejamos abaixo alguns impostos federais, estaduais e municipais.…