Titulo Imposto De Bens Imoveis

da lesão; As indemnizações que visem reparar danos não patrimoniais, excepto as fixadas por decisão judicial ou arbitral; As importâncias atribuídas em virtude da assunção de obrigações de não concorrência, independentemente da respectiva fonte ou título; Os acréscimos patrimoniais não justificados, determinados nos termos dos artigos 87.º, 88.º ou 89.º A da Lei Geral Tributária. Uma atenção especial no modo de determinação dos acréscimos patrimoniais não justificados Há lugar a…

LOYOLA FERNANDA BRITO DE OLIVEIRA RIO GRANDE, RS 23 de abril de 2013 ATPS CONTABILIDADE GERAL Reorganizar corretamente as contas da empresa “Inovação & Desafio Com. Ltda”, em: Bens, Direitos e Obrigações: Tabela reorganizada: A-D-O | CONTAS | VALOR (R$) | B | Caixa | 6.000 | B | Imóveis | 185.000 | B | Instalações | 40.000 | B | Veículos | 75.000 | B | Estoques-Mercadorias | 280.000 | B | Móveis e Utensílios | 43.000 | B | Terrenos | 50.000 | B |Estoques…

DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PESQUISA: IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS Josiel Monteiro da Silva Introdução Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é arrecadado pelo Estado…

Não incide o referido imposto quando há usucapião, pois apesar de haver uma mudança na propriedade do bem, não resta configurado o requisito da onerosidade, que é essencial para a observância do fato gerador do imposto de transmissão de bens imóveis. Dessa forma, não há cobrança do imposto no caso de reconhecimento do direito de usucapião. O ITBI, como dito, tem por fato gerador a transmissão inter vivos, por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais sobre bens imóveis e a cessão,…

quando fixa impostos, dá subsídios, estabelece os critérios de reajuste do salário mínimo, fixa preços mínimos para produtos agrícolas, decreta tabelamento ou, ainda, congela preços e salários. Como podem ser divididos os impostos? Explique-os. Imposto é uma quantia em dinheiro, paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações a um governo, a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo. Pode ser dividido em: Impostos…

de verdadeira ou falsa. a) (V) Numa interpretação sistemática da Constituição Federal verifica-se a previsão de cinco espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios. Justificativa: Podemos considerar o Artigo 145 da Constituição Federal, que prevê as espécies tributárias: I – Impostos; II – Taxas; III – Contribuição de Melhoria. O Artigo 148 prevê que a União pode instituir mediante lei complementar os…

mediante atividade administrativa plenamente vinculada. ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS ESPÉCIES DE TRIBUTOS → IMPOSTO → TAXA → CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA → EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO → CONTRIBUIÇÕES TEORIA PENTAPARTIDA ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 145, CF/88 Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização,…

Tributos O Estado como organismo superior foi criado para satisfazer as necessidades coletivas e garantir o bem comum, o mesmo é responsável por garantir saúde, segurança, educação, buscar um equilíbrio econômico, para tanto são necessários recursos materiais para cumprir essa missão. Esses recursos são obtidos através da atividade financeira do Estado, divida em despesa, que é a aplicação dos recursos financeiros, gestão que consiste na administração e conservação do patrimônio…

INTRODUÇÃO Imposto é uma quantia em dinheiro paga obrigatoriamente por pessoas físicas e/ou jurídicas ao governo. Ele provém de um fato gerador e é calculado mediante a aplicação de uma aliquota a uma base de cálculo. O Imposto é derivado do Tributo e diferente dos outros, como taxas e contribuições de melhoria, ele é um tributo não-vinculado, ou seja, é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contrapresentação por parte do Estado. Neste trabalho iremos tratar do…

IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana a) Fato Gerador: O IPTU, de competência dos municípios, incide sobre a propriedade predial e territorial urbana e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana do município. A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados…