Tipos De Provas Processo Civil

Processo Penal Prof. Fábio Roque fabio@fabioroque.com.br fabio.roque@trf1.jus.br www.fabioroque.com.br 1)Inquérito Policial: “Persecução Criminal”: (persecutio ciminis), é o poder-dever do Estado de apurar e punir as infrações penais. Infração Penal é gênero e tem como espécies: o crime e a contravenção penal. A Persecução criminal é dividida em duas fases: a)pré-processual: é o momento de coletar ‘as provas’(ainda não foram submetidas ao contraditório) para iniciar…

A CONSTITUIÇÃO E AS PROVAS ILICITAMENTE OBTIDAS José Carlos Barbosa Moreira* *José Carlos Barbosa Moreira é professor da Faculdade de Direito da UERJ e desembargador (aposentado) do Tribunal de Justiça do RJ 1. No pensamento praticamente unânime da doutrina atual, não se deve reduzir o conceito de ação, mesmo em perspectiva abstrata, à simples possibilidade de instaurar um processo. Seu conteúdo é mais amplo: abarca série extensa de faculdades cujo exercício se considera…

rosa maria de oliveira almeida ADMISSIBILIDADE DA CARTA PSICOGRAFADA como prova no tribunal do juri Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para aprovação do orientador do Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador: Profº. William Cesar Aparecido Londrina 2014 sumário 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO ......................................................................03 2 DEFINIÇÃO DO TEMA.................................

público. 2.13 Não serão analisados pedidos de recurso quanto ao indeferimento da isenção que forem encaminhados fora do prazo estabelecido no subitem 2.8. 3. Das condições especiais para realização da prova 3.1 O candidato que necessitar de atendimento especial no dia do concurso deverá indicar o tipo de atendimento, conforme opções disponíveis no requerimento de inscrição, e encaminhar cópia do requerimento de inscrição e laudo médico com a Classificação Internacional de Doença (CID).…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ________________________/BAHIA. PROCESSO Nº __________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ___________________________________, com sede a _________________________________________________________, por seus advogados infrafirmados, vem, respeitosamente, perante V.Exa, nos autos ação em epígrafe que lhe move…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III PROFº WILLIAN SOARES PUGLIESE TURMA: 5º ND ALUNOS: FICHAMENTO COM BASE NA LEITURA DO LIVRO PROVA ( MARINONE E ARENHART ) Tema pouco debatido em nosso direito é o momento da prova, muito porque o assunto prova também não é um dos prediletos de nossa vasta doutrina, apesar de ser imprescindível à uma Tutela Jurisdicional Justa. Esse fichamento tratará do momento da prova, analisando a sistemática prevista em nosso Código de Processo Civil,…

Considerada uma modalidade de prova, informalmente reconhecida como prova atípica, à prova utilização nos processos brasileiros Nesse mesmo sentido, a Consolidação das Leis do Trabalho nada dispõe emprestada não está prevista no Título Das Provas – Capítulo VI – do Código de Processo Civil, no entanto, vem tendo expressiva sobre a prova emprestada, entretanto, tal meio de prova é perfeitamente compatível com o Direito Processual do Trabalho em razão da omissão da Consolidação e…

Públicas. Responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos. Conceito e teorias. A responsabilidade por ação e por omissão. Ato administrativo. Conceito. Regime jurídico. Espécies. Elementos e requisitos. Vícios dos atos administrativos. Principais classificações dos atos administrativos. Procedimento administrativo. Controle administrativo e jurisdicional. Limites do controle jurisdicional. Poder de polícia. Mandado de Segurança. Ação Popular. Ação Civil…

da naturalização, ou seja, quando ainda era estrangeiro. Na Segunda, poderá ser extraditado a qualquer tempo, quer antes, quer depois da naturalização, se for comprovado o seu envolvimento com tráfico ilícito de drogas, atuando em qualquer fase do processo, desde a plantação ou cultivo da erva ou folha até o transporte, refino, venda ou lavagem de dinheiro. Note que neste caso a extradição somente será dada depois de ter essa pessoa cumprido a pena imposta no Brasil. Por fim,…

DIREITO DO CONSUMIDOR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ÔNUS DA PROVA, O instituto da inversão do ônus da prova, está disciplinado no sistema do processo civil e no código de defesa do consumidor art. O ônus da prova é um instituto que não se traduzir em uma obrigação de fazer ou deixar de fazer determinada…