Tipos De Petições Iniciais

– 1 O estudo realizado neste trabalho tem como objetivo analisar-se-á os argumentos nas Petições Iniciais do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Faculdade Estácio do Amapá, inicialmente conceituando o que é Petição e os argumentos presentes neste documento, a estrutura de acordo com Art. 282 do CPC, os tipos de argumentos presentes na petição ora em estudo incluindo a análise gramatical. A petição inicial, também chamada de peça de ingresso, peça atrial, peça vestibular, peça…

jurídicas postas em discussão. Direito processual => caracteriza-se por um conjunto de normas e princípios gerais e específicos que disciplinam o modo e a foma como o Estado-Juiz irá oferecer a tutela Jurisdicional, ou seja, a pretensão judicial. Tipos de ações no processo civil: a) Processo de conhecimento: Exige do Juiz pleno conhecimento do conflito de interesses “sub judice”, a fim de que possa proferir uma decisão, extraindo da lei a regra concreta aplicável à especie.…

Lugar da Oração tes para com algo tão importante como a oração. O novo nascimento desperta um novo desejo de comunhão com Deus, mas o pecado resiste ao Espírito. Podemos obter conforto no fato de que Deus conhece nossos corações e ouve nossas petições não proferidas, assim como ouve as palavras que emanam de nossos lábios. Sempre que somos incapazes de expressar os sentimentos e emoções profundas de nossa alma ou quando estamos totalmente incertos sobre o que deveríamos orar, o…

texto jurídico deve ser muito bem escrito, pois tem como objetivo tratar de assuntos relacionados aos direitos individuais das pessoas. O texto jurídico deve ser claro e conciso, pois representado nas diversas demandas processuais:Contestações, Petições, apelações. Assim exigindo do cientista jurídico a competência linguística e capacidade intelectual, pois ele deve dominar as técnicas da redação forense para conduzir com qualidade sua mensagem jurídica. Quando um texto jurídico é…

Trabalho pois, mesmo que o litigante não conheça o processo como todo, de forma simples, pode peticionar nos autos e garantir o seu exercício de Direito. Como exemplo pode-se ver o artigo 899 da CLT que informa serem protocolados, os recursos, em petições simples. Mais que isso, o Processo do Trabalho deve fluir de forma clara, simples e acessível a todos, cabendo às partes se manifestarem da forma que souberem e ao Magistrado, receber referidas manifestações de forma a dar seguimento ao…

recurso estejam em vias de redução ou de desaparecimento, abre à humanidade em marcha perspectiva alentadoras(...).17 Com efeito, sabemos que estudos sucessivos sobre instrumentos internacionais de proteção e as condições de admissibilidade das petições individuais na esfera internacional passaram a enfatizar precisamente a importância histórica do reconhecimento da personalidade jurídica internacional dos indivíduos como parte demandante, conforme ensina Cançado Trindade citado por…

em que permite a citação, notificação ou intimação de pessoas jurídicas por meio de aparelhos de fac- símile, bem como Lei do Fax (Lei 9.800/99) que permite às partes utilizarem o fac-símile ou outro sistema de transmissão para protocolar suas petições escritas, devendo, portanto, ser protocolado o original em até cinco dias depois do envio do fax. 3 Com o passar dos anos, os Juizados Especiais Federais traçaram planos e desenvolveram, por meio da Lei 10.259/01, um sistema (e-Proc)…

Petição Inicial O princípio dispositivo, consistente na regra de que o juiz depende da provocação das partes, vigora no direito processual brasileiro, de acordo com o art. 2o (“Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais”). Em razão deste postulado básico, a iniciativa do processo, formado pelo direito abstrato de invocar a tutela jurisdicional do Estado para decidir sobre uma pretensão, é…

de forma mais celere e simplificada: Toda aquela burocrácia quanto a defesa do réu relativos a incompetência do juiz para julgar a causa pelo motivo do local de sua distruibuição, ou a impugnação do valor dado à causa pelo Autor, era por meio de petições próprias, não existirá mais.Pois o novo CPC concentra toda matéria em relação à DEFESA na sua própria contestação Novas regras na ordem dos Julgamentos Processuais: No novo CPC não caberá ao Juiz escolher mais as ordens no qual julgará…

apropriada. Pois se refere a uma antiga forma de apresentações das petições, em completo desuso no direito moderno. Segundo se entende a doutrina da atualidade, a liquidação por artigos significa que o autor deve expor, na petição inicial do processo de liquidação, de modo articulado tudo aquilo que se pretende liquidar, o que segundo texto da lei trata-se do fato novo. Nada do que se deve liquidar podem estar implícitos na petição inicial, que devera conter com clareza e…