Tipos De Penhora

- HARTMANN, Rodolfo Krinemberg. Ed. Impetus TEORIA GERAL DA EXECUO Consideraes Preliminares Como sabemos, o CPC atual (1973) dividido em cinco livros, organizados da forma abaixo, sendo certo que o que vai determinar o tipo de processo (conhecimento, execuo ou cautelar) o tipo de providncia jurisdicional pretendida. Vejamos I- Processo de Conhecimento o Autor pretende o acertamento do direito (dizer o direito), requerendo providencia jurisdicional declaratria, constitutiva ou…

exceções a esta regra onde o patrimônio do sócio responsável estará sujeito à execução movida contra a sociedade. A responsabilidade do sócio se altera conforme for o tipo de sociedade, podendo ser ilimitada ou limitada, sendo que, nesta última, os sócios têm responsabilidade restrita ao valor de suas quotas. Cabe ressalvar que além do tipo societário, a natureza da dívida também pode gerar a responsabilidade do sócio. Pode o juiz também decretar a desconsideração da personalidade…

nele não mais resida o réu, ou, ainda, no foro da situação dos bens, quando a dívida deles se originar.” Obedecendo o que foi dito, Bruno Bodart, Mestre em Direito Processual pela UERJ, em um artigo disponibilizado em meio eletrônico, em relação ao tipo de jurisdição aplicada, afirma o seguinte: As execuções fiscais propostas pelos entes federais (inclusive os conselhos profissionais, conforme súmula nº 66 do STJ) são de competência da Justiça Federal. Nas comarcas que não sejam…

competência exclusiva da parte e o juiz não pode colocar-se no seu lugar para executá-lo. Logo, decorrerá da inércia do credor. Julgamento de embargos à execução por carta precatória – aplicabilidade do art. 20 da LEF. Carta precatória de penhora: o bem já está fixado pelo juiz deprecante. Carta precatória executória: o bem a ser penhorado será escolhido pelo juiz deprecado. Nesses casos, há possibilidade dos embargos serem cindidos. 3. Títulos Executivos Art. 876 CLT: …

Quantia Certa; - Contra a Fazenda Pública; - De Alimentos. • Acepção Moderna do Direito de Ação (Efetividade da Jurisdição): Tutela Ressarcitória e Específica, Princípio Específico do Exato Adimplemento; • Técnicas Executivas: Tipo de Obrigação. - Sub-Rogação: Penhora etc; - Coerção: Multa, Providências do art. 461, § 5º, do CPC (Busca e Apreensão, Remoção de Pessoas/Coisas, Impedimento de Atividade Nociva, Prisão, etc); Processo de Execução Súmulas do STJ: Súmula: 419 - Descabe a…

decisão? Justifique. Conforme o artigo 520, IV, do CPC, a apelação interposta contra sentença que decidir o processo cautelar será recebida somente no efeito devolutivo o recebimento do juiz recepcionando ambos os efeitos não está correto, posto que tal tipo de decisão de sentença no processo cautelar não admite o efeito suspensivo. 2ª Questão. Acerca do processo cautelar, assinale a opção correta de acordo com a legislação processual civil. a) Para a concessão de medida cautelar, não…

propriedade rural penhorada. Sobre os fatos é correto afirmar que: A- A penhora sobre o imóvel está correta, pois não servindo para residência própria e de sua família não será protegida enquanto bem de família. B- A penhora do imóvel está correta, pois o bem de família só é aplicável a bens imóveis urbanos e não rurais. C- A penhora não está correta, pois em se tratando de bem de família voluntário a impenhorabilidade se impõe. D- A penhora não está correta, pois o núcleo familiar…

legislação, encontramos tipos diferentes do penhos. Explique: Resposta: O método de convenção, é o caso em que credor e devedor estipulam a garantia pignoratícia, conforme seus próprios interesses. E o método por lei quando, para proteger certos credores, a própria norma jurídica lhes confere o direito de tomar certos bens como garantia até conseguirem obter o total pagamento das quantias que lhes devem. 3) Ainda referente aos tipos de Penhor, é previsto na legislação tipos mais…

Condomínio e a Penhora do Imóvel na Situação de Proprietário ou Possuidor no Exercício do Direito Social Fundamental à Moradia A jurisprudência dos tribunais brasileiros sustenta a existência de uma espécie de impositividade da penhora do imóvel objeto do direito real ou da posse a que atrelados os encargos de despesas de condomínio, no condomínio edilício, porque se trataria de espécie de obrigação propter rem. Faz-se correlação direta entre obrigação propter rem e obrigatoriedade…

ação autônoma, de natureza constitutiva, com finalidade de evitar a deformação dos atos executivos e o descumprimento de regras processuais ou para se resguardar os direitos materiais. Por fim, o presente trabalho tem o intuito de discorrer sobre esse tipo de defesa do devedor no processo de execução, buscando mostrar com clareza seu conceito, modos de defesa, classificações, prazos, valores, entre outros pontos importantes que serão esclarecidos no decorrer do trabalho. …