Concurso de Pessoas

artigo 29, caput “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas este cometido, na medida de sua culpabilidade”. 2. Requisitos para o Concurso de Pessoas Para se concluir o Concurso de Pessoas são necessários quatro requisitos básicos indispensáveis que são: a) Pluralidade de agentes e de condutas b) Relevância causal a cada conduta c) Liame subjetivo ou normativo entre os agentes d) Identidade de infração penal Se tratando da pluralidade de agentes e de condutas não da para se falar em concurso de pessoas sem falar da multiplicidade de agentes e de condutas. São duas ou mais pessoas que juntaram seus esforços, suas condutas para a prática da infração penal. O segundo requisito diz que é necessário que o comportamento do (s) colaborador (es) seja minimamente importante para a realização do crime. Se o comportamento não interfere em nada na realização do crime não há relevância causal a conduta e, logo, não é concurso de pessoas. Liame subjetivo é o terceiro requisito indispensável do concurso de pessoas e diz respeito à ligação, à aderência necessária de uma vontade a outra, isso quer dizer que a vontade de um agente tem que aderir à vontade do outro agente. Quarto e ultimo requisito, identidade de infração penal, diz respeito a unidade de crime. O que é isso? É quando várias pessoas, com liame subjetivo, com comportamento relevante praticam um crime. 3. Teorias Sobre o Concurso de Pessoas …

CONFLITOS E DISTINÇÕES EXISTENTES ENTRE A PARTICIPAÇÃO E COAUTORIA NO CONCURSO DE AGENTES. Hedasmilly da Cruz Melo1 Perla Rodrigues Mourão Sousa2 Cleopas Isaías Santos3 RESUMO O presente trabalho trata dos conflitos, distinções e semelhanças existentes entre os conceitos de coautoria e participação no crime no concurso de agentes. A partir do momento em que mais de um agente comete um crime, a todos eles será remetida uma pena. A proporção de cada uma delas…

coautoria e participação. 19.4.1. Coautoria - duas ou mais pessoas, em conjunto, praticam a conduta descrita no tipo penal. Coautores: tipos – único verbo, aqueles que praticam a conduta (em único verbo). Ex: Homicidio, furto. Exceções : em roubo e estupro, o tipo penal é composto por + de 1 conduta, roubo necessita de grave ameaça. Nesses casos é comum a divisão de tarefas. Deste modo, existe coautoria no roubo quando um dos envolvidos segura a vítima para que o comparsa…

Concurso de pessoas na teoria geral do crime: breves considerações Carlos Eduardo de Mira Costa ¹ Resumo: O vertente artigo tem como escopo analisar o conceito analítico-dogmático do instituto denominado concurso de pessoas. Palavras-Chaves: Dogmática Penal; Teoria do Delito; Concurso de Pessoas. Abstract: The present article has the objective to analyze the analytical-dogmatic concept of the institute named concourse of people. Key Words: Criminal Dogmatic; Theory of Crime;…

Professora Adriana Borges Ferro Moura Concurso de Agentes Ocorre o concurso de agentes quando várias pessoas concorrem para a realização de uma infração penal. Os crimes podem ser: monossubjetivos que são aqueles que podem ser cometidos por um só sujeito (homicídio, furto, estupro, etc., que podem ser cometidos por uma só pessoa, ou por duas ou mais); ou plurissubjetivos que são os que exigem pluralidade de agentes (quadrilha ou bando e rixa) Os crimes plurissubjetivos podem…

DE PESSOAS 1- INTRODUÇÃO: Normalmente os tipos da Parte Especial do CP referem-se a fatos realizáveis por uma única pessoa, mas podem trazer condutas que necessitam da participação de várias pessoas para configurarem o crime. 2- CONCURSO NECESSÁRIO E EVENTUAL; Os crimes podem ser monosubjetivos ou plurisubjetivos. Nestes últimos, a pluralidade de sujeitos é da própria essência do tipo penal. Daí falar-se em crime de concurso necessário. Os primeiros, do contrário, podem ser…

PESSOAS 1- INTRODUÇÃO: Normalmente os tipos da Parte Especial do CP referem-se a fatos realizáveis por uma única pessoa, mas podem trazer condutas que necessitam da participação de várias pessoas para configurarem o crime. 2- CONCURSO NECESSÁRIO E EVENTUAL; Os crimes podem ser monosubjetivos ou plurisubjetivos. Nestes últimos, a pluralidade de sujeitos é da própria essência do tipo penal. Daí falar-se em crime de concurso necessário. Os primeiros, do contrário, podem ser…

uma infração penal é praticada por mais de uma pessoa. 2- Requisitos Quanto aos requisitos do concurso de pessoas, podemos citar: a pluralidade de agente, a relevância de conduta de cada um dos agentes e o vinculo subjetivo. 3- Concurso necessário ou eventual Os crimes podem ser monosubjetivos ou plurisubjetivos. Nestes últimos, a pluralidade de sujeitos é da própria essência do tipo penal. Daí falar-se em crime de concurso necessário. Os primeiros, do contrário, podem ser…

Concurso de pessoas Introdução Normalmente os tipos contidos na Parte Especial do Código Penal CP, referem-se a fatos realizáveis por uma só pessoa. Porém, o fato punível pode ser obra de um ou vários autores. Isso pode ocorrer por vários motivos, quer para garantir sua execução ou impunidade, para assegurar os interesses de varias pessoas, reúnem-se repartindo tarefas, as quais integram o delito. Um crime de furto pode ser planejado e executado por várias pessoas: uma rompe a porta…

CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES QUANTO AO CONCURSO DE AGENTES a – Crimes de Concurso Necessário (crimes plurissubjetivos) - São crimes em que o tipo penal exige a realização de conduta por mais de uma pessoa. a.1 – crimes plurissubjetivos de condutas:  Paralela  Convergentes  Contrapostas (de encontro ou recíproco)) - Participação necessária - imprópria. - própria b- Crimes de Concurso Eventual (crimes unissubjetivos) São os crimes que podem ser praticados por…