Tipos De Contratos De Trabalho

Cunha Disciplina: Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho O contrato individual de trabalho é o pacto feito entre empregador e empregado, para que tanto empregador como o empregado, saibam quais são os seus direitos e seus deveres um com o outro. Segundo o artigo 3º da CLT, empregado é toda pessoa física que presta serviço de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste mediante salário. O artigo 443 da CLT, fala de contrato de trabalho pode ser…

DAPROIBIÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E SUAS PECULIARIEDADES Em nosso ordenamento jurídico o trabalho infantil é proibido pela Constituição Federal conforme disposto em seu artigo 7º inciso XXXIII – “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;” Passando a analisar este dispositivo legal pode-se entender que a Carta Magna de…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. AVISO PRÉVIO 3 2.1. TIPOS DE AVISO PREVIO 3 2.2. FINALIDADE DO AVISO PRÉVIO 3 2.3. AVISO PRÉVIO POR EXTINÇÃO DO CONTRATO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR 3 2.4. AVISO PRÉVIO POR EXTINCAO DO CONTRATO POR INICIATIVA DO EMPREGADO 4 3. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO 6 3.1. O FGTS COMO FUNDO SOCIAL COM DESTINAÇÃO VARIADA 8 3.2. A CONSTITUICAO DE 1988, O FGTS E A EXTINCAO DO CONTRATO DE TRABALHO 9 BIBLIOGRAFIA 11 1. INTRODUÇÃO Começaremos a…

Diferença entre contrato de experiência e contrato temporário  contrato de experiência: O contrato de experiência é tipo de contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. Como tambem, verificado se o empregado se adapta a função designada e estrutura hierárquica dos empregadores, isso no periodo de vigência do referido contrato. O contrato de experiência pode ser aplicado para todos os tipos…

CONTRATOS DE TRABALHO E SUAS ESPÉCIES Sua finalidade é vincular e acordar as partes com base nas leis trabalhistas. Para sua ‘’envolvidas e acordadas o contrato pode ser firmado e concretizado. Para isso, existem algumas formas e espécies de contratos existentes, como iremos ver a seguir. CONTRATOS EXPRESSOS OU TÁCITOS Os contratos expressos possuem formalidades. Para isso as partes determinam as condições da realização do serviço de forma clara, podendo ser celebrado na forma…

Código do Trabalho - Modalidades de contrato de trabalho - Noção de contrato de trabalho “Contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua atividade a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob a autoridade destas.” Contrato de trabalho a termo resolutivo (Artigo 140º) “O contrato de trabalho a termo resolutivo só pode ser celebrado para satisfação de necessidade temporária da empresa e pelo período…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO O autor Professor de História graduado pela Universidade de São Paulo e advogado (OAB-SP). É mestre em Educação, Arte e História da Cultura pela Universidade Mackenzie. Cursou filosofia na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Gilberto Cotrim é historiador e educador com vivência no campo editorial. Foi presidente da Associação Brasileira dos Autores de Livro Educativo, além de publicar diversos livros pela Editora Saraiva, como História

CONTRATO DE TRABALHO1 CONCEITO A definição celetista de acordo com seu artigo 442 dispõe que “contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego". Assim o contrato de trabalho se refere à relação de emprego e não a outros tipos de relação de trabalho. 2 CARACTERÍSTICAS 2.1 Contrato de direito privado Isso implica dizer que a prestação do serviço é natureza privada, mesmo quando o empregador é o Estado, pois é feita por um particular e a empresa

Contrato de Trabalho Introdução Há contrato de trabalho toda vez que o objeto da relação jurídica entre os contratantes seja a prestação de trabalho por conta alheia. A natureza da prestação de serviços é que irá definir o tipo de contrato entabulado. Assim, por exemplo, se a prestação ocorrer em caráter autônomo, haverá relação autônoma de trabalho; se, contudo, suceder de forma subordinada, terá relação de emprego propriamente dita. Os contratos de trabalho, como espécies de…

SUPERIOR DE ADVOCACIA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DE TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO II PROFESSOR: PAULO HENRIQUE TAVARES ALUNA: RENATA LUCENA LIRA DAS PRÁTICAS ASSEDIADORAS DOS EMPREGADORES NOS CONTRATOS DE TRABALHO. CAMPINA GRANDE, 31 DE JULHO DE 2013. INTRODUÇÃO As práticas assediadoras dos empregadores nos contratos de trabalho, que podem ser tanto nas relações de trabalho quanto na de emprego, configura neste…