Tipo Penal

TEORIA DO TIPO HELENO CLÁUDIO FRAGOSO Sumário: 1. Tipos básicos e derivados; 2. Elementos do tipo; 3. Sujeito ativo; 4. Sujeito passivo; 5. Meios e momentos descritivos e normativos. Não pretendemos elaborar completa teoria do tipo, mas, tão somente destacar alguns aspectos importantes da matéria, relacionados com a sua estrutura. Faremos igualmente aqui o exame de certas questões relativas à parte especial, que por sua generalidade, interessam a numerosas figuras de delito.…

TRABALHO penal Pesquisar: conceito, 2 exemplos de cada e jurisprudência 1+Erro de tipo: *Essencial: -vencível –invencível *Acidental: -erro sobre a pessoa –erro de execução –erro sobre o objeto –erro diverso do pretendido 2+Erro de proibição: - vencível –invencível Respostas: 1) Erro de tipo essencial a) Erro de tipo essencial invencível: quando não pode ser evitado pelo cuidado objetivo do agente, ou seja, qualquer pessoa, na situação em que se encontrava o agente, incidiria em…

Direito Penal, de Claus Roxin: Claus Roxin defende que a função do Direito Penal, nos Estados Democráticos de Direito, é a proteção de bens jurídicos. O que é bem jurídico para esse autor? Circunstâncias reais dadas ou finalidades necessárias para uma vida segura e livre, que garanta direitos humanos e civis de cada um na sociedade ou para o funcionamento de um sistema estatal que se baseia nesses objetivos. 2) Quais são os bens jurídicos tutelados nos artigos 121 a 249 do Código…

falimentares: análise sintética dos tipos penais falimentares A Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei n. 11.101/2005) introduziu profunda mudança na disciplina do crime falimentar, que é caracterizado após a decretação da falência ou da concessão da recuperação judicial ou da recuperação extrajudicial. Há uma grande dificuldade para os juristas na colocação dos dispositivos que reprimem o crime falimentar, se no âmbito empresarial, se no âmbito penal. A complexidade é…

DOS ELEMENTOS DO TIPO PENAL (ART. 130 À 145, 150 À 154, 161 À 167 e 172 À 179 DO CÓDIGO PENAL) ........................... 2013 ............................... ANÁLISE DOS ELEMENTOS DO TIPO PENAL (ART. 130 À 145, 150 À 154, 161 À 167 e 172 À 179 DO CÓDIGO PENAL)

conceituado formalmente como a contradição do fato a uma norma de direito, ou seja, sua ilegalidade como fato contrário à norma penal (Mirabete, p. 95), ou para Capez é tudo aquilo que o legislador descrever como infração penal – não importando o seu conteúdo – (Capez, p. 106), e materialmente como a conduta humana que lesa ou expõe a perigo um bem jurídico protegido pela lei penal (Noronha, p. 105). Temos ainda o conceito analítico de crime - que aborda seus elementos estruturantes - o…

RESPONSABILIDADE PENAL NOS CASOS DE ERRO SOBRE OS ELEMENTOS NORMATIVOS DO tipo KARIN A RESPONSABILIDADE PENAL NOS CASOS DE ERRO SOBRE OS ELEMENTOS NORMATIVOS DO tipo Trabalho apresentado ao Professor. 2013 RESUMO O presente trabalho trata de trazer informações sobre o erro de tipo e os erros sobre os elementos normativos do tipo, utilizando-se de exemplos…

TIPOS OBJETIVOS DOS ARTIGOS 148 E 149 DO C.P Sequestro e cárcere privado Art. 148. Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado: Pena – reclusão, de um a três anos. § 1o A pena é de reclusão, de dois a cinco anos: I – se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de sessenta anos; II – se o crime é praticado mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital; III – se a privação da liberdade dura mais de quinze…

1. INTRODUÇÃO O enfoque deste trabalho realizar-se-á sobre o instituto da delação premiada, previsto no artigo 8º, parágrafo único da Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), discorrendo sobre sua extensão a outros tipos penais, bem como sua efetividade na prática. 2. DESENVOLVIMENTO O instituto da delação premiada surgiu no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), mais especificamente no seu artigo 8º, parágrafo único, que permite ao…

FACULDADE DE DIREITO ANALISE DA JUNÇÃO DOS TIPOS PENAIS DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO PELA LEI 12.015/09 RECIFE/PE 2012 FACULDADE DE DIREITO ANALISE DA JUNÇÃO DOS TIPOS PENAIS DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO PELA LEI 12.015/09 RECIFE/PE 2012 BANCA EXAMINADORA Aprovada em ___/____/____ ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- -------------------------------------------------