Tipo penal

DIREITO PENAL O TIPO PENAL UNIVERSIDADE UNIGRANRIO SUMÁRIO TIPO PENAL 1- CONCEITO...........................................................................3 2- TIPICIDADE PENAL..............................................................3 3- ADEQUAÇÃO TIPICA ...........................................................4 4- TEORIA DOS ELEMENTOS NEGATIVOS DO TIPO.................5 5- INJUSTO PENAL (INJUSTO TÍPICO).....................................5 6- TIPOS BÁSICO E DERIVADO................................................6 7- TIPOS NORMAIS E ANORMAIS.............................................6 8- TIPOS FECHADOS E TIPOS ABERTOS..................................6 9- TIPOS CONGRUENTES E TIPOS INCONGRUENTES......7 10- TIPO COMPLEXO.........................................................7 11- ELEMENTARES..........................................................8 12- ELEMENTOS QUE INTEGRAM O TIPO........................8 13- ELEMENTOS ESPECÍFICOS DOS TIPOS PENAIS........9 14- FUNÇÕES DO TIPO.....................................................10 15- BIBLIOGRAFIA...........................................................11 TIPO PENAL 1. CONCEITO Tendo em vista a disposição do princípio nullum crimen sine lege, o legislador, para impor ou proibir condutas, deve-se utilizar de uma lei. Quando essa lei descreve uma conduta (comissiva ou omissiva) para proteger determinados bens cuja tutela se mostrou insuficiente pelos demais

TIPO PENAL CONCEITO Por imposição do princípio do nullum crimen sine lege, o legislador, quando quer impor ou proibir condutas sob a ameaça de sanção, deve, obrigatoriamente, valer-se de uma lei. Quando a lei em sentido estrito descreve a conduta (comissiva ou omissiva) com o fim de proteger determinados bens cuja tutela mostrou-se insuficiente pelos demais ramos do direito, surge o chamado tipo penal. Tipo, como a própria denominação nos está a induzir, é o modelo, o padrão de…

Tipo penal é como se chama, no Direito Penal, a descrição de um fato ilícito em um código ou lei e que, portanto, implica a cominação de uma pena. É um dos elementos definidores do próprio crime, que segundo a teoria tripartite, é fato típico, antijurídico e culpável1 , e seu estudo é denominado tipologia criminal (ou penal). A tipificação consiste em transformar o legislador uma determinada conduta humana - considerada no plano das hipóteses (o chamado "fato-tipo") - em "dispositivo…

para todos os operadores/acadêmicos de direito. 1. TIPO PENAL O Tipo penal é uma norma que descreve condutas criminosas em abstrato, ou seja, é a descrição da conduta que o legislador deseja ver incriminada. É a descrição legal do comportamento proibido. É através do tipo penal que se encontra a fórmula ou modelo usado pelo legislador para definir a conduta penalmente punível. A construção do tipo penal é conseqüência do princípio da legalidade, segundo o…

TIPO PENAL Tendo em vista a disposição do princípio nullum crimen sine lege, o legislador, para impor ou proibir condutas, deve-se utilizar de uma lei. Quando essa lei descreve uma conduta (comissiva ou omissiva) para proteger determinados bens cuja tutela se mostrou insuficiente pelos demais ramos do direito, surge o tipo penal. Nas lições de ZAFFARONI, “tipo penal é um instrumento legal, logicamente necessário e de natureza predominantemente descritiva, que tem por função a…

DIREITO PENAL TIPO PENAL Governador Valadares/MG Setembro/2009 Allisson Marcos Soares Louzada DIREITO PENAL TIPO PENAL Trabalho Acadêmico para a Matéria de Direito Penal I do Curso de Direito da Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Economia, Universidade Vale do Rio Doce. Professor: Vinícius Sampaio da Costa Governador Valadares/MG Setembro/2009 RESUMO O presente…

Prezados, O estudo dos tipos penais pressupõe uma criteriosa análise sobre alguns de seus aspectos. Algumas dúvidas com relação ao significado de tais aspectos devem ser esclarecidas. Assim, para melhor compreensão, seguem orientações. 1. Objeto Jurídico: é o bem juridicamente tutelado pela norma (exemplo: a saúde pública nos delitos de epidemia, envenenamento de água potável, tráfico de drogas; patrimônio, no caso de roubo, furto; a vida, no caso de homicídio, infanticídio, etc); 2.…

A Teoria do Tipo no Direito Penal Brasileiro Tipo é a descrição feita pela lei de um comportamento humano proibido. O tipo é composto por elementos objetivos e subjetivos. Os objetivos subdividem-se ainda em descritivos e normativos. Os descritivos são aqueles que podem ser constatados por meio de uma análise sensorial, ou seja, através dos sentidos. Enquadram-se nessa categoria os objetos, pessoas, animais, etc. Em regra, não oferecem grandes dificuldades para a sua interpretação.…

Tipo Penal: é a formula pertencente a lei, a conduta humana prevista na norma penal, formula legal, o próprio artigo da lei. Tipicidade: Pertence à conduta humana, a qualidade que se dá ao fato, inerente a norma penal, é a adequação da conduta a um tipo penal. Teoria do Delito: 1. Causalista: Busca no caso concreto sua base empírico-descritiva e diferencia estritamente elementos subjetivos e objetivos. 2. Clássico: abandona o método empírico e tenta compreender, apreender, a valorar…

UNES - FACULDADE DO ESPÍRITO SANTO MARIA ANTONIA F. ULTRAMAR ARTIGOS 267 A 288 DO CÓDIGO PENAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES 2013 UNES - FACULDADE DO ESPÍRITO SANTO MARIA ANTONIA F. ULTRAMAR ARTIGOS 267 A 288 DO CÓDIGO PENAL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal IV, da UNES, como requisito parcial de avaliação do 1°…