Tipificação Resolução 209

modernidade, tem sido constantemente desafiado pelas interações ocorridas no ambiente virtual, especialmente quando se trata de conteúdos destinados a propagar o ódio. Com efeito, muitos dos discursos proferidos com essa finalidade não encontram tipificação legal, pois no Brasil é concedido tratamento legal específico a apenas alguns tipos de discursos de ódio. A Lei n. 7.716/89, em seu artigo 20, aponta como crime a prática de discriminação por critério de raça, cor, etnia, religião…

células epiteliais orais por meio da citologia em base líquida, avaliação quanto à presença de atipias de acordo com a classificação de Papanicolaou, análise citomorfométrica das células epiteliais orais, detecção do HPV por meio de técnicas de PCR e tipificação das amostras positivas por meio de hibridização reversa. A amostra foi dividida em 4 grupos: pacientes com AF transplantados (I) e não transplantados de medula óssea (II), pacientes com Anemia aplástica severa (AAS)…

0303/Z Michelle Viscardi Sant’ana Odair Santo Gosslur 3 APRESENTAÇÃO Quando da criação dos Conselhos das Profissões Regulamentadas, o Governo Federal delegou para estas autarquias a tarefa de organizar e fiscalizar o exercício profissional. A Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária de nº 683 de março de 2001, regulamentou a ART- Anotação de Responsabilidade Técnica, através da qual espera -se que os médicos veterinários e zootecnistas possam assegurar a qualidade dos…

prejuízo ao erário Pode ser DOLO ou, no mínimo, CULPA Art. 11 – Atos de improbidade que atentam contra princípios da Exige DOLO administração pública Desse modo, segundo iterativa (reiterada) jurisprudência do STJ, para que seja reconhecida a tipificação da conduta do agente como incurso nas previsões da Lei de Improbidade Administrativa, é necessária a demonstração do elemento subjetivo, consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos nos arts. 9º (enriquecimento ilícito) e 11…

foram entrevistadas nove mulheres que denunciaram violência conjugal, é possível um entendimento mais sensível e profundo da violência sofrida por estas. No CIAM foram realizadas e gravadas, com consentimento oral e escrito, em consonância com a Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde (Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos), um total de nove entrevistas semi-estruturadas com mulheres entre 25 a 51 anos que efetivaram queixas de violência conjugal.

Art. 140. Fica estabelecido o mês de maio como data de revisão geral de remuneração, através de livre negociação, na forma do disposto no art. 90 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, a ser efetivada por Lei de iniciativa do Poder Executivo e Resolução de iniciativa da Mesa da Câmara Municipal. Art. 141. Mensalmente será repassado ao servidor o Índice de Preço ao Consumidor (IPC) do mês anterior, mediante simples alteração da Tabela de Vencimento de que trata Anexo IV. (O Anexo IV…

do Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PRONCOVE, foi expedida a Resolução n.º 18/86, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA-, para fins de redução de emissões de poluentes. O Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar estabelecendo padrões primários e secundários da qualidade do ar e têm suas emissões reguladas pelo CONAMA66. A Resolução n.º 007/93, estabeleceu padrões de emissão de gás carbônico e similares, diluição, velocidade…

................................................................................................... 92 9. ÍNDICE ANEXOS Anexo A – LEI 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO........... 98 Anexo B - RESOLUÇÃO Nº 218, DE 29 DE JUNHO DE 1973 – ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA................................................................................................. 125 Anexo C - LEI Nº 6.496, DE 7…

................................................................................................... 92 9. ÍNDICE ANEXOS Anexo A – LEI 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO........... 98 Anexo B - RESOLUÇÃO Nº 218, DE 29 DE JUNHO DE 1973........................................................................... 125 Anexo C - LEI Nº 6.496, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977, INSTITUI A (ART) ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA ........................

armazenamento de alimentos: tecnologias mais empregadas na conservação de alimentos: uso do calor, do frio, do sal/açúcar, aditivos, irradiação e fermentação, conservação e controle da poluição do ar, da água e do solo, interferência do homem na natureza; Resolução CONAMA 283/2000 – Resíduos de Serviços de Saúde/RSS. 25. Relações hospedeiro‐parasita. Zoonoses. Evolução do fenômeno parasitário. Diagnóstico laboratorial dos parasitas. Profilaxia e controle de endemias parasitárias.…