Tipificação Dos Serviços Socios Assistenciais

(honra), sigilo doméstico e profissional, privacidade; - Integridade Intelectual – tutela jurídica da inteligência humana; • Direito empresarial (Lei 9.279/96) – marcas, patentes etc. • Direito Civil (Lei 9.610/98) – obras literárias e científicas; TIPIFICAÇÃO LEGAL (CC/02) DIREITO À PERSONALIDADE EM ESPÉCIE Art. 13 Corpo Vivo Art. 14 Corpo Morto Art. 15 Autonomia do Paciente Art. 16 – 19 Nome Civil Art. 20, CC/02 e (Pessoa Natural e Jurídica) Imagem-retrato / Art. 5º, X,…

PROJETOS ANO/2014 PLANO DE AÇÃO EXERCÍCIO/ 2014 A Entidade Instituto Novo Tempo de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, conforme os níveis de complexidade do SUAS, se enquadra nas disposições abaixo: I Serviço de Proteção Social Básica: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. I - IDENTIFICAÇÃO 1.1 Da Entidade Social Nome: Intituto Novo Tempo Endereço: Rua Eçaúna,…

homicídio da mulher que preenche os mesmos requisitos definidos no México, deve ser punido de maneira mais severa que o homicídio simples. Entretanto, diante da banalização da Lei Maria da Penha, é visível que a alternativa a ser tomada não é uma nova tipificação penal, mas sim a modificação de uma cultura que não respeita os ordenamentos jurídicos existentes. Significa dizer que, para a diminuição de tal criminalidade, o viável é que novos métodos, que não sejam os punitivos, sejam…

INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - BUTANTÃ Projeto apresentado ao CRAS/Butantã São Paulo, Março 2013 Índice 1. Introdução 2. Envelhecimento 3. Caracterização do Serviço 3.1. Caracterização da Demanda 4. Objetivo 4.1. Objetivo Geral 4.2. Objetivos Específicos 5. Abrangência Territorial 6. Das Instalações 6.1. Provisões Institucionais físicas e materiais 7. Quadro de Recursos Humanos 7.1. Competências dos cargos. 7.1.1. Gerente 7.1.2

as quais se apresenta o abuso sexual. Este, quem sabe, o mais danoso ao menor, tendo em vista as consequências que proporciona, pois consegue atingir o íntimo do desenvolvimento infantojuvenil. Entretanto não existe na legislação brasileira tipificação especifica de um delito mesmo como tanto empenhos dos nossos legisladores ainda existem lacunas em nossas leis, quanto ao modo de punir e distinguir a diferença do criminoso sexual e o pedófilo e principalmente meios de repressão da…

ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS-GRADUADOS EM POLÍTICA SOCIAL MESTRADO EM POLÍTICA SOCIAL A implementação do Programa Bolsa Família e suas repercussões na Política de Assistência Social de Armação dos Búzios Por Gabriele Gomes Faria Orientadora: Profª. Drª Luciene Burlandy NITEROI, RJ 2011 Gabriele Gomes Faria A implementação do Programa Bolsa Família e suas repercussões na Política de Assistência Social de Armação dos Búzios Dissertação…

e mental para o exercício das atribuições do cargo público (Anexo I); 3.1.8. estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; 3.1.9. não ter sido demitido do serviço Federal, Estadual ou Municipal, em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público); 3.1.10. comprovar conduta ilibada e bons antecedentes, por meio de certidões expedidas pelos…

estão sendo violentados. Essa realidade contribui para que o assistente social colabore para a melhoria do bem estar da pessoa idosa na medida em que proporciona esse segmento populacional possibilidades de participação social e usufrutos de bens, serviços e direitos. Este trabalho apresenta-se como proposta para à execução dos direitos do idoso assegurado por lei de acordo com o estatuto do idoso. Aliada à em desenvolver ações no sentido de promover um trabalho participativo e digno…

FREITAS RODRIGUES MATRIZ METODOLÓGICA DE DIAGNÓSTICO SÓCIO-ASSISTENCIAL: UMA APLICAÇÃO A PARTIR DOS DADOS DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ MATINHOS 2014 MARCELO ALEXANDRE DE FREITAS RODRIGUES MATRIZ METODOLÓGICA DE DIAGNÓSTICO SÓCIO-ASSISTENCIAL: UMA APLICAÇÃO A PARTIR DOS DADOS DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ Monografia apresentada ao módulo de Trabalho de Conclusão e Curso II como requisito parcial à conclusão do Curso de Serviço Social, Setor Litoral, Universidade Federal do Paraná.

O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: ESTUDO SOBRE VULNERABILIDADES SOCIAIS E FAMILIARES 1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS ESPECIALIZAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS SOCIAIS O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: ESTUDO SOBRE VULNERABILIDADES SOCIAIS E FAMILIARES NAYLMA FRANCISCA AZEVEDO MAIA ANO 2009 2 1 INTRODUÇÃO Diante da necessidade de considerar o trabalho social com famílias como alvo das políticas públicas e