Tipificação Dos Crimes De Informática

Falsificação * Estelionato eletrônico (acesso a contas bancárias) * Furtos e crimes cibernéticos Artigo Crime Cibernético Em setembro de 2006, a polícia efetuou diligências para cumprir dezenas de mandados de prisão e de busca domiciliar nos Estados de Goiás, Rio de Janeiro, Tocantins, Distrito Federal e Rio Grande do Norte, na fase ostensiva da chamada Operação Replicante, destinada à prevenção e repressão de crime cibernético. A investigação sigilosa, autorizada pela 11°…

O COMBATE DE CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL Resumo: O presente trabalho busca discutir uma questão inovadora, qual seja a análise da prova nos crimes virtuais. Buscando uma ótica diferenciada, diversa dos estudos acerca da legislação nacional, tão falha no campo do uso dos computadores para fins criminosos, dos estudos sobre os aspectos comparativos entre direito e o uso da internet, ou da análise de um crime em espécie. Palavras-chave: Crimes Virtuais. Legislação. Internet. THE…

da informação tem contribuído para o desenvolvimento sociocultural, porém, juntamente com esse avanço, surgem usuários que se utilizam desses sistemas para cometer atos ilícitos e que praticam, com o auxílio do computador, condutas tipificadas como crime e outras novas, antissociais, porém não tipificadas, que fazem com que a ciência do Direito, sobretudo o Penal, tenha de assumir uma posição. Com a expansão da utilização dos sistemas computadorizados e com a difusão da Internet,…

entanto quando a notícia do crime chega a delegacia para o registro da ocorrência, se resume a apenas a uma folha de papel, pois estão pendentes de investigação e alguns delitos necessitam de representação para que sejam investigados, desse modo, qual o motivo que determina o cidadão a não registrar a ocorrência, ou mesmo quando registrada não prosseguir com a denúncia? HIPÓTESES Os crimes nem sempre são investigados, e quando investigados a uma morosidade na solução do crime, desse…

CONCEITOS PRELIMINARES SOBRE CYBER CRIMES........................................... 2.1 A Rede Mundial de Computadores e o Direito Digital................................................... 2.2 Pragas Virtuais sem Tipificação Penal Brasileira........................................................... 2.2.1 Cookie e Spam para o Direito Penal............................................................................... 2.2.2 Hackers e seus Aprendizes: Ordem e Crime…

federal. Dias depois,Valdomiro, que era dono de uma loja de informática e desconhecia a origem ilícita dos bens, comprou, por r$ 600,00 (seiscentos reais), os microcomputadores surrupiados, que custavam, no mercado,aproximadamente r$ 17.000,00 (dezessete mil reais) Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada,qual a correta tipificação das condutas perpetradas por Renata,…

características com outros dispositivos assemelhados. Palavras-chave: Interceptação Telefônica. Processo Penal. Lei 9296. 1 INTRODUÇÃO A interceptação telefônica é um instrumento utilizado pelo Estado visando obter provas e elucidar fatos acerca de um crime em investigações de maior complexidade. Trata-se de uma medida excepcional com previsão no art. 5, inc. XII, da Constituição Federal e regulada pela Lei 9296/96, que dispõe sobre os procedimentos e os requisitos necessários…

TORTURA E TERRORISMO Os crimes de tortura e terrorismo, que de forma oportuna foram equiparados aos crimes hediondos, passaram então a sofrer as mesmas restrições e tratamento. Pois, a Constituição Federal, em seu art. 5.º, XLIII, prevê que "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os…

tendências mundiais de não criminalizar a conduta mal denominada “pedofilia virtual” e, por outro lado, era incapaz de punir determinadas condutas relacionadas com a pornografia infantil virtual por ausência de tipificação legal. O mote deste artigo é apresentar, numa perspectiva informática, a situação do Direito a partir da Lei nº 11.829/08, incluindo as dificuldades para a punição de determinadas condutas, bem como a nova situação criada com a aludida lei, estabelecendo críticas e…

infanto-juvenil III - Justificativa: O impacto provocado pelas tecnologias informáticas nos anos oitenta não se apresenta hoje com a mesma intensidade. Na atualidade, o uso da informática é praticamente imprescindível para o desenvolvimento das atividades das sociedades contemporâneas. Todavia, ainda estamos ante um fenômeno criminológico em constante evolução, pois assim é o comportamento das tecnologias informáticas. Ao mesmo tempo em que estas proporcionam desenvolvimento…