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NOME COMPLETO DO ALUNO 1 NOME COMPLETO DO ALUNO 2 NOME COMPLETO DO ALUNO 3 NOME COMPLETO DO ALUNO 4TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA EM UMA OU DUAS LINHAS
Trabalho apresentado em cumprimento parcial às exigências da disciplina de Pesquisa em Comunicação do Curso de Comunicação Social da Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas FACITEC, para obtenção da média do primeiro bimestre. Orientador: Profa. Suelen Valente
FACITEC Curso de Comunicação Social Taguatinga, 2011
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO..................................................................................................................... 2 CONCEITOS PRELIMINARES SOBRE CYBER CRIMES........................................... 2.1 A Rede Mundial de Computadores e o Direito Digital................................................... 2.2 Pragas Virtuais sem Tipificação Penal Brasileira........................................................... 2.2.1 Cookie e Spam para o Direito Penal............................................................................... 2.2.2 Hackers e seus Aprendizes: Ordem e Crime Paradoxalmente.................................... 2.2.3 Elementos a se Considerar no Processo de Invasão Virtual........................................ 2.2.4 O Conceito de Crime e Cyber Espaço para o Direito................................................... 2.2.5 Metodologia de Pesquisa Utilizada................................................................................ 3 LEGISLAÇÃO E PROJETOS DE LEI EXISTENTES CONTRA CRIMES DE
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INVASÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO........................................... 21 3.1 Artigo 5º, Inciso XII da Constituição Federal de 1988.................................................... 23 3.1.1 A Lei No. 9.296 de 24 de julho de 1996.......................................................................... 3.3 O Projeto de Lei No. 76 do Senado