Tipicidade E Tipo Penal

ANDRESSA FERNANDES PALMEIRA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL Artigo apresentado à disciplina Responsabilidade Civil e Penal do Gestor Público sob orientação da professora Margareth Vetis Zaganelli, como requisito parcial para conclusão da disciplina. Vitória- ES 2014 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A

TRABALHO DIREITO PENAL Bem Jurídico-Penal: Surgimento, Teorias e Conceito. Inicialmente gostaríamos de fazer algumas considerações acerca da “ideia de bem”, para posteriormente nos lançarmos na tarefa, não menos complexa, de proceder à análise do bem propriamente jurídico-penal. Conceito amplo e de múltiplos significados, trazemos aqui apenas algumas acepções do que seja o bem. Do acima exposto se percebe que não há uma superposição do conceito de bem ao de bem jurídico, pois este se…

aponta a ação, típica, antijurídica e culpável, pode ser definida como tripartida considerando os predicados da ação, tipicidade, antijuricidade e culpabilidade. É recente essa classificação, ou seja, XIX, pois anteriormente o Direito comum conheceu somente a distinção entre o imputio facti e imputio iuris. Afirmava Welzel, “ a Dogmática do Direito Penal tentou compreender primeiro o conceito do injusto partindo da distinção: objetivo- subjetivo. Ao injusto…

Três elementos que formam o conceito de crime: fato típico, ilicitude/antijuricidade e a culpabilidade. Fato Típico: é a conduta ilícita praticada, ou seja, a conduta proibida, ilegal, prevista no Direito Penal. Elementos que integram o fato típico: conduta, resultado, nexo causal e tipicidade. • Conduta A conduta é a realização material da vontade humana. Ela pode ser ativa ou omissiva, consciente e voluntária, sempre objetivando uma finalidade. Conduta por omissão:…

Teoria do Crime 1.1. Conceito de Crime – Decreto Lei 3914/41 TRIPARTIDA => AÇÃO TÍPICA, ANTIJURÍDICA E CULPÁVEL Beling – “delito é ação típica, antijurídica e culpável, submetida a uma cominação penal adequada e afastada às condições da dita penalidade” Nexo de Causalidade – Vincula a conduta ao resultado, é a ação que vai gerar um resultado; Não há nexo de causalidade nos crimes omissivos. CONCEITO FORMAL – FATO TÍPICO + ANTIJURICIDADE (Mirabete e Damásio - Bipartida) –…

estagiários do Núcleo de Assistência Jurídica do UniCeub, com fulcro no § 3º do art. 403 do Código de Processo Penal, apresentar Alegações Finais em Memoriais pelos motivos de fato e direito a serem aduzidos. I – BREVE SÍNTESE FÁTICA O réu foi acusado de ter praticado furto, mediante rompimento de obstáculo, restando incurso na pena do artigo 155, § 4°, incisos I, do Código Penal. Segundo narra a exordial acusatória, no dia 2 de ... de 2013, por volta de 12h, na Quadra ..., Casa ..., Del

DIREITO PENAL Capítulo XIV CRIME Crime é toda conduta descrita sobre ameaça de pena. - conceito formal Aqui basta que o legislador coloque uma determinada conduta sobre ameaça de pena para que o crime seja criado. Crime é toda conduta que coloca em risco bens jurídicos significativos para uma determinada época. É o comportamento que ofende valores significativos para o corpo social. - conceito material Aqui a conduta deve necessariamente ferir um bem jurídico importante para

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERAIS Curso: DIREITO Disciplina: D. Penal I Turma: 3.º Período Professor: Pierry Souza Abrantes Exercícios de fixação para a 3ª avaliação Alunos:________________________________________________________________________________ 1) Aquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta

LEANDRO GOMES BISPO DA SILVA CRIMES DE PERIGO CONCRETO E CRIMES DE PERIGO ABSTRATO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO TABOÃO DA SERRA-SP 2014 LEANDRO GOMES BISPO DA SILVA CRIMES DE PERIGO CONCRETO E CRIMES DE PERIGO ABSTRATO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito, da faculdade Anhanguera Educacional de Taboão da Serra, como requisito parcial para obtenção…

-------------------------------------------------------------5 II- Doutrina-------------------------------------------------------------------------6 1- Considerações Gerais---------------------------------------------------6 2- BEM JURÍDICO PROTEGIDO E SUJEITOS DO DELITO-----------7 3- Tipicidade-------------------------------------------------------------------7 4- Formas qualificadas------------------------------------------------------8 5- Abandono de…