Nelson Hungria

Sabendo as marcas jurídico-filosoficas da obra de seu pai, Nelson Hungria influenciando, não apenas juristas, mas meus companheiros de geração, o criminalista Clemente Hungria ofereceu-me este anotar lembranças dispersadas. Daí o rápido resgatar. Mas abordar o universo mental de Hungria, diante da difusão dos Comentários , dos inúmeros estudos realizados no Brasil e fora dele, tornaram supérflua tal tarefa. Somente miúdas recordações pessoais, podendo talvez servir – posto que depoimento de curto alcance – para nitidez do retrato pretendido? Traços em busca de razoável compreensão da obra humanística de cientista filosofo, o pedagogo Nelson Hungria. Recordo momentos da década de sessenta, antes da mutilação de esperanças que a ditadura militar aparelhou. Mas a geração, na faixa etária de ser alvejada, muito apostou nas alternativas jurídicas como utensílios de mudanças sociais. Ainda tentou lutar. E chegou a ser clarificadas por pensadores da Liberdade/Igualdade. Exemplifico com Barbosa Lima, Candido Mendes, Evandro Lins, Geraldo Vandré , Paulo Bonavides, Pinto Ferreira, Roberto Lira, Sobral Pinto, Tristão de Athayde, Vinicius de Moraes, entree outros iluminadores dos espaços gerais da consciência brasileira asfixiada. Cenas esmaecidas, instantes únicos e irrepetíveis do buscar e lutar, fizeram surgir do fundo confuso da memória, figuras míticas. Costumam dizer: contemporâneos avaliam mal contemporâneos. Interessante mas inexato.…

A CAPA É POR SUA CONTA, SOU HORRIVEL PARA FAZER CAPAS Referências: Nelson Hungria , Heleno Claudio Fragoso – Comentários ao Código Penal , Volume V, Arts 121 a 136 – 6ª Edição. Rio de Janeiro 1981 Dos Autores: Nelson Hungria foi um dos mais importantes penalistas brasileiros, com diversas obras publicadas ao longo da vida. Foi desembargador do Tribunal de Justiça do antigo Distrito Federal. Foi ministro do Supremo Tribunal Federal entre 1951 e 1961. Formado pela Faculdade Livre…

Direito Penal I – Princípio da Legalidade 1) Com base nos argumentos apresentados no texto, discorra sobre a importância do Princípio da Legalidade. O Princípio da Legalidade é a garantia individual de cunho constitucional. Considera-se o Princípio mais importante para esse ramo do Direito. É um Princípio fundamental que estabelece a submissão do Estado diante o império da lei, garantindo a liberdade do homem e os devidos valores democráticos. 2) Aponte a contribuição de Feuerbach…

Especial - I, p. 87; também nessa direção: Aníbal Bruno, JV - I, p. 174-175; Basileu Garcia, RT, 324/8; Fabrini Mirabete, II - p. 83; Mayrink, Parte Especial, II - I, p. 192; Paulo José da Costa Junior, II - p. 39.) Assenta-se a esses entendimentos as palavras de Nelson Hungria: "O Código não incluiu entre os casos de aborto legal o chamado aborto eu genésico, que, segundo o projeto dinamarquês de 1936, deve ser permitido 'quando existe perigo certo de que o filho, em razão de…

SILVA, Igor Luis Pereira e. Disciplina: Direito Penal 1 Leia o texto indicado abaixo e responda aos questionamentos que se seguem. Texto: SILVA, Igor Luis Pereira e. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE DA TAXATIVIDADE E DA EXTRA-ATIVIDADE DA LEI PENAL. Princípios Penais. Editora JusPodivm: Salvador,2012. Questões: 1) Com base nos argumentos no texto, discorra sobre a importância do Princípio da Legalidade do Direito Penal. Adotada primeiramente pela a legislação do Código Penal da…

DIREITO PENAL IV Nome: Amendobobo Disciplina: Direito Penal Professo Sumário * Capítulo 1 – Artigo 160 – Extorsão Indireta – páginas 1 a 2 * Capítulo 2 – Artigo 173 – Abuso de incapazes – página 3 * Capítulo 3 – Artigo 179 – Fraude à Execução – páginas 4 a 5 * Bibliografia – página 6 Capítulo I – Artigo 160 – Extorsão Indireta O art. 160 do código penal, que trata sobre extorsão indireta traz o seguinte…

Exercício regular do direito trata de causa de exclusão da ilicitude, conforme previsão no CP, art. 23, III. A doutrina costuma conceituar essa excludente como o fato que a norma, apesar de constituí-la como típica, outra norma a torna lícita, permitindo a sua conduta. Segundo Nelson Hungria, o direito é um complexo harmônico de normas, não sendo permitido um conflito entre estas. Assim, se uma norma jurídica incrimina um fato que, em determinados casos, outra norma jurídica,…

nem usa jurisprudência, qualquer indagaçao a respeito da necessidade de consentimento ou autorização de alguém para sua realização. A problemática suscitada por esse requisito prévio, necessário ou não ao aperfeiçoamento do tipo permissivo, surge, apenas, a partir do aborto realizado para interrupção da gravidez, resultante de estupro. Na próxima legislação, se convertido em lei o anteprojeto que circula nos meios universitários, só o Haborto" fundado em probabilidade, atestada por…

delitos previstos no Código Penal, está definido no artigo 213: "Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça." Segundo leciona o emérito doutrinador Nelson HUNGRIA: Estupro é a obtenção da posse sexual da mulher, por meio de violência física ou moral, ou para nos afeiçoarmos ao texto legal, o constrangimento de mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça. Não é o estupro, senão, uma forma especial do constrangimento ilegal (art. 146)…

questão é a vida, maior bem tutelado do ser humano. Compreende - se, portanto a situação fática e verídica de não se saber quando e nem se irá sair da circunstância citada no texto, uma vida foi sacrificada, porém licitamente, já que houve um acordo entre os exploradores e este foi um sacrifício que não podia ser evitado, pois possuíam escassas provisões e no local não havia substância que permitisse subsistência do grupo, além de não saberem quanto tempo mais perdurariam naquele…